{"id":51337,"date":"2026-04-08T04:50:00","date_gmt":"2026-04-08T07:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/04\/08\/amig-brasil-critica-falta-de-transparencia-da-anm-sobre-cfem\/"},"modified":"2026-04-08T04:50:00","modified_gmt":"2026-04-08T07:50:00","slug":"amig-brasil-critica-falta-de-transparencia-da-anm-sobre-cfem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/04\/08\/amig-brasil-critica-falta-de-transparencia-da-anm-sobre-cfem\/","title":{"rendered":"AMIG Brasil critica falta de transpar\u00eancia da ANM sobre CFEM"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores (AMIG Brasil)<\/strong> apontou falhas sobre os crit\u00e9rios utilizados pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) <\/strong>na distribui\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) <\/strong>para os munic\u00edpios afetados pela atividade mineral no Brasil. A aus\u00eancia de dados detalhados e a indefini\u00e7\u00e3o sobre quais \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o respons\u00e1veis por determinadas informa\u00e7\u00f5es t\u00eam levantado questionamentos sobre a transpar\u00eancia do processo e sobre a possibilidade de os munic\u00edpios conferirem se os repasses est\u00e3o sendo realizados corretamente. Segundo Filipe Gaeta, consultor de Munic\u00edpios Afetados da entidade, \u201cas dificuldades aparecem principalmente quando as prefeituras precisam contestar ou verificar os valores calculados pela ANM\u201d.<\/p>\n

O problema ficou evidente ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o, em 23 de abril de 2025, das listas pr\u00e9vias dos munic\u00edpios benefici\u00e1rios da CFEM <\/strong>considerados afetados pela presen\u00e7a de ferrovias, portos e dutovias. Os repasses referem-se ao ciclo de distribui\u00e7\u00e3o da CFEM recolhida entre maio de 2025 e abril de 2026. \u201cAlguns munic\u00edpios n\u00e3o conseguiram apresentar recursos dentro do prazo estabelecido porque n\u00e3o tiveram acesso a informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para fundamentar seus questionamentos\u201d, afirma Gaeta. Esses dados est\u00e3o previstos no artigo 5\u00ba, \u00a73\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 143\/2023 da ANM, que estabelece quais documentos devem ser apresentados pelos munic\u00edpios \u00e0 Superintend\u00eancia de Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Receitas da ag\u00eancia em caso de recurso administrativo.<\/p>\n

Entre os documentos exigidos est\u00e3o declara\u00e7\u00f5es que deveriam ser emitidas pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)<\/strong>, como documento declarat\u00f3rio descrevendo a tonelada m\u00e9dia de min\u00e9rio transportado nas ferrovias ou dutovias do munic\u00edpio; documento informando a extens\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria ou dutovi\u00e1ria associada ao transporte de subst\u00e2ncias minerais no territ\u00f3rio municipal. Segundo Gaeta, na pr\u00e1tica esses documentos s\u00e3o de dif\u00edcil obten\u00e7\u00e3o. \u201cA ANM exige, para a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos, documentos cuja emiss\u00e3o seria de compet\u00eancia da ANTT<\/strong>. Por\u00e9m, quando a AMIG Brasil questionou a ag\u00eancia de transportes, a resposta foi de que esses dados n\u00e3o existem da forma como s\u00e3o solicitados\u201d, afirma.<\/p>\n

A AMIG Brasil enviou of\u00edcio \u00e0 ANTT <\/strong>em maio de 2025, onde solicitou esclarecimentos sobre a disponibilidade dessas informa\u00e7\u00f5es. Na resposta encaminhada em 4 de junho do mesmo ano, a ag\u00eancia informou que n\u00e3o possui dados sobre a quantidade de subst\u00e2ncias minerais transportadas por munic\u00edpio. A ANTT <\/strong>tamb\u00e9m afirmou que a valida\u00e7\u00e3o de todas as cargas transportadas por ferrovia n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia; n\u00e3o h\u00e1 segmenta\u00e7\u00e3o municipal da malha ferrovi\u00e1ria em seus arquivos geogr\u00e1ficos e que normas editadas pela ANM n\u00e3o se aplicam automaticamente \u00e0 ANTT<\/strong>, j\u00e1 que as autarquias possuem compet\u00eancias regulat\u00f3rias distintas. Para Gaeta, essa posi\u00e7\u00e3o cria um impasse regulat\u00f3rio. \u201cA resolu\u00e7\u00e3o da ANM exige documentos cuja emiss\u00e3o dependeria da ANTT, mas a pr\u00f3pria ANTT <\/strong>afirma que n\u00e3o possui essas informa\u00e7\u00f5es. Isso gera uma situa\u00e7\u00e3o em que o munic\u00edpio precisa apresentar dados que n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis\u201d, explica.<\/p>\n

