{"id":50995,"date":"2026-03-24T04:50:00","date_gmt":"2026-03-24T07:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/03\/24\/amig-brasil-debate-seguranca-na-atividade-mineral\/"},"modified":"2026-03-24T04:50:00","modified_gmt":"2026-03-24T07:50:00","slug":"amig-brasil-debate-seguranca-na-atividade-mineral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/03\/24\/amig-brasil-debate-seguranca-na-atividade-mineral\/","title":{"rendered":"AMIG Brasil debate seguran\u00e7a na atividade mineral"},"content":{"rendered":"

A 61\u00aa Assembleia Geral da AMIG Brasil<\/strong> ocorreu dia 19 de mar\u00e7o, em Congonhas (MG), e reuniu prefeitos, gestores p\u00fablicos, especialistas, procuradores e t\u00e9cnicos para discutir uma pauta estrat\u00e9gica que ganhou dimens\u00e3o nacional: seguran\u00e7a na atividade miner\u00e1ria, perdas financeiras ap\u00f3s a Reforma Tribut\u00e1ria e o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM<\/strong>.<\/p>\n

O encontro refor\u00e7ou o protagonismo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores<\/strong> na defesa dos territ\u00f3rios mineradores e afetados. O presidente da entidade, Marco Ant\u00f4nio Lage, destacou a import\u00e2ncia das assembleias itinerantes para aproximar o debate da realidade dos territ\u00f3rios impactados. \u201c\u00c9 simb\u00f3lico estarmos em Congonhas, um dos principais territ\u00f3rios minerados de Minas. J\u00e1 realizamos encontros em Bras\u00edlia e Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s (PA), e essa itiner\u00e2ncia \u00e9 fundamental para conhecermos de perto as dores e a realidade dos munic\u00edpios mineradores pelo Pa\u00eds\u201d. \u201cDiscutimos a reforma tribut\u00e1ria que vai impactar os munic\u00edpios minerados, a situa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, que precisa ser definitivamente estruturada, e outros temas relevantes para a formata\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edtica mineral brasileira. Precisamos discutir terras raras, minerais cr\u00edticos, essa pot\u00eancia mineral que \u00e9 o Brasil, mas sob um novo modelo\u201d. Lage ainda enfatizou a necessidade de uma minera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel que v\u00e1 al\u00e9m do discurso. \u201cA minera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel passa por munic\u00edpios mineradores sustent\u00e1veis, com cuidado ambiental, tributa\u00e7\u00e3o justa e, principalmente, com o legado para o futuro desses territ\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

Um dos principais eixos da assembleia foi a reincid\u00eancia de acidentes na atividade miner\u00e1ria. A programa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apresentou inicialmente os casos das Minas de Viga e F\u00e1brica, envolvendo os munic\u00edpios de Congonhas e Ouro Preto, evidenciando falhas estruturais e desafios persistentes. O tema ganhou relev\u00e2ncia diante de dados apresentados no evento: mais de 300 vidas perdidas em desastres de minera\u00e7\u00e3o em Minas Gerais desde 1986, al\u00e9m de centenas de estruturas em situa\u00e7\u00e3o de risco no pa\u00eds.<\/p>\n

O consultor da AMIG<\/strong>, Waldir Salvador, refor\u00e7ou que o debate precisa ir al\u00e9m das barragens. \u201cQuando a gente fala de acidentes, muitas vezes fica restrito \u00e0 vis\u00e3o de barramento. E n\u00e3o \u00e9. Todas as atividades de minera\u00e7\u00e3o t\u00eam estruturas, independente do seu porte ou de qual subst\u00e2ncia mineral \u00e9 explorada. N\u00f3s n\u00e3o somos contra a minera\u00e7\u00e3o, somos contra a forma como ela \u00e9 realizada no Brasil pela iniciativa privada e com uma brutal aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico sobre a mesma\u201d. Outro ponto citado por Salvador foi a falta de transpar\u00eancia e \u00e9tica por parte das mineradoras na condu\u00e7\u00e3o da atividade de explora\u00e7\u00e3o mineral, inclusive com rela\u00e7\u00e3o aos riscos inerentes \u00e0 mesma. \u201cPara que erros como os que ocorreram mais uma vez (acidentes) n\u00e3o aconte\u00e7am, ou possam ser minimizados, \u00e9 preciso que as prefeituras sejam mais atuantes. \u00c9 fundamental ter estrutura municipal de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2014 ambiental, urban\u00edstica, tribut\u00e1ria e de defesa civil\u201d.<\/p>\n

O prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, abordou a import\u00e2ncia do encontro e a experi\u00eancia recente do munic\u00edpio com incidentes em estruturas de drenagem. \u201c\u00c9 com muita alegria que recebemos a AMIG Brasil<\/strong> aqui no nosso munic\u00edpio. \u00c9 absolutamente necess\u00e1rio que os munic\u00edpios se encontrem para trocar experi\u00eancias e se articularem politicamente\u201d. O secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente, Jo\u00e3o Lu\u00eds Lobo, e o procurador-geral do munic\u00edpio, Pedro Mazzaro, apresentaram a recente experi\u00eancia de Congonhas com o extravasamento de estruturas secund\u00e1rias de minera\u00e7\u00e3o, agravado pelo aumento da intensidade das chuvas. O caso foi utilizado como exemplo pr\u00e1tico dos desafios enfrentados pelos munic\u00edpios mineradores diante das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e da necessidade de ampliar o controle sobre diferentes estruturas da atividade mineral. Para os participantes, a troca de informa\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias entre cidades com realidades semelhantes \u00e9 essencial para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades. Cabido tamb\u00e9m defendeu o avan\u00e7o da regula\u00e7\u00e3o no setor. \u201cAssim como foram feitas regras para barragens, precisamos pensar agora nas demais estruturas, sobretudo as de drenagem, que tamb\u00e9m causam impactos quando n\u00e3o s\u00e3o bem geridas\u201d.<\/p>\n

