{"id":52287,"date":"2026-05-17T04:55:00","date_gmt":"2026-05-17T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/17\/simples-nacional-atualizacao-dos-limites-de-faturamento-e-correcao-de-distorcao-diz-empresario-paranaense\/"},"modified":"2026-05-17T04:55:00","modified_gmt":"2026-05-17T07:55:00","slug":"simples-nacional-atualizacao-dos-limites-de-faturamento-e-correcao-de-distorcao-diz-empresario-paranaense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/17\/simples-nacional-atualizacao-dos-limites-de-faturamento-e-correcao-de-distorcao-diz-empresario-paranaense\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento \u00e9 corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00e3o, diz empres\u00e1rio paranaense"},"content":{"rendered":"

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O setor produtivo defende que a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI)<\/a>, proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a>, seja estendida tamb\u00e9m \u00e0s demais faixas de enquadramento do Simples Nacional<\/a>. A proposta \u00e9 considerada estrat\u00e9gica para reduzir a informalidade e aliviar a press\u00e3o sobre pequenos neg\u00f3cios.\u00a0<\/p>\n

O empres\u00e1rio e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC)<\/a>, Marcio Luiz Blazius, compara os efeitos da proposta no setor empresarial com o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para pessoas f\u00edsicas. Segundo o executivo, a mat\u00e9ria pode corrigir uma distor\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e reenquadrar companhias que sa\u00edram por aumentos no faturamento apenas pela corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, sem ganhos reais.<\/p>\n

\u201cEu acho que tanto Cascavel, como o Paran\u00e1 e o Brasil, o benef\u00edcio seria o mesmo: a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o dentro do Super Simples de algumas empresas que tiveram que sair s\u00f3 por conta de ter o seu faturamento atualizado pela infla\u00e7\u00e3o sem crescimento real, do Super Simples ou dessas faixas de MEI e da micro\u201d, afirma Blazius.<\/p>\n

O deputado federal Diego Garcia (Uni\u00e3o-PR)<\/a> participa das articula\u00e7\u00f5es para a atualiza\u00e7\u00e3o junto com o setor produtivo no Congresso Nacional<\/a>. Ele ressalta que o aparente crescimento das receitas do empreendedor, na verdade, s\u00f3 est\u00e1 no papel ou planilhas, e que a sa\u00edda do Simples ou mudan\u00e7a de regime pode decretar o fim da atividade.<\/p>\n

\u201cQuando n\u00e3o se atualiza a tabela, o estado acaba punindo quem tenta crescer. O empres\u00e1rio chega perto do limite e pensa duas vezes antes de contratar, abrir uma nova unidade, comprar mais mercadoria ou formalizar mais vendas. Isso cria uma trava artificial ao crescimento\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em mar\u00e7o, a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou o regime de urg\u00eancia para o PLP 108\/2021. O texto prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual do MEI para at\u00e9 R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar at\u00e9 dois empregados.\u00a0<\/p>\n

Com a urg\u00eancia, a mat\u00e9ria poderia seguir diretamente para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. No entanto, foi instalada uma comiss\u00e3o especial para aprofundar os debates, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da vota\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Entidades empresariais defendem a eleva\u00e7\u00e3o do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido \u00e9 de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcan\u00e7ar faturamento de at\u00e9 R$ 8,69 milh\u00f5es. Nesta semana, o relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC)<\/a>, sinalizou que deve atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do setor produtivo, a atualiza\u00e7\u00e3o permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo ap\u00f3s crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tribut\u00e1ria e incentivando a formaliza\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/a>, Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida \u00e9 essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n

Defasagem<\/h2>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/p>\n