A AMIG <\/strong>solicitou um posicionamento da ANM <\/strong>em agosto de 2025, mas na resposta a ag\u00eancia informou que os munic\u00edpios poderiam utilizar os dados fornecidos pela ANTT em um processo administrativo espec\u00edfico. Segundo o consultor da AMIG Brasil, a orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve o problema. \u201cSe a pr\u00f3pria ANTT informou que n\u00e3o possui os dados exigidos, protocolar informa\u00e7\u00f5es inexistentes n\u00e3o trar\u00e1 nenhuma solu\u00e7\u00e3o real para esse impasse \u201d, afirma.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o voltou a questionar a ANM<\/strong> em novembro de 2025, pedindo esclarecimentos sobre tr\u00eas pontos principais: qual \u00f3rg\u00e3o poderia fornecer os dados sobre transporte de min\u00e9rio por munic\u00edpio, quem seria respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das cargas minerais transportadas e como os munic\u00edpios poderiam acessar informa\u00e7\u00f5es sobre a extens\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria e dutovi\u00e1ria em seus territ\u00f3rios. At\u00e9 o momento relatado pela entidade, n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n

Al\u00e9m da dificuldade de obter os documentos relatados, os munic\u00edpios afirmam n\u00e3o ter acesso \u00e0 outras informa\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m s\u00e3o utilizadas pela ANM <\/strong>para calcular os repasses da CFEM. Como existem munic\u00edpios afetados por ferrovias, dutovias, portos e estruturas de minera\u00e7\u00e3o, entre os dados considerados essenciais est\u00e3o: Ferrovias – a tonelagem de min\u00e9rio transportado por ferrovias \u00a0em todo o estado produtor e afetado; Dutovias – o somat\u00f3rio total das dutovias associadas a determinado processo miner\u00e1rio; Portos – quantidade de subst\u00e2ncias minerais transportadas nos portos, quantidade de subst\u00e2ncias transportadas nos portos (independentemente de serem subst\u00e2ncias minerais) e quantidade de subst\u00e2ncias minerais transportadas nos portos do pa\u00eds; Estruturas – \u00e1rea da estrutura em hectares e quantidade de min\u00e9rio que foi viabilizado por aquela estrutura.<\/p>\n

Essas vari\u00e1veis s\u00e3o fundamentais para a defini\u00e7\u00e3o dos valores repassados aos munic\u00edpios afetados.<\/p>\n

A aus\u00eancia de dados detalhados tamb\u00e9m tem levado alguns munic\u00edpios a questionar os valores recebidos. De acordo com Gaeta, h\u00e1 casos em que munic\u00edpios vizinhos, atravessados pela mesma ferrovia e sem pontos de carga ou descarga de min\u00e9rio, recebem valores diferentes da CFEM<\/strong>. \u201cO munic\u00edpio de Jeceaba, em Minas Gerais, \u00e9 um exemplo em que a extens\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria em seu territ\u00f3rio \u00e9 maior do que no munic\u00edpio vizinho, Entre Rio de Minas. Por\u00e9m, Jeceaba recebe valor de CFEM menor, mas como a quantidade de min\u00e9rio que passa por ambos \u00e9 o mesmo, surgem d\u00favidas sobre os crit\u00e9rios utilizados\u201d, afirma. Segundo Gaeta, sem acesso aos dados utilizados pela ANM, o munic\u00edpio n\u00e3o consegue demonstrar tecnicamente eventuais inconsist\u00eancias. \u201cSem as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, fica praticamente imposs\u00edvel fundamentar um recurso administrativo\u201d, diz.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a principal consequ\u00eancia da falta de transpar\u00eancia \u00e9 a impossibilidade de verificar se os repasses est\u00e3o corretos. \u201cOs munic\u00edpios n\u00e3o conseguem ter certeza se os valores da CFEM est\u00e3o sendo calculados de forma adequada\u201d, afirma Gaeta. \u201cCaso haja erro no c\u00e1lculo ao longo dos anos, \u00e9 poss\u00edvel que ele n\u00e3o gere uma expectativa de receita frustrada, j\u00e1 que os munic\u00edpios n\u00e3o sabem previamente qual valor deveriam receber. Por\u00e9m, al\u00e9m de ser injusto que os repasses sejam feitos em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o, impede que recursos sejam investidos em melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios\u201d, afirma. Outro ponto apontado pelos munic\u00edpios \u00e9 a falta de acesso ao Relat\u00f3rio Anual de Lavra (RAL), documento elaborado pelas empresas mineradoras com informa\u00e7\u00f5es sobre produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de minerais. As mineradoras entregam esse relat\u00f3rio diretamente \u00e0 ANM, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM.<\/p>\n

