{"id":5005,"date":"2023-01-16T15:45:47","date_gmt":"2023-01-16T18:45:47","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/01\/16\/inteligencia-artificial-deve-ganhar-marco-regulatorio-em\/"},"modified":"2023-01-16T15:45:47","modified_gmt":"2023-01-16T18:45:47","slug":"inteligencia-artificial-deve-ganhar-marco-regulatorio-em","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/01\/16\/inteligencia-artificial-deve-ganhar-marco-regulatorio-em\/","title":{"rendered":"Intelig\u00eancia artificial deve ganhar marco regulat\u00f3rio em 2023"},"content":{"rendered":"

O conceito de intelig\u00eancia artificial (IA) vai muito al\u00e9m daquele tratado em filmes futuristas. Segundo o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o de juristas, encarregada da regulamenta\u00e7\u00e3o do tema no Brasil, intelig\u00eancia artificial \u00e9 o sistema computacional com graus diferentes de autonomia, desenhado para inferir como atingir um dado conjunto de objetivos. A proposta elaborada pela comiss\u00e3o deve ser analisada no Senado em 2023.<\/p>\n

O Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em dezembro, e anexado ao PL 21\/2020, que estabelece fundamentos, princ\u00edpios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplica\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no Brasil. O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, que presidiu a comiss\u00e3o de juristas, destacou que diversos representantes da sociedade civil e especialistas foram ouvidos, al\u00e9m de terem realizado audi\u00eancias p\u00fablicas e semin\u00e1rio internacional para a constru\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. <\/p>\n

\u201cA comiss\u00e3o procurou se inspirar n\u00e3o apenas nas in\u00fameras contribui\u00e7\u00f5es apresentadas, mas tamb\u00e9m na experi\u00eancia internacional, procurando, desse modo, sugerir um modelo de regula\u00e7\u00e3o que ao mesmo tempo promova de um lado seguran\u00e7a jur\u00eddica e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e, do outro, garanta a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e das garantias individuais\u201d, enfatiza o ministro. <\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o senador Rodrigo Pacheco ressaltou o trabalho da comiss\u00e3o, iniciado em mar\u00e7o de 2022. Ele afirmou, em rede social, que \u201cos eixos da proposta s\u00e3o a compreens\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial, impactos da intelig\u00eancia artificial, direitos e deveres, accountability, governan\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u201d A proposta inclui medidas de governan\u00e7a, com a responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei; a exig\u00eancia de transpar\u00eancia no uso da IA; e a garantia de respeito aos direitos fundamentais, com a diretriz de que algoritmos n\u00e3o acentuem formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em entrevista ao Brasil 61, a advogada e professora de direito civil, comercial e econ\u00f4mico da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Ana Fraz\u00e3o, que integrou a equipe de juristas comandada pelo ministro Cueva, explicou a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no Brasil. Ela lembrou que, cada vez mais, a tecnologia assume pap\u00e9is importantes na sociedade, como escolher quem ser\u00e1 contratado para determinado emprego, por exemplo. Para a advogada, uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica se faz necess\u00e1ria para impedir a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. <\/p>\n

\u201cA partir do momento em que a intelig\u00eancia artificial come\u00e7a a assumir esse protagonismo em nossas vidas, come\u00e7a tamb\u00e9m a haver o risco de que, ao fazer esses julgamentos, ao fazer essas refer\u00eancias, ao classificar e rankear pessoas, ela tamb\u00e9m possa estar violando os direitos dessas pessoas, ela possa estar discriminando pessoas ou determinados grupos e tantos outros aspectos,\u201d argumenta. <\/p>\n

Para Ana Fraz\u00e3o, al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema, o Brasil tamb\u00e9m necessita de mais investimentos em educa\u00e7\u00e3o para evitar que a m\u00e3o de obra humana venha a ser substitu\u00edda pela tecnologia. A especialista destaca que os sistemas de intelig\u00eancia artificial j\u00e1 substituem decis\u00f5es humanas, em algumas \u00e1reas. Por isso, capacitar os trabalhadores brasileiros \u00e9 fundamental.<\/a><\/p>\n

