{"id":51515,"date":"2026-04-15T04:55:00","date_gmt":"2026-04-15T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/04\/15\/simples-nacional-defasagem-da-tabela-prejudica-competitividade-apontam-representantes-do-setor\/"},"modified":"2026-04-15T04:55:00","modified_gmt":"2026-04-15T07:55:00","slug":"simples-nacional-defasagem-da-tabela-prejudica-competitividade-apontam-representantes-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/04\/15\/simples-nacional-defasagem-da-tabela-prejudica-competitividade-apontam-representantes-do-setor\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: defasagem da tabela prejudica competitividade, apontam representantes do setor"},"content":{"rendered":"

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O Projeto de Lei Complementar (PLP 108\/21<\/a>), que atualiza o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para at\u00e9 R$ 130 mil, teve o regime de urg\u00eancia aprovado na C\u00e2mara e pode ser votado a qualquer momento na Casa<\/strong>. Diante da expectativa de aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, parlamentares e representantes do setor destacam a import\u00e2ncia do Simples Nacional para os pequenos empres\u00e1rios e afirmam que a defasagem da tabela prejudica a competitividade.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional<\/a> \u00e9 uma pauta priorit\u00e1ria para entidades empresariais. A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) <\/a>defende a eleva\u00e7\u00e3o do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil<\/strong>. A CACB tamb\u00e9m requer a corre\u00e7\u00e3o das demais faixas de enquadramento do regime tribut\u00e1rio: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Conforme estimativas da confedera\u00e7\u00e3o, a medida proposta pela entidade vai corrigir o valor do teto em 83%, e pode gerar 869 mil empregos. O impacto deve ser sentido, ainda, com a inje\u00e7\u00e3o de R$ 81,2 bilh\u00f5es na economia.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O presidente da CACB, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP) e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, ressalta que a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.<\/strong><\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, diz Cotait.<\/p>\n

Para o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Tocantins (FACIET), Fabiano do Vale, a corre\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional deve contribuir para o crescimento das pequenas empresas brasileiras.<\/strong><\/p>\n

\u201cA partir do momento em que o faturamento cresce, a infla\u00e7\u00e3o do ano cresce, e essa tabela n\u00e3o \u00e9 corrigida, faz com que o micro e pequeno empres\u00e1rio pague mais, por qu\u00ea? Porque ele passa a faturar mais e cresce o valor percentual de pagamento; ent\u00e3o essa corre\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria\u201d, destaca Fabiano.\u00a0<\/p>\n

O presidente da FACIET avalia, ainda, que a corre\u00e7\u00e3o dos limites \u00e9 crucial para garantir o faturamento das empresas.<\/p>\n

\u201cEssa corre\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente necess\u00e1ria at\u00e9 para que a empresa tenha f\u00f4lego de crescimento, principalmente a infla\u00e7\u00e3o nacional, no m\u00ednimo, tinha que ter subido isso anual. Estamos com uma defasagem muito grande. \u00c9 muito importante esse ajuste para as micro e pequenas empresas, para que elas consigam faturar e um dia, quem sabe, sair do Simples. Mas enquanto n\u00e3o tem essa condi\u00e7\u00e3o, a tabela tem que ter repasse de aumento, para que a empresa consiga crescer e n\u00e3o aumente o seu percentual de pagamento\u201d, salienta o presidente da FACIET.<\/p>\n

Defasagem compromete competitividade<\/h2>\n

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia. Atualmente, \u00e9 o principal regime tribut\u00e1rio aplicado aos pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Confira como s\u00e3o organizados os limites de faturamento hoje:<\/strong><\/p>\n