{"id":52211,"date":"2026-05-14T04:45:00","date_gmt":"2026-05-14T07:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/14\/simples-nacional-setor-empresarial-de-mg-cobra-urgencia-na-atualizacao-dos-limites-de-faturamento\/"},"modified":"2026-05-14T04:45:00","modified_gmt":"2026-05-14T07:45:00","slug":"simples-nacional-setor-empresarial-de-mg-cobra-urgencia-na-atualizacao-dos-limites-de-faturamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/14\/simples-nacional-setor-empresarial-de-mg-cobra-urgencia-na-atualizacao-dos-limites-de-faturamento\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: setor empresarial de MG cobra urg\u00eancia na atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A desatualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) tem dificultado o crescimento de micro e pequenas empresas no Brasil,<\/strong> segundo o deputado federal Z\u00e9 Vitor (PL-MG) e o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas<\/a>), Valmir Rodrigues da Silva. Eles afirmam que a defasagem das tabelas, sem reajuste h\u00e1 anos, eleva a carga tribut\u00e1ria sobre empreendedores por causa da infla\u00e7\u00e3o. A atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no PLP 108\/2021<\/a>, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos representantes do setor produtivo, a defasagem dos limites do Simples Nacional compromete investimentos, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a competitividade das empresas.\u00a0
\nValmir Rodrigues da Silva, da Federaminas, pontua que, como os limites n\u00e3o s\u00e3o atualizados desde 2018, os empreendedores t\u00eam desembolsado mais tributos apenas por conta da infla\u00e7\u00e3o. Ele destaca, ainda, que o cen\u00e1rio pode estar implicando na mudan\u00e7a de faixa de enquadramento de muitos microempreendedores.<\/strong><\/p>\n

\u201cImportante atualizar, principalmente pelo fato que hoje as empresas est\u00e3o pagando sobre a infla\u00e7\u00e3o. Quando a gente fica durante todo esse tempo que estamos sem atualiza\u00e7\u00e3o do valor, parte do tributo que estamos pagando \u00e9 sobre infla\u00e7\u00e3o, inclusive fazendo as empresas mudarem de faixa pelo \u00edndice inflacion\u00e1rio\u201d, destaca Valmir.<\/p>\n

Ele avalia que, quando a tributa\u00e7\u00e3o acompanha o crescimento real do faturamento das empresas, h\u00e1 equil\u00edbrio na cobran\u00e7a de impostos. Para evitar a cobran\u00e7a injusta, Valmir defende a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do MEI, acompanhando a realidade econ\u00f4mica dos pequenos neg\u00f3cios.<\/strong><\/p>\n

\u201cQuando a tributa\u00e7\u00e3o aumenta, mas tamb\u00e9m junto aumenta o faturamento real de fato, o crescimento da empresa \u00e9 equilibrado. Mas quando a tributa\u00e7\u00e3o sobe em cima de \u00edndice inflacion\u00e1rio, se torna um tributo injusto. E \u00e9 importante atualizar as tabelas do MEI, principalmente, pelo fato de que a grande maioria das empresas s\u00e3o MEI e com capacidade de gerar mais faturamento. Ent\u00e3o, por isso, \u00e9 importante aumentar o limite do MEI\u201d, afirma Valmir.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado federal Z\u00e9 Vitor (PL-MG) diz que o avan\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente e que tem se empenhado para acelerar a aprova\u00e7\u00e3o da medida destinada a beneficiar os pequenos empres\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental que a gente possa rever esses limites para reenquadramento, para a gente n\u00e3o garantir que o seu sucesso seja um impedimento para voc\u00ea poder avan\u00e7ar mais. \u00c9 ineg\u00e1vel que tem que ter uma margem atualizada para aqueles neg\u00f3cios que l\u00e1 atr\u00e1s se enquadravam no Simples ou at\u00e9 em outras categorias, como os pr\u00f3prios MEIs, eles hoje tenham avan\u00e7ado. Evolu\u00edram gra\u00e7as \u00e0 sua efici\u00eancia ou por uma naturalidade de mercado; agora eles precisam crescer mais, precisam avan\u00e7ar e \u00e9 urgente a gente tratar desse assunto aqui na C\u00e2mara, estamos muito empenhados nisso\u201d, salienta o parlamentar.<\/p>\n

Pauta priorit\u00e1ria para setor empresarial<\/h2>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o do limite de enquadramento no Simples Nacional \u00e9 uma pauta priorit\u00e1ria para entidades empresariais, com destaque para a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A entidade defende o aumento do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Para o presidente da CACB, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP) e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, atualizar a tabela do Simples \u00e9 relevante para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.<\/strong><\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, menciona Cotait. \u00a0<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A C\u00e2mara aprovou o regime de urg\u00eancia para o PLP 108\/2021 em mar\u00e7o deste ano. O texto prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual do MEI para at\u00e9 R$ 130 mil e autoriza que a faixa contrate at\u00e9 dois empregados.\u00a0<\/p>\n

Com a urg\u00eancia, a proposta poderia seguir para vota\u00e7\u00e3o direta em plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. No entanto, os parlamentares criaram uma comiss\u00e3o especial para aprofundar o debate. A discuss\u00e3o re\u00fane especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da vota\u00e7\u00e3o final.\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s eventual aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto retorna para o local de origem \u2013 o Senado Federal.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial \u00e9 considerada uma conquista para o G50+ \u2014 grupo estrat\u00e9gico criado pela CACB com o objetivo de ampliar a representa\u00e7\u00e3o empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.<\/p>\n

Defasagem pressiona pequenos neg\u00f3cios<\/h2>\n

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. A ferramenta re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Confira como s\u00e3o os limites de faturamento hoje:<\/p>\n

    \n
  • R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)<\/li>\n
  • R$ 360 mil para microempresas (ME)<\/li>\n
  • R$ 4,8 milh\u00f5es para empresas de pequeno porte (EPP)<\/li>\n<\/ul>\n

    Entidades empresariais defendem a eleva\u00e7\u00e3o do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais.\u00a0<\/strong><\/p>\n

    Para microempresas, o limite sugerido \u00e9 de cerca de R$ 869,4 mil, <\/strong>enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcan\u00e7ar faturamento de at\u00e9 R$ 8,69 milh\u00f5es.<\/strong>\u00a0<\/p>\n

    O setor produtivo avalia que a atualiza\u00e7\u00e3o possibilita que empresas permane\u00e7am no regime simplificado mesmo ap\u00f3s crescimento do faturamento \u2013 o que evitaria eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e incentivaria a formaliza\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n

    \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O deputado federal Z\u00e9 Vitor (PL-MG) e o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva, defendem a atualiza\u00e7\u00e3o urgente das faixas de faturamento do MEI para evitar aumento injusto da carga tribut\u00e1ria sobre micro e pequenas empresas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52212,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-52211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52211"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52211\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}