\u201cNo Brasil, essa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que eu acredito que deve estar no nosso cen\u00e1rio, mas, repito, a solu\u00e7\u00e3o para o problema n\u00e3o \u00e9 impossibilitar o avan\u00e7o da automa\u00e7\u00e3o sempre que a automa\u00e7\u00e3o se mostrar mais adequada, me parece que a solu\u00e7\u00e3o do problema \u00e9 investir em uma educa\u00e7\u00e3o exatamente para possibilitar que os nossos trabalhadores consigam assumir novas fun\u00e7\u00f5es mais qualificados e que, inclusive, revertam para ele maiores benef\u00edcios, como, por exemplo, o aumento de sal\u00e1rios\u201d, afirma. <\/p>\n

O que \u00e9 intelig\u00eancia artificial?<\/strong>
\nDe acordo com a consultora na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o de dados e governan\u00e7a da internet no Instituto de Refer\u00eancia em Internet e Sociedade (IRIS), Juliana Roman, os sistemas de intelig\u00eancia artificial s\u00e3o capazes de adaptar o seu comportamento, at\u00e9 certo ponto, atrav\u00e9s de uma an\u00e1lise dos efeitos das a\u00e7\u00f5es anteriores e de um trabalho aut\u00f4nomo, a chamada machine learning (aprendizado de m\u00e1quina). Ela pontua que a intelig\u00eancia artificial copia algumas capacidades humanas. <\/p>\n

\u201cA intelig\u00eancia artificial \u00e9 a capacidade que tem uma m\u00e1quina para reproduzir compet\u00eancias semelhantes \u00e0s humanas, como \u00e9 o caso do racioc\u00ednio da aprendizagem, planejamento e tamb\u00e9m da criatividade. A intelig\u00eancia artificial permite que sistemas t\u00e9cnicos percebam o ambiente que os rodeia e lidem com essa percep\u00e7\u00e3o resolvendo problemas, agindo no sentido de alcan\u00e7ar um objetivo espec\u00edfico\u201d, explica Juliana Roman. <\/p>\n

Para a consultora, a transforma\u00e7\u00e3o digital tem sido a grande protagonista do s\u00e9culo XXI. O ambiente virtual passou a ser integrado aos diferentes aspectos da vida humana, desde neg\u00f3cios \u00e0s rela\u00e7\u00f5es afetivas, o que, segundo Roman, tem causado diversos impactos nos n\u00edveis social, econ\u00f4mico e pol\u00edtico na sociedade. <\/p>\n

\u201cA partir da intelig\u00eancia artificial, \u00e9 poss\u00edvel fornecer recomenda\u00e7\u00f5es personalizadas aos usu\u00e1rios com base nas suas buscas, nas suas pesquisas, de compras anteriores e tamb\u00e9m do seu comportamento on-line. As tradu\u00e7\u00f5es automatizadas, o software de tradu\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica, \u00e9 baseado em texto escrito ou falado, confia na intelig\u00eancia artificial para fornecer e melhorar as tradu\u00e7\u00f5es. Em cidades inteligentes, podemos ver a intelig\u00eancia artificial utilizada de forma a controlar o tr\u00e1fego de autom\u00f3veis. No combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, algumas aplica\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial podem detectar not\u00edcias falsas, por meio do controle de informa\u00e7\u00f5es\u201d, exemplifica. <\/p>\n

Marco legal da intelig\u00eancia artificial<\/strong>
\nDiante dessa participa\u00e7\u00e3o, \u00e0s vezes at\u00e9 indesejada da intelig\u00eancia artificial na vida da popula\u00e7\u00e3o, o marco legal da intelig\u00eancia artificial, elaborado pela comiss\u00e3o de juristas, pretende estabelecer direitos para prote\u00e7\u00e3o das pessoas naturais e ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. O documento prev\u00ea normas para o \u201cdesenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e uso respons\u00e1vel de sistemas de intelig\u00eancia artificial no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas seguros e confi\u00e1veis.\u201d<\/p>\n

O documento tem como fundamentos: a centralidade da pessoa humana; o respeito aos direitos humanos e aos valores democr\u00e1ticos; o livre desenvolvimento da personalidade; a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e o desenvolvimento sustent\u00e1vel; a igualdade, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, a pluralidade e o respeito aos direitos trabalhistas; o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o; a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor; a privacidade, a prote\u00e7\u00e3o de dados e a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa; a promo\u00e7\u00e3o da pesquisa e do desenvolvimento com a finalidade de estimular a inova\u00e7\u00e3o nos setores produtivos e no poder p\u00fablico; o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, bem como a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os sistemas de intelig\u00eancia artificial e suas aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Princ\u00edpios<\/strong><\/p>\n