{"id":50926,"date":"2026-03-20T04:55:00","date_gmt":"2026-03-20T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/03\/20\/simples-nacional-atualizacao-dos-limites-fortalece-formalizacao-diz-representante-empresarial-do-pr\/"},"modified":"2026-03-20T04:55:00","modified_gmt":"2026-03-20T07:55:00","slug":"simples-nacional-atualizacao-dos-limites-fortalece-formalizacao-diz-representante-empresarial-do-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/03\/20\/simples-nacional-atualizacao-dos-limites-fortalece-formalizacao-diz-representante-empresarial-do-pr\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: atualiza\u00e7\u00e3o dos limites fortalece formaliza\u00e7\u00e3o, diz representante empresarial do PR"},"content":{"rendered":"

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Representantes do setor produtivo voltaram a cobrar do Congresso Nacional a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional<\/strong>. A pauta \u00e9 considerada priorit\u00e1ria por entidades empresariais, que defendem a corre\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas<\/strong>, congelados desde 2018.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/strong><\/a> est\u00e1 entre as entidades que defendem a medida. Para o presidente da confedera\u00e7\u00e3o, Alfredo Cotait Neto<\/strong>, a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade.\u201d<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (17), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/21<\/a><\/strong>. A proposta eleva para at\u00e9 R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) <\/strong>e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar at\u00e9 dois empregados<\/strong>. Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, o texto segue diretamente para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n

Vera Antunes<\/strong>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Londrina (ACIL)<\/a><\/strong>, considera positiva a tramita\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia do projeto para manter a formaliza\u00e7\u00e3o dos MEIs e ampliar a gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong>.<\/p>\n

\u201cTemos que lembrar que essas empresas s\u00e3o estruturalmente mais fr\u00e1geis e est\u00e3o mais suscet\u00edveis \u00e0s varia\u00e7\u00f5es do mercado. Portanto, todo benef\u00edcio \u00e9 bem-vindo para que esses empreendedores continuem trabalhando dentro da formalidade e at\u00e9 encontrando condi\u00e7\u00f5es para expandir o pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Considerando a carga tribut\u00e1ria que o empres\u00e1rio paga no Brasil, \u00e9 uma iniciativa que valoriza o empreendedorismo\u201d, avalia.<\/p>\n

Para a CACB, a atualiza\u00e7\u00e3o deve ir al\u00e9m do teto do MEI<\/strong> e alcan\u00e7ar tamb\u00e9m todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confedera\u00e7\u00e3o afirma que continuar\u00e1 mobilizando parlamentares para que a corre\u00e7\u00e3o seja votada.<\/p>\n

Defasagem de anos pressiona pequenos neg\u00f3cios<\/h2>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional <\/strong>re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n

Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:<\/p>\n