{"id":52644,"date":"2026-06-01T04:15:00","date_gmt":"2026-06-01T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/01\/ibs-pode-gerar-nova-onda-de-disputas-tributarias-entre-estados-e-municipios\/"},"modified":"2026-06-02T00:07:37","modified_gmt":"2026-06-02T03:07:37","slug":"ibs-pode-gerar-nova-onda-de-disputas-tributarias-entre-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/06\/01\/ibs-pode-gerar-nova-onda-de-disputas-tributarias-entre-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"IBS pode gerar nova onda de disputas tribut\u00e1rias entre estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"89778\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBeXN1QkE9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--046b1e9c2e927cdfee6fc51639a9fba8d52a72b5\/BRAS2616473A\"><\/audio><\/p>\n<p>Tributaristas avaliam que <strong>a reparti\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) entre estados e munic\u00edpios<\/strong>, prevista na Reforma Tribut\u00e1ria, <strong>pode desencadear disputas bilion\u00e1rias entre entes federativos<\/strong>. O tributo substituir\u00e1 gradualmente o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (<strong>ICMS<\/strong>), de compet\u00eancia <strong>estadual<\/strong>, e o Imposto sobre Servi\u00e7os (<strong>ISS<\/strong>), de \u00e2mbito <strong>municipal<\/strong>.<\/p>\n<p>No modelo atual, a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS segue uma l\u00f3gica <strong>h\u00edbrida<\/strong>, dividida entre:<\/p>\n<ul>\n<li>o<strong> estado de origem<\/strong> da mercadoria\u00a0<\/li>\n<li>e, em parte, o <strong>estado de destino<\/strong>.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para<strong> reduzir a concentra\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o nos estados produtores<\/strong>, foi criado o <strong>DIFAL <\/strong>(Diferencial de Al\u00edquota), mecanismo que<strong> transfere parte da receita ao estado de destino da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Por exemplo, em uma <strong>venda de S\u00e3o Paulo para Minas Gerais<\/strong>, aplica-se uma <strong>al\u00edquota interestadual de 12%<\/strong>. Se a <strong>al\u00edquota interna mineira for de 18%, S\u00e3o Paulo fica com os 12% <\/strong>da opera\u00e7\u00e3o interestadual, enquanto<strong> Minas Gerais recebe a diferen\u00e7a de 6%<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Com a Reforma Tribut\u00e1ria, essa<strong> l\u00f3gica ser\u00e1 substitu\u00edda por um modelo integralmente baseado no destino<\/strong>. No novo sistema, a <strong>arrecada\u00e7\u00e3o do IBS pertencer\u00e1 ao estado e ao munic\u00edpio onde ocorrer o consumo<\/strong> do bem ou servi\u00e7o. Especialistas avaliam que<strong> essa mudan\u00e7a pode intensificar disputas entre estados e munic\u00edpios consumidores pela divis\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>O especialista em direito tribut\u00e1rio da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC\/SP), <strong>Carlos Crosara<\/strong>, afirma que o <strong>novo modelo tende a ampliar tens\u00f5es federativas devido \u00e0s desigualdades econ\u00f4micas e demogr\u00e1ficas do pa\u00eds<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>\u201c<strong>Vai haver assimetria na arrecada\u00e7\u00e3o, porque o Brasil, geograficamente, economicamente e demograficamente, \u00e9 extremamente diverso<\/strong>. Tem pouqu\u00edssimas cidades com muita popula\u00e7\u00e3o e muita renda. Para se ter uma ideia, a quantidade de munic\u00edpios brasileiros que tem popula\u00e7\u00e3o acima de 100 mil habitantes \u00e9 por volta de 400 munic\u00edpios, levando em considera\u00e7\u00e3o o total de 5.570. E o restante \u00e9 100 mil para baixo. Ent\u00e3o<strong> estados e munic\u00edpios v\u00e3o ficar incomodados<\/strong>\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Segundo o tributarista,<strong> ainda \u00e9 imposs\u00edvel prever estatisticamente quais entes federativos ganhar\u00e3o ou perder\u00e3o arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao modelo atual<\/strong> do ICMS e do ISS.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO que se pode dizer \u00e9 que vai ser<strong> muito dif\u00edcil <\/strong>\u2014 com base no destino e na pondera\u00e7\u00e3o populacional \u2014 <strong>dividir de forma justa mais de R$ 1 trilh\u00e3o entre 26 estados, um Distrito Federal e 5.570 munic\u00edpios completamente diferentes<\/strong> em popula\u00e7\u00e3o, renda, desenvolvimento urbano, consumo e n\u00edvel de emprego e escolaridade\u201d, avalia.<\/p>\n<h2>Fim da guerra fiscal<\/h2>\n<p>O advogado tributarista formado pela Universidade de S\u00e3o Paulo e especialista em Governan\u00e7a e Compliance, <strong>Lu\u00eds Garcia<\/strong>, afirma que a nova l\u00f3gica de arrecada\u00e7\u00e3o do IBS \u2014 concentrada no estado e no munic\u00edpio de consumo \u2014 tende a<strong> enfraquecer a chamada guerra fiscal entre os entes federativos<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>No modelo anterior, parte relevante da arrecada\u00e7\u00e3o permanecia no estado ou munic\u00edpio de origem da opera\u00e7\u00e3o, o que incentivava <strong>governos locais a conceder benef\u00edcios fiscais para atrair empresas e investimentos<\/strong>. Com a Reforma Tribut\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do destino,<strong> essa estrat\u00e9gia perde for\u00e7a<\/strong>, j\u00e1 que a arrecada\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a pertencer majoritariamente ao local onde ocorre o consumo.