{"id":50068,"date":"2026-02-13T04:50:00","date_gmt":"2026-02-13T07:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/02\/13\/reforma-tributaria-isencao-de-ir-csll-e-cofins-permanece-para-entidades-sem-fins-lucrativos\/"},"modified":"2026-02-15T22:38:03","modified_gmt":"2026-02-16T01:38:03","slug":"reforma-tributaria-isencao-de-ir-csll-e-cofins-permanece-para-entidades-sem-fins-lucrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/02\/13\/reforma-tributaria-isencao-de-ir-csll-e-cofins-permanece-para-entidades-sem-fins-lucrativos\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: isen\u00e7\u00e3o de IR, CSLL e Cofins permanece para entidades sem fins lucrativos"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

As entidades sem fins lucrativos n\u00e3o ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o linear dos incentivos fiscais previstos na Lei Complementar 224\/2025<\/a>, conforme documento de esclarecimento administrativo publicado pela Receita Federal na quinta-feira (12). A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, em conjunto com as demais institui\u00e7\u00f5es que formam a Uni\u00e3o Nacional das Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Unecs) e a Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS), mobilizou a revers\u00e3o da decis\u00e3o que taxava o terceiro setor.<\/p>\n

O vice-presidente Jur\u00eddico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, afirma que o entendimento da Receita representa uma conquista para o pleito da CACB e para o associativismo do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO reconhecimento de que as associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos n\u00e3o ser\u00e3o abrangidas pelos efeitos da Lei Complementar 224 de 2025 \u00e9 uma importante conquista para a CACB e para todo associativismo do Brasil. Agradecemos muito ao secret\u00e1rio Barreirinhas pela sensibilidade ao nosso pleito\u201d, afirma Trautman.<\/p>\n

O pleito da CACB, apoiado por parlamentares pelo setor produtivo, defendia que entidades sem fins lucrativos ficassem de fora do corte de 10% em incentivos e benef\u00edcios tribut\u00e1rios federais previsto na Lei Complementar n\u00ba 224\/2025. O pleito foi apresentado ao secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.\u00a0<\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria: Associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos ficam isentas de novos tributos
\nFPE debate exclus\u00e3o de entidades sem fins lucrativos do corte de 10% em benef\u00edcios fiscais<\/a><\/p>\n

Publica\u00e7\u00e3o da Receita Federal<\/h2>\n

O documento publicado pela Receita Federal traz uma s\u00e9rie de esclarecimentos aos contribuintes, denominado de \u201cPerguntas e Respostas – Redu\u00e7\u00e3o dos Incentivos e Benef\u00edcios Tribut\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

A conquista das entidades sem fins lucrativos consta no item 35 da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do item 35:<\/strong><\/p>\n