{"id":51583,"date":"2026-04-18T04:00:00","date_gmt":"2026-04-18T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/04\/18\/simples-nacional-motta-cria-comissao-especial-para-debater-aumento-do-limite-de-faturamento-do-mei\/"},"modified":"2026-04-18T04:00:00","modified_gmt":"2026-04-18T07:00:00","slug":"simples-nacional-motta-cria-comissao-especial-para-debater-aumento-do-limite-de-faturamento-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/04\/18\/simples-nacional-motta-cria-comissao-especial-para-debater-aumento-do-limite-de-faturamento-do-mei\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: Motta cria comiss\u00e3o especial para debater aumento do limite de faturamento do MEI"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> criou uma comiss\u00e3o especial destinada a discutir o PLP 108\/2021<\/strong><\/a>, que prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) <\/strong>para at\u00e9 R$ 130 mil. O novo colegiado vai reunir especialistas sobre o tema, al\u00e9m de representantes do governo e do setor produtivo para debater a proposta.\u00a0<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta , que refor\u00e7ou o papel da medida para os pequenos neg\u00f3cios brasileiros.<\/p>\n

\u201cEm di\u00e1logo com os parlamentares, estamos alinhados para a condu\u00e7\u00e3o desse debate com equil\u00edbrio e muita responsabilidade. Sabemos que \u00e9 uma medida que gera um forte impacto fiscal, mas tamb\u00e9m gera aquilo que o Brasil precisa: emprego, renda e arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Hugo Motta, em declara\u00e7\u00e3o em uma rede social.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional<\/strong> \u00e9 uma pauta priorit\u00e1ria para entidades empresariais e o reajuste \u00e9 liderado pela Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB<\/a>)<\/strong>, que defende a eleva\u00e7\u00e3o do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil.\u00a0<\/p>\n

O presidente da CACB<\/strong>, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/strong> e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/strong>, Alfredo Cotait Neto, salienta que a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, afirmou Cotait.\u00a0<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m defende a corre\u00e7\u00e3o das demais faixas de enquadramento do regime tribut\u00e1rio: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

As regras atuais est\u00e3o desatualizadas desde 2018 e preveem faturamento m\u00e1ximo para o MEI de R$ 81 mil e a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de apenas um empregado. No entanto, o PLP 108\/2021 atualiza os limites para enquadramento no MEI e autoriza que os empreendedores contratem at\u00e9 dois empregados. \u00a0<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente e necess\u00e1ria, dizem parlamentares<\/h2>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta designou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para presidir a comiss\u00e3o especial, j\u00e1 a relatoria ficar\u00e1 com o deputado Jorge Goetten (Republicanos- SC).<\/p>\n

Any Ortiz (Cidadania-RS) vai presidir a comiss\u00e3o especial e menciona que o colegiado vai reunir microempreendedores individuais, empres\u00e1rios e o governo para discutir a medida. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e urgente para proteger o pequeno empreendedor brasileiro.<\/p>\n

\u201cHoje, milhares de empres\u00e1rios, milhares de trabalhadores que geram emprego e renda, acabam sendo penalizados por crescer e ultrapassar o teto, que j\u00e1 n\u00e3o reflete mais a realidade econ\u00f4mica do nosso pa\u00eds. A amplia\u00e7\u00e3o do limite com certeza vai reduzir a informalidade, vai reduzir a defasagem causada por uma infla\u00e7\u00e3o acumulada, por um aumento no custo dos produtos, dos insumos, e com certeza vai fortalecer a economia local, que \u00e9 onde est\u00e1 a maior parte dessas empresas\u201d, apontou a deputada Any Ortiz.<\/p>\n

Para Jorge Goetten (Republicanos- SC), a atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 uma pauta urgente para os empreendedores brasileiros. Ele elucida que, no cen\u00e1rio atual, a evolu\u00e7\u00e3o dos pequenos \u00a0empreendedores \u00e9 freada pelos altos impostos.<\/p>\n

Ele destaca a import\u00e2ncia da comiss\u00e3o especial voltada \u00e0 atualizar os limites de enquadramento no MEI. Goetten pontua que o debate \u00e9 relevante para ouvir tanto setor produtivo<\/p>\n

\u201cA Comiss\u00e3o Especial criada pelo presidente Hugo Motta \u00e9 fundamental porque vai permitir analisarmos o projeto com mais profundidade, ouvir quem empreende e construir uma solu\u00e7\u00e3o justa. A relatoria tem esse papel: trabalhar junto, ouvir todo mundo, fazer escuta e n\u00e3o descansar at\u00e9 entregar um texto que ajude o pequeno a crescer. Vamos ouvir o setor produtivo, as entidades e o governo, porque isso tamb\u00e9m tem impacto fiscal\u201d, salientou Goetten.
\n\u00a0<\/p>\n

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Presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, destaca o papel do colegiado para avan\u00e7ar a medida; as tabelas de enquadramento est\u00e3o defasadas desde 2018<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51584,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-51583","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51583","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51583"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51583\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}