{"id":51972,"date":"2026-05-06T04:15:00","date_gmt":"2026-05-06T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/06\/stf-retoma-julgamento-sobre-divisao-dos-royalties-do-petroleo\/"},"modified":"2026-05-06T04:15:00","modified_gmt":"2026-05-06T07:15:00","slug":"stf-retoma-julgamento-sobre-divisao-dos-royalties-do-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/05\/06\/stf-retoma-julgamento-sobre-divisao-dos-royalties-do-petroleo\/","title":{"rendered":"STF retoma julgamento sobre divis\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"

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Ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada suspensa por decis\u00e3o liminar, a lei que redefine a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo volta ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, que retoma julgamento nesta quarta-feira (6). A Corte vai decidir se mant\u00e9m ou derruba as regras que hoje concentram a maior parte dessas receitas em estados produtores.<\/strong><\/p>\n

A discuss\u00e3o gira em torno da constitucionalidade da Lei 12.734\/2012<\/a>, que ampliou a divis\u00e3o dos royalties entre estados e munic\u00edpios de todo o pa\u00eds, reduzindo a fatia destinada a unidades produtoras como Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e S\u00e3o Paulo. Em 2013, uma liminar da ministra C\u00e1rmen L\u00facia suspendeu os efeitos da norma, mantendo o modelo anterior \u2014 decis\u00e3o que permanece v\u00e1lida at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Entidades municipalistas defendem a mudan\u00e7a. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM)<\/a> sustenta que a suspens\u00e3o da lei gerou perdas superiores a R$ 111 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios entre 2013 e 2024. No fim de abril, o consultor jur\u00eddico da entidade, Ricardo Hermany, participou de audi\u00eancia com ministros do STF para apresentar uma proposta constru\u00edda em conjunto com 19 estados de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

Segundo ele, as distor\u00e7\u00f5es ficam evidentes quando se comparam cidades pr\u00f3ximas. Enquanto Maric\u00e1 (RJ) registrou cerca de R$ 19.158 por habitante em receitas de royalties, S\u00e3o Gon\u00e7alo (RJ), mais populosa, recebeu aproximadamente R$ 54 por morador no mesmo per\u00edodo<\/a>.<\/p>\n

Um levantamento t\u00e9cnico da CNM indica que, em 2025, somente dez munic\u00edpios concentraram 48,6% de todo o valor destinado \u00e0 esfera municipal. Maric\u00e1, sozinha, ficou com mais de R$ 4 bilh\u00f5es \u2014 o equivalente a 14,3% do total.<\/strong><\/p>\n

Confira a proposta na \u00edntegra<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m da CNM, representantes estaduais tamb\u00e9m acompanharam as discuss\u00f5es no STF, incluindo o governador em exerc\u00edcio de Goi\u00e1s, Daniel Vilela, e procuradores-gerais de diversos estados.<\/p>\n

No Rio Grande do Sul, a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios (Famurs)<\/a> calcula que o estado deixou de receber R$ 885 milh\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o da lei<\/a>. Desse total, R$ 570 milh\u00f5es iriam para os munic\u00edpios e R$ 315 milh\u00f5es para o governo estadual. Segundo a entidade, 25% dos recursos seriam destinados \u00e0 sa\u00fade e 75% \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as cidades mais afetadas est\u00e1 Porto Alegre, que poderia receber cerca de R$ 9,8 milh\u00f5es anuais com a nova divis\u00e3o. Munic\u00edpios como Caxias do Sul, Gravata\u00ed e Novo Hamburgo tamb\u00e9m registrariam ganhos pr\u00f3ximos de R$ 2,7 milh\u00f5es por ano. J\u00e1 localidades menores, como Cristal, Ira\u00ed e Saldanha Marinho, teriam incremento anual de cerca de R$ 309 mil.<\/p>\n

O julgamento envolve diversas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621) e mobiliza governadores e entidades representativas.<\/p>\n

O que dizem os representantes dos entes produtores\u00a0<\/h2>\n

Do lado dos estados produtores, a rea\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)<\/a> aprovou, no fim de abril, um manifesto<\/a> em defesa da manuten\u00e7\u00e3o da liminar. O texto afirma que a decis\u00e3o \u00e9 essencial para \u201cgarantir estabilidade institucional, previsibilidade jur\u00eddica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n

O prefeito de Niter\u00f3i (RJ), Rodrigo Neves<\/a>, tamb\u00e9m criticou a possibilidade de mudan\u00e7a. \u201cO Rio de Janeiro, que produz 87% do petr\u00f3leo do Brasil, j\u00e1 perdeu bilh\u00f5es de reais de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS exatamente por isso. E, evidentemente, o estado do Rio e as cidades do Rio quebrariam caso o Supremo Tribunal Federal distribua de maneira aleat\u00f3ria e indiscriminada os royalties de petr\u00f3leo que s\u00e3o produzidos, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro\u201d, afirmou.<\/p>\n

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