{"id":52652,"date":"2026-06-01T04:20:00","date_gmt":"2026-06-01T07:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/01\/camara-aprova-r-10-bilhoes-em-subsidios-para-novas-plantas-de-producao\/"},"modified":"2026-06-02T00:07:35","modified_gmt":"2026-06-02T03:07:35","slug":"camara-aprova-r-10-bilhoes-em-subsidios-para-novas-plantas-de-producao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/01\/camara-aprova-r-10-bilhoes-em-subsidios-para-novas-plantas-de-producao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova R$ 10 bilh\u00f5es em subs\u00eddios para novas plantas de produ\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou Projeto de Lei<\/strong> que concede at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es em subs\u00eddios, em cinco anos, a f\u00e1bricas de fertilizantes para novas plantas de produ\u00e7\u00e3o no Brasil ou expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das atuais, utilizando cr\u00e9dito fiscal de tributos federais. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 699\/23<\/strong> retorna \u00e0 Casa devido \u00e0s mudan\u00e7as aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA)<\/strong>. Segundo o texto, o Poder Executivo definir\u00e1 quais projetos ser\u00e3o aprovados para contar com os benef\u00edcios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes (Profert)<\/strong>. Esse montante total ser\u00e1 limitado a R$ 2 bilh\u00f5es anuais, que poder\u00e3o passar para o ano seguinte, at\u00e9 2031, se n\u00e3o tiverem sido utilizados no ano anterior. O per\u00edodo do Profert ser\u00e1 de 2027 a 2031.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031 quando a mercadoria transportada for destinada a projetos aprovados do Profert. O limite anual dessa isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 200 milh\u00f5es e de R$ 1 bilh\u00e3o no per\u00edodo (2027 a 2031). A concess\u00e3o dos cr\u00e9ditos ser\u00e1 feita por meio de procedimento concorrencial e podem se candidatar as empresas que produzam fertilizantes sint\u00e9ticos ou minerais, suas mat\u00e9rias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o no procedimento depender\u00e1 de habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do projeto no Minist\u00e9rio da Agricultura e a obten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ser\u00e1 proporcional ao atendimento dos crit\u00e9rios fixados, especialmente quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de tecnologias para diminuir ou neutralizar emiss\u00f5es de gases causadores do efeito estufa. Outros crit\u00e9rios de an\u00e1lise s\u00e3o apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclus\u00e3o social; manuten\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo cont\u00ednuo e transparente com as comunidades afetadas; e ado\u00e7\u00e3o de procedimentos e tecnologias para ampliar a efici\u00eancia energ\u00e9tica. A concess\u00e3o dos cr\u00e9ditos ser\u00e1 limitada a 20% dos gastos da empresa com as atividades de produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes e suas mat\u00e9rias-primas no Brasil. Os cr\u00e9ditos obtidos desta forma ser\u00e3o considerados como cr\u00e9ditos da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) <\/strong>e poder\u00e3o servir para compensar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios vencidos ou a vencer junto \u00e0 Receita Federal ou mesmo para pedir ressarcimento em dinheiro.<\/p>\n

Caso o projeto n\u00e3o seja implantado, a empresa estar\u00e1 sujeita a multa de 20% do valor liberado e \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos utilizados indevidamente. Para viabilizar os investimentos nos projetos do Profert, o PL 699\/23 autoriza a Uni\u00e3o a criar o Fundo de Est\u00edmulo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional de Fertilizantes (FPNF), no qual ficar\u00e3o os recursos previstos no or\u00e7amento. O apoio do fundo poder\u00e1 ser por meio de concess\u00e3o de garantias para cobertura de empr\u00e9stimos, investimento em derivativos ligados aos produtos, investimento em d\u00edvida estruturada com equaliza\u00e7\u00e3o parcial de juros e apoio a projetos de pesquisa. V\u00e1rias de suas regras de funcionamento e a estrutura de governan\u00e7a ser\u00e3o definidas em seu estatuto, assegurada a participa\u00e7\u00e3o de representantes do setor. Entre crit\u00e9rios de elei\u00e7\u00e3o dos projetos devem ser levados em conta: competitividade de custo; intensidade de carbono; maturidade t\u00e9cnica; capacidade de execu\u00e7\u00e3o; impacto regional; e n\u00edvel de integra\u00e7\u00e3o entre as cadeias.<\/p>\n

Em raz\u00e3o do aumento dos pre\u00e7os de certos tipos de fertilizantes cujo fornecedor principal \u00e9 o Ir\u00e3, o projeto permite o uso de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o em 2026 para evitar repasses na comercializa\u00e7\u00e3o. Esses cr\u00e9ditos financeiros poder\u00e3o ser direcionados a produtores ou importadores de adubos e fertilizantes se eles deduzirem do pre\u00e7o de venda os cr\u00e9ditos recebidos mediante indica\u00e7\u00e3o em nota fiscal. Al\u00e9m disso, ter\u00e3o de manter em seus quadros funcionais quantidade de empregados igual ou maior ao verificado na m\u00e9dia dos tr\u00eas meses anteriores ao m\u00eas em que entrar em vigor a lei derivada do projeto. Ato conjunto dos minist\u00e9rios da Fazenda e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio definir\u00e1 o limite dos cr\u00e9ditos a conceder em raz\u00e3o do valor de importa\u00e7\u00e3o ou venda no mercado interno. Da mesma forma que o cr\u00e9dito fiscal do Profert, a empresa beneficiada poder\u00e1 utilizar os cr\u00e9ditos para pagar tributos ou pedir ressarcimento segundo as regras legais. O cr\u00e9dito ser\u00e1 considerado como referente ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), \u00e0 CSLL <\/strong>e ao AFRMM<\/strong>.<\/p>\n

