{"id":52514,"date":"2026-05-27T04:15:00","date_gmt":"2026-05-27T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/27\/pec-do-fim-da-escala-6x1-mantem-horas-extras-mas-pode-limitar-ampliacao-da-carga-de-trabalho\/"},"modified":"2026-05-27T04:15:00","modified_gmt":"2026-05-27T07:15:00","slug":"pec-do-fim-da-escala-6x1-mantem-horas-extras-mas-pode-limitar-ampliacao-da-carga-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/27\/pec-do-fim-da-escala-6x1-mantem-horas-extras-mas-pode-limitar-ampliacao-da-carga-de-trabalho\/","title":{"rendered":"PEC do fim da escala 6&#215;1 mant\u00e9m horas extras, mas pode limitar amplia\u00e7\u00e3o da carga de trabalho"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"89669\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBeUlzQkE9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--4b23c954a0417ac6690bdedc43b6d7ec2cba306e\/BRAS2616451A\"><\/audio><\/p>\n<p><strong>A proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais n\u00e3o elimina o regime de horas extras previsto na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a><\/strong>. No entanto, na avalia\u00e7\u00e3o da especialista em Direito e Processo do Trabalho, <strong>Juliana Mendon\u00e7a<\/strong>, a aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a poder\u00e1 <strong>reduzir o tempo dispon\u00edvel em horas adicionais e limitar a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria por meio de trabalho extra<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cHoje, a l\u00f3gica constitucional celetista parte de <strong>limites m\u00e1ximos de jornada<\/strong>, justamente para<strong> proteger a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a conviv\u00eancia social do trabalhador<\/strong>. Mesmo havendo interesse do empregado em trabalhar mais, a <strong>autonomia individual n\u00e3o \u00e9 absoluta <\/strong>em mat\u00e9ria de dura\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo a advogada, <strong>caso a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) seja aprovada, as horas extras continuar\u00e3o permitidas<\/strong> dentro dos par\u00e2metros legais e das regras definidas em negocia\u00e7\u00e3o coletiva. No entanto, <strong>o recurso n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado de forma constante para manter, na pr\u00e1tica, a mesma carga hor\u00e1ria atual<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<h2>O que prev\u00ea a proposta<\/h2>\n<p>Na \u00faltima segunda-feira (25), o relator da comiss\u00e3o especial criada na C\u00e2mara dos Deputados para discutir o tema, o <strong>deputado federal L\u00e9o Prates<\/strong> (Republicanos-BA), apresentou o relat\u00f3rio final que une duas PECs que j\u00e1 tramitavam no Congresso: a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2233802\" target=\"_blank\">PEC 221\/19<\/a> e a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2485341\" target=\"_blank\">PEC 8\/25<\/a>.<\/p>\n<p>O texto estabelece a <strong>redu\u00e7\u00e3o gradual <\/strong>da jornada semanal de <strong>44 para 40 horas <\/strong>em um per\u00edodo de <strong>14 meses<\/strong>.<\/p>\n<p>Pela proposta, 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC:\u00a0<\/p>\n<ul>\n<li>passaria a valer a escala de<strong> cinco dias de trabalho com dois dias de descanso<\/strong>;\u00a0<\/li>\n<li>a jornada seria reduzida imediatamente de<strong> 44 para 42 horas semanais<\/strong>.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ap\u00f3s um ano, a carga hor\u00e1ria cairia de <strong>42 para 40 horas semanais<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>O relator tamb\u00e9m incluiu um dispositivo prevendo que uma lei complementar poder\u00e1 criar medidas transit\u00f3rias para <strong>amenizar os impactos da mudan\u00e7a sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte<\/strong>, desde que haja<strong> manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Durante a discuss\u00e3o na comiss\u00e3o, foi aprovado um pedido de vista apresentado pelo <strong>deputado federal Maur\u00edcio Marcon<\/strong> (PL-RS), o que <strong>adiou a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio para quarta-feira (27)<\/strong>. A expectativa \u00e9 que a an\u00e1lise ocorra no mesmo dia, ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e0s 10h.\u00a0<\/p>\n<h2>Debate sobre renda e m\u00faltiplos empregos<\/h2>\n<p>Outro ponto considerado sens\u00edvel no debate envolve <strong>trabalhadores que dependem de mais de um emprego para complementar a renda<\/strong>.