{"id":50928,"date":"2026-03-20T09:00:00","date_gmt":"2026-03-20T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/03\/20\/deputado-de-minas-gerais-defende-reajuste-do-simples-para-preservar-formalizacao\/"},"modified":"2026-03-21T00:08:59","modified_gmt":"2026-03-21T03:08:59","slug":"deputado-de-minas-gerais-defende-reajuste-do-simples-para-preservar-formalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/03\/20\/deputado-de-minas-gerais-defende-reajuste-do-simples-para-preservar-formalizacao\/","title":{"rendered":"Deputado de Minas Gerais defende reajuste do Simples para preservar formaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Parlamentares e representantes do setor produtivo seguem a pressionar o Congresso pela atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional<\/a><\/strong>. A medida busca corrigir os limites de faturamento<\/strong> das micro e pequenas empresas, que permanecem congelados desde 2018<\/strong>.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o empresarial pelo ajuste conta com o apoio da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB<\/a>), que trata o tema como prioridade<\/strong>. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a renova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, destacou.<\/p>\n

Aprovado o regime de urg\u00eancia<\/h2>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o requerimento de urg\u00eancia<\/strong> para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a>. A proposta eleva para R$ 130 mil<\/strong> o limite de receita bruta anual <\/strong>para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9<\/strong> dois empregados<\/strong>.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o texto segue diretamente para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional<\/h2>\n

De acordo com o deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL-MG), a falta de atualiza\u00e7\u00e3o<\/strong> da tabela do Simples Nacional estimula a sonega\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u201cQuando a tabela do Simples n\u00e3o \u00e9 atualizada, o microempreendedor acaba sendo estimulado a sonegar. Sem a corre\u00e7\u00e3o, muitos precisam vender sem nota para n\u00e3o fechar as portas, j\u00e1 que n\u00e3o est\u00e3o preparados para suportar o aumento da carga tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

S\u00e1vio argumenta que o reajuste da tabela permite que as empresas permane\u00e7am no regime simplificado mesmo ap\u00f3s o crescimento do faturamento.<\/p>\n

\u201cO advento do Simples trouxe muitos informais para a formalidade. Quando voc\u00ea tira da informalidade e traz para a formalidade, o que voc\u00ea gera? Uma cadeia de ganha-ganha. Se um produto entra com nota fiscal em uma empresa, ele precisa sair tamb\u00e9m com nota. Isso gera um ciclo virtuoso de riqueza\u201d, explicou o deputado.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas<\/a>), Valmir Rodrigues, destaca que a falta de corre\u00e7\u00e3o da tabela faz com que as empresas optantes pelo regime \u201cpaguem mais impostos do que deveriam\u201d.\u00a0<\/p>\n

\u201cPor isso, conseguir a urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o se torna hist\u00f3rico. E vamos continuar a nossa luta para que possamos concretizar esse grande desejo, a necessidade de corrigir o limite do Simples Nacional\u201d, complementa o presidente da Federaminas.<\/p>\n

Defasagem<\/h2>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos<\/strong> e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional integra diversos impostos em uma guia \u00fanica e se firmou como o principal modelo tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios<\/strong> no pa\u00eds.<\/p>\n

Congelados h\u00e1 cerca de sete anos, representantes do setor produtivo evidenciam que os valores da tabela n\u00e3o refletem a infla\u00e7\u00e3o acumulada<\/strong>. Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:<\/p>\n