{"id":49777,"date":"2026-02-04T04:55:00","date_gmt":"2026-02-04T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/02\/04\/reforma-tributaria-parlamentares-e-empresarios-discutem-ajustes-na-regulamentacao\/"},"modified":"2026-02-06T00:07:41","modified_gmt":"2026-02-06T03:07:41","slug":"reforma-tributaria-parlamentares-e-empresarios-discutem-ajustes-na-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/02\/04\/reforma-tributaria-parlamentares-e-empresarios-discutem-ajustes-na-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: parlamentares e empres\u00e1rios discutem ajustes na regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) <\/strong>se reuniu nesta ter\u00e7a-feira (3), em Bras\u00edlia, com representantes do setor produtivo e da sociedade civil para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo<\/strong>. Este foi o primeiro encontro de deputados e senadores do bloco ap\u00f3s o recesso de fim de ano<\/strong>. O tema foi considerado priorit\u00e1rio pelos participantes, j\u00e1 que 2026 marca o in\u00edcio efetivo da vig\u00eancia da reforma<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Presente na reuni\u00e3o, o vice-presidente jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, Anderson Trautman Cardoso<\/strong>, avaliou positivamente o encontro e destacou a retomada do di\u00e1logo com o setor produtivo.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 boas novidades e sinaliza\u00e7\u00f5es positivas. Existe uma cren\u00e7a muito grande de que a reforma tribut\u00e1ria, embora n\u00e3o seja a ideal, possa contribuir para o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

Impacto no Simples Nacional<\/h2>\n

Cardoso tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para os pontos que ainda precisam ser melhorados na reforma<\/strong>, especialmente para as empresas optantes pelo Simples Nacional<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

\u201cO sistema foi aprimorado a partir de pleitos apresentados pela CACB, mas ainda temos muitos desafios. A perda de competitividade \u00e9 um deles. Ent\u00e3o, segue aberto o di\u00e1logo para que possamos implementar altera\u00e7\u00f5es pela frente e resgatar a competitividade do Simples Nacional no novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

Atualmente, quando uma pequena empresa vende para outra enquadrada no regime do Lucro Real, a compradora credita integralmente o valor devido a t\u00edtulo de PIS e Cofins \u2014 os chamados cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n

No novo modelo, esse aproveitamento de cr\u00e9ditos passa a ser proporcional ao montante recolhido pelo fornecedor, de acordo com a faixa em que estiver enquadrado no Simples<\/strong>. Como o regime possui uma carga tribut\u00e1ria reduzida, o cr\u00e9dito gerado ser\u00e1 menor do que o gerado em compras feitas de empresas do regime geral, o que pode levar grandes companhias a priorizarem fornecedores fora do Simples<\/strong>.<\/p>\n

O deputado Domingos S\u00e1vio<\/strong> (PL-MG) ressaltou a import\u00e2ncia do Simples Nacional como um instrumento constitucional de incentivo \u00e0s micro e pequenas empresas<\/strong>, por meio da simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e da menor carga de impostos.<\/p>\n

\u201cCom a proibi\u00e7\u00e3o de incentivos, o Simples tende a sofrer duras consequ\u00eancias por perder capacidade competitiva frente aos grandes fornecedores. Mas n\u00f3s precisamos ter abertura para continuar debatendo o assunto\u201d, afirmou.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o prevista na pr\u00f3pria reforma \u00e9 permitir que a empresa saia do Simples apenas em rela\u00e7\u00e3o aos tributos sobre consumo <\/strong>\u2014 IBS e CBS \u2014 e passe a recolh\u00ea-los pelo regime geral (com cr\u00e9dito e d\u00e9bito).\u00a0<\/p>\n

Para o deputado federal Joaquim Passarinho<\/strong> (PL-PA), essa alternativa representa, na pr\u00e1tica, o enfraquecimento do Simples Nacional.<\/p>\n

\u201cInformalmente decreta-se a finaliza\u00e7\u00e3o da microempresa do Simples Nacional. A ideia \u00e9 que possamos ter algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o <\/strong>por isso. Porque, sen\u00e3o, ele vai estar fora do mercado. N\u00f3s discutimos sobre isso durante a reforma. O governo diz que entende, mas, infelizmente, n\u00e3o apresentou uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, a reuni\u00e3o tamb\u00e9m abordou outros temas de interesse do setor produtivo, como a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho <\/strong>e os impactos da redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais previstos na Lei Complementar n\u00ba 224\/2025<\/a><\/strong>.<\/p>\n

VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n