{"id":52931,"date":"2026-06-11T04:40:00","date_gmt":"2026-06-11T07:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/11\/simples-nacional-representante-das-associacoes-comerciais-do-maranhao-defende-atualizacao-dos-limites-de-faturamento\/"},"modified":"2026-06-11T04:40:00","modified_gmt":"2026-06-11T07:40:00","slug":"simples-nacional-representante-das-associacoes-comerciais-do-maranhao-defende-atualizacao-dos-limites-de-faturamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/11\/simples-nacional-representante-das-associacoes-comerciais-do-maranhao-defende-atualizacao-dos-limites-de-faturamento\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: representante das associa\u00e7\u00f5es comerciais do Maranh\u00e3o defende atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do Simples Nacional tem mobilizado o setor produtivo maranhense<\/strong>. A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais do Maranh\u00e3o (Faem<\/a>) est\u00e1 entre as entidades que defendem que a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a>, seja estendida \u00e0s demais faixas de enquadramento do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n

O presidente da Faem, Felipe Mussal\u00e9m, afirma que a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela \u00e9 necess\u00e1ria para adequar a cobran\u00e7a de tributos \u00e0 realidade dos micro e pequenos neg\u00f3cios.<\/strong><\/p>\n

Segundo ele, os limites atuais n\u00e3o acompanham as mudan\u00e7as econ\u00f4micas ocorridas nos \u00faltimos anos, enquanto aumentaram as exig\u00eancias fiscais e trabalhistas para as empresas. Mussal\u00e9m destaca ainda a participa\u00e7\u00e3o do segmento na gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

\u201cA atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples se torna fundamental para garantir a equiparidade de contribui\u00e7\u00f5es e de impostos dos pequenos e microempres\u00e1rios. A atualiza\u00e7\u00e3o desta tabela se torna fundamental para a garantia de perenidade desses neg\u00f3cios\u201d, afirma Mussal\u00e9m.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em mar\u00e7o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o PLP. O texto prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual do MEI para at\u00e9 R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar at\u00e9 dois empregados.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Embora o regime de urg\u00eancia permita a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio sem an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes, uma comiss\u00e3o especial<\/strong> foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elabora\u00e7\u00e3o do parecer final.\u00a0<\/p>\n

Entidades empresariais defendem a eleva\u00e7\u00e3o do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais.<\/strong> Para microempresas, o limite sugerido \u00e9 de cerca de R$ 869,4 mil,<\/strong> enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcan\u00e7ar faturamento de at\u00e9 R$ 8,69 milh\u00f5es<\/strong>. O relator do texto, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que a atualiza\u00e7\u00e3o corrige uma defasagem hist\u00f3rica e \u00e9 necess\u00e1ria para recompor perdas provocadas pela infla\u00e7\u00e3o acumulada nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

\u201cEssa proposta \u00e9 fundamental para fazer o ajuste necess\u00e1rio tendo em vista o grande tempo que j\u00e1 est\u00e1 com esse limite e o processo inflacion\u00e1rio \u2018comeu\u2019 boa parte desse limite. Ent\u00e3o, o limite tem que ser ajustado tendo em vista a infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos anos.\u201d<\/p>\n

Defasagem<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de entidades empresariais, a falta de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP) e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP), destaca que o modelo atual impede a perman\u00eancia no regime de companhias que ainda n\u00e3o possuem faturamento condizente com o novo modelo tribut\u00e1rio que passam a integrar.<\/strong><\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)<\/li>\n
  • R$ 360 mil para microempresas (ME)<\/li>\n
  • R$ 4,8 milh\u00f5es para empresas de pequeno porte (EP
    \n\t\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n

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    Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais do Maranh\u00e3o (Faem) defende corre\u00e7\u00e3o das tabelas para preservar sustentabilidade dos pequenos neg\u00f3cios; deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados corrige defasagem hist\u00f3rica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52932,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-52931","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52931"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52931\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52932"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}