{"id":52065,"date":"2026-05-09T04:00:00","date_gmt":"2026-05-09T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/09\/stf-suspende-julgamento-sobre-royalties-do-petroleo-apos-pedido-de-vista-ministra-vota-contra-mudanca-na-divisao-de-recursos\/"},"modified":"2026-05-09T04:00:00","modified_gmt":"2026-05-09T07:00:00","slug":"stf-suspende-julgamento-sobre-royalties-do-petroleo-apos-pedido-de-vista-ministra-vota-contra-mudanca-na-divisao-de-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/09\/stf-suspende-julgamento-sobre-royalties-do-petroleo-apos-pedido-de-vista-ministra-vota-contra-mudanca-na-divisao-de-recursos\/","title":{"rendered":"STF suspende julgamento sobre royalties do petr\u00f3leo ap\u00f3s pedido de vista; ministra vota contra mudan\u00e7a na divis\u00e3o de recursos"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"89340\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBODhoQkE9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--0f6f4922e05f5e2b7176aee8dd4e1cf81b0da94e\/BRAS2616358A\"><\/audio><\/p>\n<p><strong>O julgamento no Supremo Tribunal Federal <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\" target=\"_blank\">(STF)<\/a> sobre a nova divis\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo foi suspenso na quinta-feira (7) ap\u00f3s pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino, acolhido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A an\u00e1lise havia come\u00e7ado na sess\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (6) e, at\u00e9 o momento, apenas a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, apresentou voto.<\/strong><\/p>\n<p>Os ministros julgam a constitucionalidade da Lei 12.734\/2012, alvo das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo para estados e munic\u00edpios de todo o pa\u00eds, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p><strong>Em seu voto, C\u00e1rmen L\u00facia se posicionou contra as mudan\u00e7as e defendeu a inconstitucionalidade da lei. A ministra tamb\u00e9m ampliou esse entendimento para outros dispositivos, al\u00e9m dos questionados diretamente nas a\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p>Segundo a relatora, a legisla\u00e7\u00e3o ultrapassou os limites de uma simples revis\u00e3o de percentuais e alterou a l\u00f3gica constitucional das compensa\u00e7\u00f5es financeiras pagas aos entes afetados pela explora\u00e7\u00e3o mineral e petrol\u00edfera.<\/p>\n<p><strong>VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/fpm-1-parcela-de-maio-paga-nesta-sexta-feira-8-soma-r-9-3-bilhoes-e-cresce-8-em-relacao-a-2024-bras2616355\" target=\"_blank\">FPM: 1\u00aa parcela de maio paga nesta sexta-feira (8) soma R$ 9,3 bilh\u00f5es e cresce 8% em rela\u00e7\u00e3o a 2024<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/setor-produtivo-defende-maior-seguranca-juridica-e-reducao-de-burocracia-no-ambiente-de-negocios-cacb260162\" target=\"_blank\">Setor produtivo defende maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e redu\u00e7\u00e3o de burocracia no ambiente de neg\u00f3cios<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Para a ministra, embora os recursos naturais perten\u00e7am \u00e0 Uni\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o assegura tratamento diferenciado aos estados e munic\u00edpios que sofrem impactos diretos da atividade econ\u00f4mica. \u201cA compensa\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o se vincula \u00e0 explora\u00e7\u00e3o em si, mas aos problemas que ela gera\u201d, afirmou.<\/p>\n<h2>Entenda o caso e o que cada parte defende\u00a0<\/h2>\n<p>A discuss\u00e3o no Supremo ocorre porque, em 2013, uma liminar concedida pela pr\u00f3pria C\u00e1rmen L\u00facia suspendeu os efeitos da Lei 12.734\/2012 e manteve as regras anteriores de distribui\u00e7\u00e3o. Essa decis\u00e3o continua v\u00e1lida at\u00e9 hoje.<\/p>\n<p><strong>A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios <a href=\"https:\/\/cnm.org.br\/\" target=\"_blank\">(CNM)<\/a>, que defende a redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties, afirma que a suspens\u00e3o da lei provocou perdas superiores a R$ 111 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios entre 2013 e 2024. Durante sustenta\u00e7\u00e3o oral no STF, o consultor jur\u00eddico da entidade, Ricardo Hermany, defendeu uma divis\u00e3o mais ampla dos recursos.