Segundo Gaeta, os munic\u00edpios n\u00e3o recebem essas informa\u00e7\u00f5es. \u201cO RAL traz dados essenciais sobre produ\u00e7\u00e3o e quantidade comercializada de subst\u00e2ncias minerais, que s\u00e3o fundamentais para conferir os c\u00e1lculos da CFEM\u201d, explica. Para ele, a aus\u00eancia de acesso direto ao documento n\u00e3o seria um problema caso a ANM <\/strong>disponibilizasse de forma transparente os dados nele contidos. \u201cComo a ag\u00eancia recebe essas informa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o as repassa aos munic\u00edpios, o acesso direto ao RAL <\/strong>seria um facilitador para acompanhar a atividade mineral\u201d, afirma. A preocupa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o se repita no pr\u00f3ximo ciclo de distribui\u00e7\u00e3o. A ANM <\/strong>deve divulgar no primeiro semestre de 2026 as listas preliminares de munic\u00edpios afetados referentes \u00e0 CFEM recolhida entre maio de 2026 e abril de 2027. Como as d\u00favidas sobre as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas n\u00e3o foram solucionadas, a AMIG Brasil<\/strong> avalia que os munic\u00edpios podem enfrentar novamente as mesmas dificuldades para apresentar recursos.<\/p>\n

Para Gaeta, a principal mudan\u00e7a necess\u00e1ria \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o da ANM<\/strong>. \u201cA ag\u00eancia precisa disponibilizar de forma clara os dados que utiliza para calcular os repasses da CFEM <\/strong>aos munic\u00edpios afetados\u201d, afirma. A AMIG <\/strong>Brasil tamb\u00e9m apresentou sugest\u00f5es formais durante a tomada de subs\u00eddios n\u00ba 1\/2025 da ANM<\/strong>, aberta para avaliar os resultados da resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta a distribui\u00e7\u00e3o da CFEM<\/strong>. Entre as propostas est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o de mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o entre a <\/strong>ANM <\/strong>e os munic\u00edpios afetados. Atualmente, munic\u00edpios produtores podem firmar Termos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com a ag\u00eancia para auxiliar na fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade mineral e no acompanhamento da arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM<\/strong>. A entidade defende que esse mecanismo tamb\u00e9m seja estendido aos munic\u00edpios afetados. Segundo Gaeta, isso permitiria acesso a informa\u00e7\u00f5es relevantes, como dados cadastrais relacionados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM; valores arrecadados por empresa e subst\u00e2ncia mineral; informa\u00e7\u00f5es do trimestre anterior de arrecada\u00e7\u00e3o e acesso ao Relat\u00f3rio Anual de Lavra quando necess\u00e1rio para verificar a produ\u00e7\u00e3o mineral. \u201cA possibilidade de firmar esse acordo de coopera\u00e7\u00e3o permitiria que os munic\u00edpios afetados tamb\u00e9m acompanhassem a produ\u00e7\u00e3o e o recolhimento da CFEM, mesmo que a extra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra em seus territ\u00f3rios\u201d, explica. Ele afirma que o acesso a essas informa\u00e7\u00f5es presentes no Relat\u00f3rio Anual de Lavra (RAL)<\/strong> tamb\u00e9m ajudaria a verificar dados relacionados ao transporte mineral em ferrovias e minerodutos. \u201cCom mais transpar\u00eancia e acesso a dados t\u00e9cnicos, os munic\u00edpios poderiam conferir os c\u00e1lculos da compensa\u00e7\u00e3o e exercer melhor o controle sobre os repasses previstos em lei\u201d, conclui.<\/p>\n

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AMIG Brasil critica a falta de transpar\u00eancia da ANM na distribui\u00e7\u00e3o da CFEM, questionando a clareza dos crit\u00e9rios e a disponibilidade de dados para os munic\u00edpios afetados pela minera\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51338,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-51337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51337\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51338"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}