{"id":51830,"date":"2026-04-30T04:55:00","date_gmt":"2026-04-30T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/04\/30\/atualizacao-dos-limites-do-mei-presidente-de-comissao-sinaliza-revisao-de-outras-faixas-do-simples-nacional\/"},"modified":"2026-04-30T04:55:00","modified_gmt":"2026-04-30T07:55:00","slug":"atualizacao-dos-limites-do-mei-presidente-de-comissao-sinaliza-revisao-de-outras-faixas-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/04\/30\/atualizacao-dos-limites-do-mei-presidente-de-comissao-sinaliza-revisao-de-outras-faixas-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do MEI: presidente de comiss\u00e3o sinaliza revis\u00e3o de outras faixas do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

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Foi instalada nesta quarta-feira (29) a Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> que vai analisar o projeto de amplia\u00e7\u00e3o do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI)<\/a>. Candidata \u00fanica, a deputada Any Ortiz (Progressistas-RS)<\/a> foi eleita presidente do colegiado e j\u00e1 adiantou que a proposta deve contemplar outras faixas do Simples Nacional<\/a>, como micro e pequenas empresas.<\/p>\n

\u201cMuitas empresas est\u00e3o sendo expulsas, colocadas para fora das suas faixas, n\u00e3o pelo crescimento org\u00e2nico, mas sim por conta dos impactos da infla\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o \u00e9 urgente que a gente possa, como parlamento, dar a resposta a mais de 25 milh\u00f5es de CNPJs que hoje s\u00e3o a base, a espinha do dorsal da nossa economia\u201d, frisou a parlamentar.<\/p>\n

O texto a ser analisado \u00e9 o do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 108\/2021<\/a>. A mat\u00e9ria teve origem no Senado<\/a> e prev\u00ea faturamento m\u00e1ximo dos microempreendedores em R$ 130 mil e o m\u00e1ximo de dois empregados contratados. As regras atuais, vigentes desde 2018, limitam as receitas da categoria em R$ 81 mil e o registro de apenas um funcion\u00e1rio. J\u00e1 para as micro e pequenas empresas, o reajuste da receita n\u00e3o vem desde 2016.<\/p>\n

O relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC)<\/a>, entende e compartilha da pressa dos empreendedores e pretende apresentar o parecer ainda neste primeiro semestre para que a atualiza\u00e7\u00e3o passe a valer no ano-base de 2027. \u201cMas n\u00f3s temos que fazer as escutas necess\u00e1rias, porque n\u00e3o adianta aprovarmos um relat\u00f3rio que n\u00e3o ouviu as partes, levar para o plen\u00e1rio e n\u00e3o ser aprovado. N\u00f3s temos que, quando levar esse relat\u00f3rio para o plen\u00e1rio, tenha um consenso e eu n\u00e3o tenho d\u00favida nenhuma que, a hora que chegar no plen\u00e1rio, com responsabilidade fiscal tamb\u00e9m, ser\u00e1 aprovado por maioria absoluta\u201d, ponderou.<\/p>\n

Empresariado<\/h2>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o empresarial pelo ajuste conta com o apoio da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, que trata o tema como prioridade. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a renova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, destacou.<\/p>\n

Chapa<\/h2>\n

Al\u00e9m dos parlamentares citados acima, foram eleitos Adriana Ventura (Novo-SP)<\/a> como 1\u00aa vice-presidente, Helder Salom\u00e3o (PT-ES)<\/a> para a 2\u00aa vice-presid\u00eancia e Bia Kicis (PL-DF)<\/a>, para a 3\u00aa vice-presid\u00eancia.<\/p>\n

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Any Ortiz (Progressistas-RS) \u00e9 eleita presidente da Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara dos Deputados para analisar atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do MEI; Jorge Goetten (Republicanos-SC) fica com a relatoria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51831,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-51830","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51830","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51830"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51830\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51831"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51830"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}