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cCom a judicializa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso trazer luzes especificamente para a quest\u00e3o municipal. O federalismo fiscal brasileiro exige uma melhor distribui\u00e7\u00e3o e os impactos sociais j\u00e1 foram demonstrados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, que a excessiva concentra\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz melhorias sociais\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>No fim de abril, Hermany participou de reuni\u00f5es com ministros do Supremo para apresentar uma proposta constru\u00edda em conjunto com 19 estados de diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. Segundo ele, as distor\u00e7\u00f5es ficam evidentes ao comparar munic\u00edpios vizinhos do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>Enquanto Maric\u00e1 arrecadou cerca de R$ 19.158 por habitante em royalties, S\u00e3o Gon\u00e7alo, munic\u00edpio mais populoso, recebeu aproximadamente R$ 54 por morador no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<p><strong>O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhou o primeiro dia de julgamento no plen\u00e1rio do STF. Segundo ele, uma eventual vit\u00f3ria da entidade poderia gerar acr\u00e9scimo de cerca de R$ 20 bilh\u00f5es ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/strong><\/p>\n<p>\u201cA nossa luta vem h\u00e1 mais de 13 anos. Foi consagrado por n\u00f3s aqui, quando derrubamos o veto da ex-presidente Dilma. De l\u00e1 pra c\u00e1, jamais esmorecemos. M\u00eas a m\u00eas, ano a ano, Marcha ap\u00f3s Marcha, n\u00f3s refor\u00e7amos o quanto essa quest\u00e3o \u00e9 importante para os munic\u00edpios\u201d, declarou.<\/p>\n<h2>O que dizem entidades do Rio de Janeiro<\/h2>\n<p><strong>Do outro lado da disputa, entidades do Rio de Janeiro defendem a manuten\u00e7\u00e3o da liminar que suspendeu a lei. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro <a href=\"https:\/\/www.alerj.rj.gov.br\/\" target=\"_blank\">(Alerj)<\/a> divulgou <a href=\"https:\/\/www.alerj.rj.gov.br\/Visualizar\/Noticia\/84213?utm_source=chatgpt.com\" target=\"_blank\">manifesto<\/a> afirmando que a decis\u00e3o \u00e9 fundamental para \u201cgarantir estabilidade institucional, previsibilidade jur\u00eddica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n<p>\u201c\u00c9 o tema mais urgente para o nosso estado e tem causado muita preocupa\u00e7\u00e3o a todos. Temos que nos unir para defender o que \u00e9 nosso por direito. S\u00f3 em 2025 deixamos de ganhar R$ 25 bilh\u00f5es, e em troca disso recebemos uma compensa\u00e7\u00e3o financeira de R$ 11 bilh\u00f5es. E isso provoca um problema em uma escala econ\u00f4mica\u201d, diz trecho do manifesto.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a suspens\u00e3o do julgamento, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) voltou a cobrar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o tema. Segundo a entidade, a indefini\u00e7\u00e3o prolonga um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o estado, os munic\u00edpios fluminenses e toda a cadeia produtiva de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n<p>\u201cO voto da ministra refor\u00e7a argumentos j\u00e1 apresentados pela federa\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, o de que os estados produtores j\u00e1 abrem m\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS incidente sobre a venda de \u00f3leo na origem\u201d, afirmou a Firjan.<\/p>\n<p><strong>De acordo com a federa\u00e7\u00e3o, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar cerca de R$ 64 bilh\u00f5es em ICMS, repassados a outros estados ao longo do \u00faltimo ano.<\/strong><\/p>\n<h2>Sobre o pedido de vista\u00a0<\/h2>\n<p>Ao justificar o pedido de vista, Fl\u00e1vio Dino afirmou que o voto da relatora esclareceu pontos centrais da controv\u00e9rsia, mas disse considerar necess\u00e1rio aprofundar a an\u00e1lise de alguns aspectos do processo, especialmente diante das mudan\u00e7as legislativas ocorridas nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas.<br \/>\n\u00a0<\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/89340\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"ff39b94f5a\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O STF analisa constitucionalidade da lei aprovada em 2012 que ampliou o repasse dos royalties do petr\u00f3leo para estados e munic\u00edpios de todo o pa\u00eds<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52066,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-52065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52065"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52065\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}