{"id":52002,"date":"2026-05-07T04:55:00","date_gmt":"2026-05-07T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/07\/simples-nacional-atualizacao-dos-limites-do-mei-e-uma-justica-tributaria-afirma-empresario-da-paraiba\/"},"modified":"2026-05-11T21:37:48","modified_gmt":"2026-05-12T00:37:48","slug":"simples-nacional-atualizacao-dos-limites-do-mei-e-uma-justica-tributaria-afirma-empresario-da-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/07\/simples-nacional-atualizacao-dos-limites-do-mei-e-uma-justica-tributaria-afirma-empresario-da-paraiba\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do MEI \u00e9 uma \u201cjusti\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d, afirma empres\u00e1rio da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"

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\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados, no fim de abril, marcou o in\u00edcio dos debates sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), previsto no PLP 108\/2021<\/a>. A proposta pode ampliar o teto para at\u00e9 R$ 130 mil e abrir espa\u00e7o para a revis\u00e3o de outras faixas do Simples Nacional. Representantes do setor destacam o papel do regime tribut\u00e1rio no incentivo \u00e0 atividade empresarial no pa\u00eds e a import\u00e2ncia da revis\u00e3o das tabelas para preservar a formaliza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

O colegiado \u00e9 presidido pela deputada Any Ortiz (Progressistas-RS), que j\u00e1 adiantou que o projeto deve contemplar outras faixas do Simples Nacional \u2013 como micro e pequenas empresas.\u00a0<\/p>\n

O presidente licenciado da Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Para\u00edba e empres\u00e1rio, Andr\u00e9 Amaral Filho, defende que a revis\u00e3o das tabelas de enquadramento do MEI garante crescimento real das empresas.<\/strong><\/p>\n

\u201cO reajuste do Simples Nacional e do MEI \u00e9 uma justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Vale lembrar que o crescimento que se tem visto nas empresas n\u00e3o \u00e9 um crescimento real, \u00e9 um crescimento que tem sido estimulado pela infla\u00e7\u00e3o. O empreendedor fatura mais, mas n\u00e3o porque est\u00e1 crescendo; ele fatura mais porque a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos ficou mais cara e a venda desses produtos acabou tamb\u00e9m ficando mais cara\u201d, diz Andr\u00e9 Amaral.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Amaral Filho, atualizar os limites do Simples Nacional para os MEIs vai fazer com que os empreendedores tenham um crescimento org\u00e2nico, com ganhos para o neg\u00f3cio.<\/p>\n

\u201cQue essas tabelas sejam reajustadas para que o empreendedor tenha um ganho real e consiga faturar mais, que continue dentro da formalidade e n\u00e3o precise abrir um segundo CNPJ no nome de algu\u00e9m da sua fam\u00edlia porque est\u00e1 tentando sobreviver, est\u00e1 precisando faturar mais, vender mais ou acabar caindo na informalidade. Essa medida \u00e9 urgente e necess\u00e1ria para que a gente acompanhe e fa\u00e7a com que exista um crescimento real dentro dos neg\u00f3cios brasileiros, dentro das fam\u00edlias brasileiras que se empenham em desenvolver algum setor da atividade produtiva\u201d, pondera Andr\u00e9 Amaral Filho.<\/p>\n

Pauta priorit\u00e1ria para setor empresarial<\/h2>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o do limite de enquadramento no Simples Nacional \u00e9 uma pauta priorit\u00e1ria para entidades empresariais, em especial para a\u00a0\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), <\/a>que defende o aumento do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O presidente da CACB, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP) e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirma que atualizar a tabela do Simples \u00e9 importante para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, pontua Cotait.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Defasagem e relev\u00e2ncia do Simples para os MEIs<\/h2>\n

As regras atuais n\u00e3o s\u00e3o atualizadas desde 2018 e limitam as receitas da categoria em R$ 81 mil, al\u00e9m de permitir o registro de apenas um funcion\u00e1rio. Al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o dos limites, a proposta permitir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados. J\u00e1 para as micro e pequenas empresas, o reajuste da receita n\u00e3o vem desde 2016.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O senador Efraim Filho (PL-PB) destaca o papel Simples Nacional como um dos principais instrumentos de incentivo \u00e0 atividade empresarial no Brasil.<\/p>\n

\u201cMilh\u00f5es de brasileiros realizam seus sonhos por meio do pr\u00f3prio neg\u00f3cio e a gente sabe sim que o Simples Nacional \u00e9 um dos principais instrumentos de incentivo ao empreendedorismo no pa\u00eds, porque ele nasceu para facilitar a vida de quem produz, de quem gera emprego e tamb\u00e9m de quem movimenta a economia do nosso pa\u00eds. Ao unificar tributos e reduzir a burocracia, o Simples valoriza o pequeno, o m\u00e9dio empres\u00e1rio, permitindo que ele foque no que realmente importa, crescer, inovar e gerar oportunidades\u201d, ressalta o senador.<\/p>\n

Para Efraim Filho (PL-PB), quanto menores forem as barreiras enfrentadas pelos empreendedores, maior ser\u00e1 o espa\u00e7o para investimentos e expans\u00e3o econ\u00f4mica. Ele refor\u00e7a, ainda, que fortalecer o Simples Nacional significa apoiar quem movimenta a economia diariamente.<\/p>\n

\u201cQuanto menos barreiras o empreendedor encontrar pela frente, mais espa\u00e7o haver\u00e1 para quem quer trabalhar, para quem quer investir, quem quer gerar empregos e fazer o Brasil avan\u00e7ar. Como presidente da Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e vice-presidente da Frente Parlamentar do Ambiente de Neg\u00f3cios, eu realmente acredito que fortalecer o Simples Nacional \u00e9 acreditar em quem empreende, em quem acorda cedo e faz a economia girar todos os dias nesse nosso Brasil\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n

Limites<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da a CACB, o ajuste deve contemplar todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional, al\u00e9m do MEI, assim como adiantou a\u00a0\u00a0deputada Any Ortiz (Progressistas-RS) \u2013 presidente da Comiss\u00e3o Especial. Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o, com a atualiza\u00e7\u00e3o, o valor m\u00e1ximo do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 144,913,41.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Confira como a CACB defende a amplia\u00e7\u00e3o dos tetos de faturamento:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • R$ 144,9 mil por ano para o MEI;<\/li>\n
  • R$ 869,4 mil para ME; e<\/li>\n
  • R$ 8,69 milh\u00f5es para EPP.<\/li>\n<\/ul>\n

    O sistema associativista nacional, liderado pela CACB, reivindica a corre\u00e7\u00e3o em 83,03% dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional, com base na infla\u00e7\u00e3o acumulada nos \u00faltimos sete anos.<\/p>\n

    A entidade tem o compromisso de pressionar parlamentares e setor produtivo para levar a proposta \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

    A expectativa \u00e9 que os debates na comiss\u00e3o avancem nas pr\u00f3ximas semanas, com a possibilidade de ajustes em todas as faixas do Simples Nacional, ampliando o alcance da pol\u00edtica e o impacto da medida sobre pequenos neg\u00f3cios em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

    \t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Para o presidente licenciado da Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Para\u00edba e empres\u00e1rio Andr\u00e9 Amaral Filho, a revis\u00e3o das tabelas de enquadramento do Microempreendedor Individual vai garantir crescimento real das empresas. Comiss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados debate atualiza\u00e7\u00e3o dos limites para este regime jur\u00eddico e pode rever as outras faixas do Simples Nacional<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52134,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-52002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52002"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52002\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52133,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52002\/revisions\/52133"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}