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s vamos ter um impacto consider\u00e1vel em empresas que, buscando essas vantagens, se estabeleceram em determinados munic\u00edpios e estados e que agora ver\u00e3o essa realidade mudar totalmente. Elas ter\u00e3o de se reinventar, buscar <strong>solu\u00e7\u00f5es para compensar a perda dos benef\u00edcios fiscais com uma melhoria operacional<\/strong>. Mas isso nem sempre ser\u00e1 poss\u00edvel, o que, eventualmente, pode levar empresas a tomar decis\u00f5es dr\u00e1sticas, inclusive de <strong>mudan\u00e7a de localiza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n<h2>Servi\u00e7os digitais e e-commerce<\/h2>\n<p>Outro desafio relevante da Reforma Tribut\u00e1ria ser\u00e1 a <strong>defini\u00e7\u00e3o do destino das opera\u00e7\u00f5es<\/strong>, especialmente em <strong>transa\u00e7\u00f5es digitais e no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/strong>. Em muitos casos, a mercadoria pode ser entregue em um <strong>estado diferente daquele em que o comprador reside<\/strong>. J\u00e1 em <strong>servi\u00e7os digitais<\/strong>, a complexidade aumenta: um usu\u00e1rio pode contratar uma <strong>plataforma de streaming, software ou servi\u00e7o online<\/strong> enquanto est\u00e1 em constante deslocamento entre cidades, estados ou at\u00e9 pa\u00edses.\u00a0<\/p>\n<p>Nesse cen\u00e1rio, <strong>a identifica\u00e7\u00e3o do local efetivo de consumo<\/strong> \u2014 crit\u00e9rio que determinar\u00e1 quem ficar\u00e1 com a arrecada\u00e7\u00e3o do IBS \u2014 <strong>ainda gera d\u00favidas<\/strong> entre especialistas e empresas.\u00a0<\/p>\n<p>\u201c<strong>A defini\u00e7\u00e3o do local de consumo, nesses casos, pode ser extremamente subjetiva<\/strong>. Existe uma s\u00e9rie de complica\u00e7\u00f5es que preocupam as empresas e, ao mesmo tempo, os estados e munic\u00edpios que dependiam desses benef\u00edcios para terem uma arrecada\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel. \u00c9 uma mudan\u00e7a muito grande e complexa, que traz <strong>inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>\u201d, afirma Garcia.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo o tributarista,<strong> diversos pontos ainda dever\u00e3o ser esclarecidos na regulamenta\u00e7\u00e3o e, futuramente, pelo Poder Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n<h2>Tend\u00eancia de aumento da judicializa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n<p>Crosara avalia que a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema da Reforma Tribut\u00e1ria dever\u00e1 provocar um <strong>aumento significativo de disputas legais e administrativas entre contribuintes e o Fisco<\/strong>. Como o IBS e a CBS formar\u00e3o um modelo in\u00e9dito no pa\u00eds, a expectativa \u00e9 de crescimento de <strong>d\u00favidas interpretativas, autua\u00e7\u00f5es fiscais e disputas sobre incid\u00eancia, cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e defini\u00e7\u00e3o do local de destino das opera\u00e7\u00f5es<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Para ele, embora o IBS e a CBS tenham praticamente as <strong>mesmas normas gerais<\/strong>, cada um ter\u00e1<strong> estruturas diferentes de julgamento administrativo<\/strong>. Enquanto a <strong>CBS <\/strong>seguir\u00e1 o <strong>modelo federal tradicional<\/strong>, com \u00f3rg\u00e3os como o <strong>CARF<\/strong>, o <strong>IBS <\/strong>ser\u00e1 administrado e julgado pelo <a href=\"https:\/\/www.cgibs.gov.br\/inicial\" target=\"_blank\"><strong>Comit\u00ea Gestor do IBS<\/strong><\/a>.\u00a0<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, isso pode gerar <strong>interpreta\u00e7\u00f5es divergentes para tributos estruturalmente semelhantes<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Outro ponto criticado \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o dos <strong>\u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por uniformizar entendimentos e harmonizar precedentes<\/strong>. Segundo Crosara, esses colegiados ter\u00e3o <strong>predomin\u00e2ncia de representantes do Fisco<\/strong>, o que pode <strong>favorecer interpreta\u00e7\u00f5es mais arrecadat\u00f3rias<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>A consequ\u00eancia, segundo ele, tende a ser o <strong>aumento da judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Como IBS e CBS ser\u00e3o regulamentados por leis complementares nacionais, o <strong>Superior Tribunal de Justi\u00e7a dever\u00e1 assumir papel central na uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o das novas regras tribut\u00e1rias<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p><strong>VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/reforma-tributaria-ibs-e-cbs-comecam-a-valer-em-2026-veja-o-que-muda-bras2515267\" target=\"_blank\">Reforma Tribut\u00e1ria: IBS e CBS come\u00e7am a valer em 2026; veja o que muda<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/resolucao-redefine-prazos-do-simples-nacional-para-o-ano-calendario-de-2027-bras2616292\" target=\"_blank\">Resolu\u00e7\u00e3o redefine prazos do Simples Nacional para o ano-calend\u00e1rio de 2027<\/a><\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/89778\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"960b3644e5\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tributaristas alertam para conflitos sobre divis\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rio de destino e aumento da judicializa\u00e7\u00e3o no novo IVA brasileiro<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52683,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-52644","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52644","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52644"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52644\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52682,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52644\/revisions\/52682"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52683"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}