<\/p>\n<p>Segundo Juliana Mendon\u00e7a, <strong>cada v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 analisado de forma aut\u00f4noma sob o ponto de vista contratual<\/strong>. Por\u00e9m,<strong> isso n\u00e3o significa liberdade irrestrita para o ac\u00famulo de jornadas excessivas<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cSe a PEC avan\u00e7ar, esse ser\u00e1 um dos temas que exigir\u00e1 <strong>regulamenta\u00e7\u00e3o mais clara<\/strong> e, possivelmente, <strong>maior aten\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e da jurisprud\u00eancia<\/strong>. Do <strong>ponto de vista social<\/strong>, tamb\u00e9m surge uma reflex\u00e3o. Reduzir jornada sem enfrentar a quest\u00e3o da renda pode gerar efeitos distintos entre trabalhadores e diferentes faixas salariais\u201d, avalia.<\/p>\n<h2>Impacto no setor produtivo<\/h2>\n<p>Entidades do setor produtivo, como a <strong><a href=\"https:\/\/cni.portaldaindustria.com.br\/home\" target=\"_blank\">Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/a><\/strong> e a <strong><a href=\"https:\/\/cacb.org.br\/\" target=\"_blank\">Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a><\/strong>, alertam para os poss\u00edveis <strong>impactos <\/strong>da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho <strong>sobre os custos das empresas<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo <a href=\"https:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/canais\/observatorio-nacional-da-industria\/estudos-e-insights\/reducao-de-jornada-de-trabalho\/\" target=\"_blank\">estudo da CNI<\/a>, a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 para 40 horas pode <strong>elevar em at\u00e9 R$ 267,2 bilh\u00f5es por ano os gastos com empregados formais<\/strong> no pa\u00eds. O valor representaria um <strong>aumento de at\u00e9 7% na folha de pagamento<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO impacto tende a variar conforme o setor econ\u00f4mico e o modelo operacional adotado. H\u00e1 segmentos com<strong> funcionamento cont\u00ednuo, como a ind\u00fastria, com\u00e9rcio ampliado \u2014 shoppings, supermercados, servi\u00e7os essenciais<\/strong> \u2014 que provavelmente enfrentar\u00e3o aumento de custos e necessidade de reorganiza\u00e7\u00e3o das escalas e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal\u201d, destaca a advogada.<\/p>\n<p>Por outro lado, Mendon\u00e7a ressalta que tamb\u00e9m existe na l<strong>iteratura econ\u00f4mica e experi\u00eancias internacionais<\/strong> indicando que<strong> jornadas menores podem gerar ganhos indiretos em produtividade, redu\u00e7\u00e3o de afastamentos e maior engajamento<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cUma mudan\u00e7a dessa dimens\u00e3o exige <strong>transi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, seguran\u00e7a jur\u00eddica e espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>. O risco n\u00e3o est\u00e1 necessariamente na redu\u00e7\u00e3o da jornada em si, mas em uma implementa\u00e7\u00e3o uniforme e acelerada, sem considerar as diferen\u00e7as entre os setores produtivos. Mais do que discutir trabalhar menos ou mais,<strong> o desafio jur\u00eddico \u00e9 compatibilizar produtividade, competitividade econ\u00f4mica e prote\u00e7\u00e3o constitucional ao trabalhador<\/strong>\u201d, conclui.<\/p>\n<p><strong>VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/reducao-da-jornada-pode-elevar-custos-das-empresas-em-ate-r-267-bilhoes-ao-ano-pind264715\" target=\"_blank\">Redu\u00e7\u00e3o da jornada pode elevar custos das empresas em at\u00e9 R$ 267 bilh\u00f5es ao ano<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/reducao-da-jornada-de-44-para-36-horas-elevaria-custo-do-trabalho-por-hora-em-22-aponta-estudo-cacb260136\" target=\"_blank\">Redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 36 horas elevaria custo do trabalho por hora em 22%, aponta estudo<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/89669\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"960b3644e5\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada semanal e reacende debate sobre renda, produtividade e impactos econ\u00f4micos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-52514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52514"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52514\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}