{"id":50889,"date":"2026-03-19T04:55:00","date_gmt":"2026-03-19T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/03\/19\/pequenos-empresarios-pressionam-congresso-por-reajuste-do-simples-nacional\/"},"modified":"2026-03-19T04:55:00","modified_gmt":"2026-03-19T07:55:00","slug":"pequenos-empresarios-pressionam-congresso-por-reajuste-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/03\/19\/pequenos-empresarios-pressionam-congresso-por-reajuste-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Pequenos empres\u00e1rios pressionam Congresso por reajuste do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

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Representantes do setor produtivo voltaram a cobrar do Congresso Nacional a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional<\/strong>. A pauta \u00e9 considerada priorit\u00e1ria por entidades empresariais, que defendem a corre\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas<\/strong>, congelados desde 2018.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a><\/strong> est\u00e1 entre as entidades que defendem a medida. Para o presidente da confedera\u00e7\u00e3o, Alfredo Cotait Neto<\/strong>, a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade.\u201d<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/21<\/a><\/strong>. A proposta eleva para at\u00e9 R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong> e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar at\u00e9 dois empregados<\/strong>. Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, o texto segue diretamente para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n

Para a CACB, a atualiza\u00e7\u00e3o deve ir al\u00e9m do teto do MEI<\/strong> e alcan\u00e7ar tamb\u00e9m todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confedera\u00e7\u00e3o afirma que continuar\u00e1 mobilizando parlamentares para que a corre\u00e7\u00e3o seja votada.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional<\/h2>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ)<\/a>, Igor Baldez<\/strong>, afirma que a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o mais relevante do ano no Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a vota\u00e7\u00e3o da empregabilidade, do empreendedorismo, de quem produz. Nosso sistema reivindica que o teto anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, das micro e pequenas empresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es, gerando uma empregabilidade muito grande. S\u00e3o quase R$ 81,2 milh\u00f5es injetados na economia<\/strong>.\u201d<\/p>\n

Defasagem de anos pressiona pequenos neg\u00f3cios<\/h2>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional <\/strong>re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n

Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:<\/p>\n