{"id":52338,"date":"2026-05-20T04:15:00","date_gmt":"2026-05-20T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/20\/congresso-deve-analisar-vetos-a-ldo-que-restringem-recursos-a-municipios-inadimplentes-afirma-alcolumbre\/"},"modified":"2026-05-20T23:07:20","modified_gmt":"2026-05-21T02:07:20","slug":"congresso-deve-analisar-vetos-a-ldo-que-restringem-recursos-a-municipios-inadimplentes-afirma-alcolumbre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/20\/congresso-deve-analisar-vetos-a-ldo-que-restringem-recursos-a-municipios-inadimplentes-afirma-alcolumbre\/","title":{"rendered":"Congresso deve analisar vetos \u00e0 LDO que restringem recursos a munic\u00edpios inadimplentes, afirma Alcolumbre"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre\u00a0(UNI\u00c3O-AP)<\/a>, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (19) que o Congresso Nacional dever\u00e1 analisar os vetos presidenciais \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 que impedem munic\u00edpios inadimplentes de receber recursos federais.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante a XXVII Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios. O evento \u00e9 organizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n

Segundo o parlamentar, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 analisar e votar o quanto antes os dispositivos do Veto 51\/2025<\/a>, que restringem transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o e o envio de emendas parlamentares para prefeituras com pend\u00eancias fiscais.<\/p>\n

\u201cEu e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, vamos, juntamente com os l\u00edderes do Congresso e do governo, organizar uma sess\u00e3o do Congresso Nacional para que possamos analisar e derrubar esses vetos, e assim entregar para mais de tr\u00eas mil munic\u00edpios a possibilidade de acessarem mais recursos do Estado brasileiro\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com Alcolumbre, dos munic\u00edpios com menos de 65 mil habitantes, cerca de 3,1 mil est\u00e3o inadimplentes, sem acesso a conv\u00eanios federais, programas do governo e recursos oriundos de emendas parlamentares.<\/strong><\/p>\n

O Veto 51\/2025 re\u00fane trechos barrados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na LDO de 2026. Ao todo, 44 dispositivos foram vetados, entre eles a autoriza\u00e7\u00e3o para que munic\u00edpios inadimplentes de pequeno porte possam firmar conv\u00eanios com a Uni\u00e3o. O governo justificou a medida alegando inconstitucionalidade, afronta ao interesse p\u00fablico e viola\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

Durante o discurso, Alcolumbre tamb\u00e9m defendeu maior autonomia financeira para os munic\u00edpios e afirmou que a press\u00e3o sobre as contas p\u00fablicas locais tem aumentado.<\/p>\n

\u201cSe queremos mais efici\u00eancia nas pol\u00edticas p\u00fablicas, precisamos imediatamente dar mais autonomia aos munic\u00edpios. A press\u00e3o fiscal sobre as contas s\u00f3 faz aumentar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Propostas para munic\u00edpios e servi\u00e7os p\u00fablicos<\/h2>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/a>, tamb\u00e9m participou do evento e defendeu iniciativas voltadas ao fortalecimento das administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/strong><\/p>\n

Entre os pontos citados por ele est\u00e1 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), que prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de 1% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios para a assist\u00eancia social.<\/p>\n

\u201cSe antes a gest\u00e3o municipal cambaleava na manuten\u00e7\u00e3o dos CRAS e CREAS, agora recebe um novo impulso para manter os equipamentos funcionando. E quem ganha \u00e9 o cidad\u00e3o, porque n\u00e3o deixar\u00e1 de receber o Bolsa Fam\u00edlia, ser\u00e1 acolhido e seus direitos ser\u00e3o assegurados\u201d, disse Motta.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m mencionou a emenda constitucional que criou limites para o pagamento de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios, com o objetivo de reduzir os impactos das d\u00edvidas judiciais nos cofres das prefeituras.<\/strong><\/p>\n

Na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, Motta destacou a inclus\u00e3o dos agentes de tr\u00e2nsito no Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, medida que permite investimentos em capacita\u00e7\u00e3o, equipamentos e a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n

VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n