O texto aprovado prev\u00ea que o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutri\u00e7\u00e3o de Plantas (Confert)<\/strong> definir\u00e1 percentual de mistura obrigat\u00f3ria, em volume, de fertilizantes nacionais, sint\u00e9ticos e minerais, aos fertilizantes comercializados, distribu\u00eddos e vendidos no Brasil. A meta come\u00e7ar\u00e1 em 2% com aumento gradual at\u00e9 atingir 10% em 2037. No entanto, se houver interesse p\u00fablico ou se houver impossibilidade de cumprimento da meta, o conselho poder\u00e1 diminuir para menos de 2% at\u00e9 o restabelecimento das condi\u00e7\u00f5es de viabilidade. Desde que mantido o percentual volum\u00e9trico anual de mistura obrigat\u00f3ria, o Confert poder\u00e1 estabelecer percentuais desagregados para cada componente do fertilizante. Al\u00e9m disso, ter\u00e1 de realizar an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio para determinar o percentual anual de mistura obrigat\u00f3ria em raz\u00e3o da disponibilidade, atual ou futura, de fertilizantes sint\u00e9ticos e minerais; da capacidade das infraestruturas e das instala\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o ao longo do tempo; da prote\u00e7\u00e3o dos interesses do consumidor quanto a pre\u00e7o, qualidade e a oferta firme de produtos; e do impacto do pre\u00e7o da mistura na competitividade da cadeia de valor agropecu\u00e1ria. Caber\u00e1 ainda ao Confert monitorar e avaliar periodicamente os resultados do Profert, publicando relat\u00f3rio anual contendo, no m\u00ednimo: volume de investimentos habilitados e efetivamente executados; capacidade produtiva instalada e ampliada; impacto na redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia externa de fertilizantes e mat\u00e9rias-primas; volume de produ\u00e7\u00e3o nacional adicional decorrente do programa; e indicadores de competitividade e seguran\u00e7a de abastecimento.<\/p>\n

Outra novidade no relat\u00f3rio de Ferrari \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para o oferecimento de linhas de cr\u00e9dito para os projetos das empresas habilitadas no Profert. As linhas dever\u00e3o atender a crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental, social e econ\u00f4mica alinhados aos objetivos do programa, seja para moderniza\u00e7\u00e3o, reativa\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das plantas industriais, para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o na cadeia de produ\u00e7\u00e3o ou de infraestrutura para a integra\u00e7\u00e3o de polos log\u00edsticos e de viabiliza\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos. Tanto o BNDES quanto bancos habilitados assumir\u00e3o todos os riscos dos empr\u00e9stimos. J\u00e1 os encargos financeiros, os prazos e as demais normas ser\u00e3o estabelecidos pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN)<\/strong>.<\/p>\n

J\u00fanior Ferrari afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 estrat\u00e9gica e necess\u00e1ria para o fortalecimento do setor de insumos agropecu\u00e1rios brasileiro. “Sua implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para reduzir a carga tribut\u00e1ria que atualmente onera e compromete a viabilidade econ\u00f4mica de projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional de fertilizantes”, disse. As medidas propostas no Profert, de acordo com Ferrari, s\u00e3o resultado de estudos do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, para fortalecer pol\u00edticas de incremento da competitividade da produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes no Pa\u00eds e reduzir a depend\u00eancia externa desses insumos dos atuais 85% para 45% at\u00e9 2050. “O Brasil \u00e9 um dos maiores produtores de alimentos do mundo e importamos cerca de 85% a 90% dos fertilizantes. Corremos um risco de falta de alimentos no Brasil e no mundo. \u00c9 uma quest\u00e3o econ\u00f4mica, mas, muito mais, de seguran\u00e7a alimentar”, disse Ferrari. De acordo com Ferrari, a forte depend\u00eancia externa deixa vulner\u00e1vel a agricultura brasileira com riscos \u00e0 seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o, o que requer medidas que viabilizem o aumento da produ\u00e7\u00e3o nacional de fertilizantes. Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos, sua ind\u00fastria de fertilizantes n\u00e3o \u00e9 competitiva, devido \u00e0 falta de incentivos e de um ambiente favor\u00e1vel ao setor. Embora o Pa\u00eds responda por 8% do mercado global, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados nas lavouras brasileiras s\u00e3o importados.<\/p>\n

O l\u00edder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), criticou alguns pontos do texto como a mistura obrigat\u00f3ria de fertilizantes. “Isso n\u00e3o tem sentido, nem por ser obrigat\u00f3ria, nem nacional. Tem de ser feita da melhor forma, livre e mais barata”, disse. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ)<\/strong>, vice-l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede, a resposta do projeto se estrutura na “velha solu\u00e7\u00e3o” da ren\u00fancia fiscal. “Os gargalos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica de fertilizante est\u00e3o, na verdade, na disponibilidade pequena de g\u00e1s natural, na nossa baixa capacidade log\u00edstica”, afirmou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

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