{"id":51980,"date":"2026-05-06T09:00:00","date_gmt":"2026-05-06T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/06\/fim-da-jornada-6x1-pode-aumentar-processos-trabalhistas-avalia-ex-juiz-do-trabalho\/"},"modified":"2026-05-06T09:00:00","modified_gmt":"2026-05-06T12:00:00","slug":"fim-da-jornada-6x1-pode-aumentar-processos-trabalhistas-avalia-ex-juiz-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/06\/fim-da-jornada-6x1-pode-aumentar-processos-trabalhistas-avalia-ex-juiz-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Fim da jornada 6×1 pode aumentar processos trabalhistas, avalia ex-juiz do Trabalho"},"content":{"rendered":"

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A an\u00e1lise das propostas que acabam com a escala 6×1 come\u00e7a a ganhar velocidade no Congresso Nacional<\/a>. Nesta ter\u00e7a-feira (5), a comiss\u00e3o especial que trata da mudan\u00e7a na jornada de trabalho<\/a> teve a primeira reuni\u00e3o, um encontro com centrais sindicais, e anunciou audi\u00eancias p\u00fablicas em quatro estados brasileiros: Para\u00edba, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Segundo o relator da proposta, deputado L\u00e9o Prates (Republicanos-BA)<\/a>, dois pontos s\u00e3o inegoci\u00e1veis: o fim da escala 6×1 e a manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. \u201cDentro dessas premissas, n\u00f3s vamos tentar minorar o que tiver que ser minorado para o setor produtivo\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n

Ao falar da regra de transi\u00e7\u00e3o, o relator evitou detalhes do que poder\u00e1 vir no relat\u00f3rio e disse que o debate dessa parte ainda est\u00e1 ocorrendo. Para Platon Teixeira Neto, ex- juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Goi\u00e1s (TRT-18)<\/a>, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Lara Martins Advogados e professor de Direito Processual do Trabalho, essa fase \u00e9 essencial para evitar o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o nas cortes trabalhistas do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEm primeiro lugar, \u00e9 preciso verificar se h\u00e1 uma norma coletiva em vigor e o que ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer para adaptar a nova legisla\u00e7\u00e3o. Em segundo lugar, os sindicatos profissionais devem ajudar os trabalhadores no cumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o que vir\u00e1 e os patronais devem verificar os impactos disso e como isso vai afetar as novas negocia\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o jurista.<\/p>\n

Dada a aus\u00eancia de um texto com as regras definidas, \u00e9 dif\u00edcil prever os impactos concretos da mudan\u00e7a. Diferentes estudos indicam resultados distintos com o fim da escala 6×1, dependendo tamb\u00e9m do novo modelo que passaria a vigorar, seja a jornada de 5 dias de trabalho com 2 de descanso, ou 4 de trabalho e 3 de folga.\u00a0<\/p>\n

O que est\u00e1 claro, segundo Azevedo, \u00e9 que o setor de com\u00e9rcio deve ser o mais afetado. \u201cNos shoppings ou nas lojas de rua como farm\u00e1cias, restaurantes, supermercados, esse impacto vai ser maior, porque vai haver a necessidade de reorganiza\u00e7\u00e3o com escalas, compensa\u00e7\u00f5es, banco de horas e, muito provavelmente, haver\u00e1 o aumento do pagamento de horas extras\u201d, declarou o especialista.<\/p>\n

Bicos<\/h2>\n

Uma das principais justificativas para redu\u00e7\u00e3o da jornada laboral \u00e9 permitir aos empregados descansarem e realizarem outras atividades fora do ambiente de trabalho. No entanto, diante do encarecimento do custo de vida, h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o que as horas que venham a se tornar de folga sejam usadas para o complemento de renda, com bicos e trabalhos tempor\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 possibilidade disso acontecer, sim, mas isso contraria todo o argumento de que a redu\u00e7\u00e3o da jornada busca melhorar a qualidade de vida do trabalhador e proporciona melhoria da sa\u00fade f\u00edsica e mental\u201d, avaliou Azevedo. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 muito o que possa ser feito para impedir que os trabalhadores busquem fontes alternativas de renda, ainda mais se forem atividades informais.<\/p>\n

Propostas<\/h2>\n

O colegiado vai analisar duas propostas de redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho. O texto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)<\/a> reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais, com uma transi\u00e7\u00e3o prevista para durar dez anos. J\u00e1 a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP)<\/a> prev\u00ea uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas trabalhadas no per\u00edodo.<\/p>\n

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Para Platon Teixeira Neto, \u00e9 necess\u00e1rio que as mudan\u00e7as considerem os acordos coletivos para n\u00e3o gerarem lit\u00edgios na Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51981,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-51980","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51980"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51980\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}