{"id":51573,"date":"2026-04-17T04:50:00","date_gmt":"2026-04-17T07:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/04\/17\/simples-nacional-representantes-do-setor-produtivo-e-parlamentar-do-mt-defendem-aumento-para-todas-as-faixas-enquadradas\/"},"modified":"2026-04-17T04:50:00","modified_gmt":"2026-04-17T07:50:00","slug":"simples-nacional-representantes-do-setor-produtivo-e-parlamentar-do-mt-defendem-aumento-para-todas-as-faixas-enquadradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/04\/17\/simples-nacional-representantes-do-setor-produtivo-e-parlamentar-do-mt-defendem-aumento-para-todas-as-faixas-enquadradas\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: representantes do setor produtivo e parlamentar do MT defendem aumento para todas as faixas enquadradas"},"content":{"rendered":"

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A atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional<\/a> segue como prioridade para parlamentares e representantes do setor produtivo. Recentemente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 108 de 2021<\/a>, que eleva para R$ 130 mil o faturamento m\u00e1ximo anual de Microempreendedores Individuais (MEI)<\/a> e permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, teve o regime de urg\u00eancia aprovado, o que agiliza o processo de an\u00e1lise e aumenta a expectativa para aprova\u00e7\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> ainda atua para elevar o teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, al\u00e9m de corrigir as demais faixas de enquadramento do Simples Nacional: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo estimativas da CACB, a medida proposta pela entidade vai corrigir o valor do teto em 83% e pode gerar 869 mil empregos. Al\u00e9m disso, o impacto deve ser sentido, com R$ 81,2 bilh\u00f5es a mais na economia.\u00a0<\/p>\n

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/a>, destaca que a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade.\u201d<\/p>\n

Congresso Nacional<\/h2>\n

A modifica\u00e7\u00e3o dos limites de receita para o MEI foi apresentada e aprovada no Senado Federal<\/a> em 2021. H\u00e1 quase 5 anos indo e voltando de comiss\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, a acelera\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o representa uma chance de acabar com esse vai e vem.<\/p>\n

As regras atuais, fixadas em 2018, prev\u00eaem faturamento m\u00e1ximo para micro e pequenas empresas de R$ 81 mil e a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de apenas um empregado. Al\u00e9m de modificar esses pontos, os deputados analisam a possibilidade de inclu\u00edrem no texto um mecanismo de atualiza\u00e7\u00e3o anual da tabela.<\/p>\n

Segundo o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT)<\/a>, h\u00e1 discuss\u00f5es em andamento para que todas as faixas de faturamento do Simples Nacional sejam reajustadas. \u201cN\u00f3s estamos defendendo isso aqui na comiss\u00e3o [de Desenvolvimento Econ\u00f4mico] e vamos defender no Plen\u00e1rio, junto com o relator, para que possamos ampliar esses valores. Para que a gente possa deixar um valor mais alto, para que as empresas n\u00e3o tenham que criar dois, tr\u00eas CNPJs para n\u00e3o poder desenquadrar. Isso \u00e9 muito ruim\u201d, alertou.<\/p>\n

Simples Nacional<\/h2>\n

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia. Atualmente, \u00e9 o principal regime tribut\u00e1rio aplicado aos pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Para Jonas Alves, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso<\/a>, a desatualiza\u00e7\u00e3o da tabela prejudica o empreendedorismo, ao passo que o teto estrangula a renda do empreendedor. \u201cMe parece at\u00e9 uma pol\u00edtica errada, porque o que a gente tem que buscar \u00e9 o favorecimento para que as pessoas consigam iniciar os seus neg\u00f3cios e ter prosperidade. Ent\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 uma coisa natural, ela \u00e9 necess\u00e1ria, a menos que a gente queira, por exemplo, acabar com o Simples Nacional\u201d<\/p>\n

Com a defasagem dos limites somada a uma infla\u00e7\u00e3o acumulada de 46,6% desde 2019, representantes do setor produtivo alertam que a falta de corre\u00e7\u00e3o dos valores pressiona a renda dos empreendedores e desincentiva a atividade.<\/p>\n

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A ideia \u00e9 incluir ao PLP 108\/21, que atualiza limites do MEI, a corre\u00e7\u00e3o para os demais limites de faturamento e atualiza\u00e7\u00e3o anual da tabela<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51574,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-51573","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51573\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51574"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}