{"id":50957,"date":"2026-03-22T04:05:00","date_gmt":"2026-03-22T07:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/03\/22\/disputa-na-justica-deve-fazer-com-que-30-mil-pessoas-mudem-de-cidade-no-nordeste\/"},"modified":"2026-03-23T23:08:32","modified_gmt":"2026-03-24T02:08:32","slug":"disputa-na-justica-deve-fazer-com-que-30-mil-pessoas-mudem-de-cidade-no-nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/03\/22\/disputa-na-justica-deve-fazer-com-que-30-mil-pessoas-mudem-de-cidade-no-nordeste\/","title":{"rendered":"Disputa na Justi\u00e7a deve fazer com que 30 mil pessoas mudem de cidade no Nordeste"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5)<\/a> confirmou a decis\u00e3o judicial que determina que Aracaju devolva 11,4% de seu territ\u00f3rio \u00e0 cidade vizinha de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, em Sergipe. A medida envolve uma \u00e1rea de aproximadamente 20,7 km\u00b2 e deve impactar cerca de 30 mil moradores, que passar\u00e3o a integrar o munic\u00edpio vizinho. O julgamento ocorreu no \u00faltimo dia 11.<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o principal foi movida pela Prefeitura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e j\u00e1 teve decis\u00e3o desfavor\u00e1vel a Aracaju em todas as inst\u00e2ncias. Na tentativa mais recente, a capital buscava anular o resultado por meio de uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, mas o TRF-5 entendeu que n\u00e3o h\u00e1 elementos novos que justifiquem a revis\u00e3o. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

Zona de Expans\u00e3o e import\u00e2ncia estrat\u00e9gica<\/h2>\n

Segundo o procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota<\/a>, a \u00e1rea em disputa \u2014 conhecida como Zona de Expans\u00e3o \u2014 representa a principal frente de crescimento urbano da capital, concentrando investimentos cont\u00ednuos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, mobilidade e infraestrutura.<\/strong><\/p>\n

Ele ressalta que a discuss\u00e3o vai al\u00e9m do aspecto jur\u00eddico. \u201cN\u00e3o se trata apenas de uma quest\u00e3o constitucional, mas tamb\u00e9m de avaliar os impactos sociais, econ\u00f4micos e estruturais que uma eventual mudan\u00e7a administrativa poderia provocar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Argumentos de Aracaju<\/h2>\n

A Prefeitura de Aracaju argumenta que administra a regi\u00e3o h\u00e1 mais de 70 anos, incluindo localidades como Mosqueiro, Areia Branca, S\u00e3o Jos\u00e9, Robalo e Terra Dura. De acordo com o munic\u00edpio, servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o prestados na \u00e1rea desde a d\u00e9cada de 1950, e a popula\u00e7\u00e3o local possui forte v\u00ednculo com a capital.<\/strong><\/p>\n

Atualmente, Aracaju mant\u00e9m na regi\u00e3o escolas municipais, unidades de sa\u00fade, servi\u00e7os de limpeza urbana, fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e projetos de infraestrutura. Entre eles, est\u00e1 o programa \u201cAracaju Cidade do Futuro\u201d, que prev\u00ea investimentos de R$ 165 milh\u00f5es em obras de macrodrenagem e urbaniza\u00e7\u00e3o, com financiamento parcial de US$ 84 milh\u00f5es junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).<\/p>\n

A gest\u00e3o municipal afirma que continuar\u00e1 adotando medidas legais para garantir a continuidade dos servi\u00e7os e defender os interesses da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o<\/h2>\n

A Prefeitura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o sustenta que as \u00e1reas em disputa possuem v\u00ednculos hist\u00f3ricos com o munic\u00edpio e apenas passaram a ser administradas por Aracaju nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/strong><\/p>\n

Para o subprocurador Diego Ara\u00fajo<\/a>, a decis\u00e3o refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo. \u201cEssa decis\u00e3o confirma a solidez dos argumentos apresentados pelo munic\u00edpio e preserva uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica j\u00e1 consolidada no processo principal\u201d, destacou.<\/p>\n

Entendimento do TRF-5<\/h2>\n

Na decis\u00e3o, o TRF-5 julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria apresentada por Aracaju. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Paulo Cordeiro, que destacou que \u201ca presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos ou a administra\u00e7\u00e3o de determinada \u00e1rea por longo per\u00edodo n\u00e3o tem o cond\u00e3o de legitimar situa\u00e7\u00e3o territorial fundada em norma inconstitucional.\u201d<\/p>\n

VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n