A palestra \u201cMinera\u00e7\u00e3o e risco: o poder e o dever dos munic\u00edpios\u201d, ministrada pelo consultor Thiago Metzker, refor\u00e7ou que a omiss\u00e3o municipal pode gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o problema n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnico, mas de governan\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Outro ponto central foi a necessidade de estrutura\u00e7\u00e3o das equipes municipais, que incluiu fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e urban\u00edstica; controle tribut\u00e1rio e da CFEM; atua\u00e7\u00e3o da defesa civil e o uso de tecnologia para produ\u00e7\u00e3o de provas t\u00e9cnicas.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a consultora da AMIG, Fl\u00e1via Vilela, apresentou caminhos para viabilizar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria eficiente nos munic\u00edpios. A especialista destacou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Recursos Miner\u00e1rios (TFRM) como instrumento legal para financiar a estrutura de controle, com base no princ\u00edpio do \u201cpoluidor-pagador\u201d. Durante a exposi\u00e7\u00e3o, Vilela ressaltou que a taxa deve ser constru\u00edda a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e financeiros, garantindo proporcionalidade entre o custo da fiscaliza\u00e7\u00e3o e o valor arrecadado, al\u00e9m de seguran\u00e7a jur\u00eddica para os munic\u00edpios. A palestra tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a organiza\u00e7\u00e3o institucional \u2014 com atua\u00e7\u00e3o integrada entre meio ambiente, urbanismo, defesa civil e procuradoria \u2014 \u00e9 essencial para assegurar maior efetividade na fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade miner\u00e1ria.<\/p>\n

No per\u00edodo da tarde, os participantes acompanharam a apresenta\u00e7\u00e3o de um estudo elaborado pelo CEDEPLAR, que comprovou as perdas enfrentadas pelos munic\u00edpios mineradores em decorr\u00eancia da Reforma Tribut\u00e1ria e da Lei Kandir. O levantamento t\u00e9cnico refor\u00e7a o argumento da AMIG Brasil em defesa de uma compensa\u00e7\u00e3o mais justa \u00e0s cidades que concentram a atividade mineral e arcam diretamente com seus impactos sociais, ambientais e estruturais. De acordo com a entidade, os dados evidenciam que esses munic\u00edpios v\u00eam sofrendo redu\u00e7\u00e3o significativa de receitas essenciais para \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que quem suporta os impactos diretos da minera\u00e7\u00e3o receba menos recursos. Vamos usar esse estudo como base para uma agenda nacional de recomposi\u00e7\u00e3o das perdas\u201d, disse o presidente da AMIG<\/strong>, Marco Ant\u00f4nio Lage.<\/p>\n

Outro destaque foi o diagn\u00f3stico dos processos judiciais envolvendo a CFEM<\/strong>, apresentado pelo consultor jur\u00eddico Rog\u00e9rio Moreira. O levantamento identificou mais de seis mil processos em tramita\u00e7\u00e3o, com potencial de recupera\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de reais para os munic\u00edpios mineradores. A an\u00e1lise evidenciou a necessidade de atua\u00e7\u00e3o articulada entre munic\u00edpios, Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os federais para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e agilidade na recupera\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n

A assembleia refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre as cidades impactadas pela minera\u00e7\u00e3o. O prefeito de Jeceaba, F\u00e1bio Vasconcelos, avaliou o encontro como estrat\u00e9gico para o fortalecimento dos munic\u00edpios. \u201cFoi uma assembleia extremamente importante. Tivemos a oportunidade de trocar experi\u00eancias, alinhar estrat\u00e9gias e fortalecer o trabalho conjunto, fundamental para garantir que os recursos da minera\u00e7\u00e3o sejam melhor aplicados e revertidos em benef\u00edcios concretos para a popula\u00e7\u00e3o\u201d. J\u00e1 o prefeito de Nova Lima, Jo\u00e3o Marcelo Dieguez, que tamb\u00e9m \u00e9 diretor financeiro da AMIG Brasil, destacou o papel da integra\u00e7\u00e3o para o avan\u00e7o das pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cA promo\u00e7\u00e3o do debate na AMIG \u00e9 fundamental para que as pol\u00edticas p\u00fablicas avancem e a associa\u00e7\u00e3o se fortale\u00e7a\u201d. O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo de Ara\u00fajo, diretor administrativo da associa\u00e7\u00e3o, ressaltou o protagonismo crescente dos munic\u00edpios no debate nacional. \u201cEssa assembleia mostrou que os munic\u00edpios est\u00e3o cada vez mais organizados e atuantes na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A defesa de uma minera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, com justi\u00e7a fiscal, seguran\u00e7a e compromisso com o futuro, esteve no centro das discuss\u00f5es. Foi um espa\u00e7o estrat\u00e9gico, com impacto direto no debate nacional\u201d.<\/p>\n

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