{"id":52410,"date":"2026-05-22T04:45:00","date_gmt":"2026-05-22T07:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/22\/associacao-comercial-de-nova-friburgo-rj-e-deputada-soraya-santos-defendem-revisao-urgente-das-faixas-do-simples-nacional\/"},"modified":"2026-05-22T23:37:59","modified_gmt":"2026-05-23T02:37:59","slug":"associacao-comercial-de-nova-friburgo-rj-e-deputada-soraya-santos-defendem-revisao-urgente-das-faixas-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/22\/associacao-comercial-de-nova-friburgo-rj-e-deputada-soraya-santos-defendem-revisao-urgente-das-faixas-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o comercial de Nova Friburgo (RJ) e deputada Soraya Santos defendem revis\u00e3o urgente das faixas do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O setor produtivo defende que a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a>, seja estendida tamb\u00e9m \u00e0s demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. A proposta \u00e9 considerada estrat\u00e9gica para reduzir a informalidade e aliviar a press\u00e3o sobre pequenos neg\u00f3cios.\u00a0<\/p>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Agr\u00edcola de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro (Acianf)<\/a>, Roosevelt Serafim Concy, a mat\u00e9ria pode corrigir uma distor\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e reenquadrar companhias que sa\u00edram por aumentos no faturamento apenas pela corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, sem ganhos reais<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO Brasil viveu infla\u00e7\u00e3o, aumento de custos, energia mais cara, folha salarial mais cara, aluguel mais caro, mat\u00e9ria-prima mais cara. Muitas empresas faturam mais hoje apenas para sobreviver, n\u00e3o porque ficaram mais ricas. A gente precisa enfrentar isso. J\u00e1 s\u00e3o mais de oito anos que a gente n\u00e3o tem essa tabela reajustada, e isso est\u00e1 punindo efetivamente essa classe empresarial, que \u00e9 quem sustenta o pa\u00eds\u201d, afirma Concy.<\/p>\n

A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) destaca que as mulheres s\u00e3o as mais prejudicadas pela defasagem na tabela<\/strong>. Ela cita pesquisas que apontam que a popula\u00e7\u00e3o feminina se tornou respons\u00e1vel pela maioria dos neg\u00f3cios abertos no Brasil, a maior parte enquadrada como MEIs ou nas faixas do Simples Nacional e, portanto, a falta de atualiza\u00e7\u00e3o dos faturamentos m\u00e1ximos acaba estrangulando financeiramente as atividades.<\/p>\n

\u201c\u00c9 como se voc\u00ea olhasse assim um teto de vidro e achasse que voc\u00ea pode voar. A\u00ed chega l\u00e1: \u2018meu limite financeiro t\u00e1 aqui. Eu preciso romper isso\u2019. Ent\u00e3o, ao inv\u00e9s de eu estar ajudando, eu estou s\u00f3 fomentando o qu\u00ea? A informalidade. Informalidade tira a dignidade da pessoa de poder comprar seu carro, para comprar seu insumo\u201d, diz o parlamentar.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em mar\u00e7o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o PLP 108\/2021. O texto prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual do MEI para at\u00e9 R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar at\u00e9 dois empregados.\u00a0<\/p>\n

Com a urg\u00eancia, a mat\u00e9ria poderia seguir diretamente para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. No entanto, foi instalada uma comiss\u00e3o especial para aprofundar os debates, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da vota\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Entidades empresariais defendem a eleva\u00e7\u00e3o do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido \u00e9 de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcan\u00e7ar faturamento de at\u00e9 R$ 8,69 milh\u00f5es. O relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do setor produtivo, a atualiza\u00e7\u00e3o permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo ap\u00f3s crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tribut\u00e1ria e incentivando a formaliza\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP) e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida \u00e9 essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n

Defasagem<\/h2>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)<\/li>\n
  • R$ 360 mil para microempresas (ME)<\/li>\n
  • R$ 4,8 milh\u00f5es para empresas de pequeno porte (EPP)<\/li>\n<\/ul>\n

    \t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Representantes do RJ afirmam que limites defasados ampliam a press\u00e3o tribut\u00e1ria e dificultam o crescimento de pequenos neg\u00f3cios<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52431,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-52410","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52410"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52410\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52430,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52410\/revisions\/52430"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}