{"id":49640,"date":"2026-01-31T04:55:00","date_gmt":"2026-01-31T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/31\/reforma-tributaria-exclui-contribuicoes-associativas-mas-impactara-o-terceiro-setor\/"},"modified":"2026-02-02T23:44:01","modified_gmt":"2026-02-03T02:44:01","slug":"reforma-tributaria-exclui-contribuicoes-associativas-mas-impactara-o-terceiro-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/31\/reforma-tributaria-exclui-contribuicoes-associativas-mas-impactara-o-terceiro-setor\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria exclui contribui\u00e7\u00f5es associativas, mas impactar\u00e1 o terceiro setor"},"content":{"rendered":"

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As contribui\u00e7\u00f5es associativas ficaram de fora da incid\u00eancia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) institu\u00eddo pela Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo<\/strong>. Com a substitui\u00e7\u00e3o do ICMS <\/strong>e do ISS <\/strong>pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/strong>) e do PIS <\/strong>e da Cofins <\/strong>pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/strong>), praticamente toda opera\u00e7\u00e3o onerosa com bens ou servi\u00e7os passar\u00e1 a ser tributada.<\/p>\n

Mas, durante a tramita\u00e7\u00e3o legislativa, a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/strong><\/a> atuou para garantir que as contribui\u00e7\u00f5es pagas pelos associados n\u00e3o fossem alcan\u00e7adas pelos novos tributos, beneficiando o sistema associativo de todo o pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Amazonas (ACA)<\/a>, Bruno Loureiro Pinheiro<\/strong>, comemora o pleito acatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei convertido na Lei Complementar n\u00ba 227\/2026<\/a>.<\/p>\n

\u201cO senador Eduardo Braga acatou o pleito, viu que ele era justo e que \u00e9 uma doa\u00e7\u00e3o que o empres\u00e1rio faz para as entidades de classe, que t\u00eam um trabalho volunt\u00e1rio<\/strong> e que trabalham como \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico. S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica, e n\u00e3o seria justo que essa doa\u00e7\u00e3o fosse tributada<\/strong>\u201d, afirma.<\/p>\n

Impacto nas opera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Apesar dessa conquista, o vice-presidente jur\u00eddico da CACB, Anderson Trautman Cardoso<\/strong>, alerta que o terceiro setor ser\u00e1 impactado pela Reforma Tribut\u00e1ria. Isso porque muitas entidades hoje contam com isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios<\/strong> vinculados ao PIS, \u00e0 Cofins, ao ISS e ao ICMS, que deixar\u00e3o de existir com a ado\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS<\/strong>.<\/p>\n

Cardoso explica que a mudan\u00e7a decorre da pr\u00f3pria l\u00f3gica do IVA. Enquanto hoje o ICMS incide apenas sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal e comunica\u00e7\u00e3o, e o ISS se restringe \u00e0 lista de servi\u00e7os da Lei Complementar n\u00ba 116\/2003<\/a>, o novo modelo abandona esses conceitos fechados<\/strong>.<\/p>\n

Com o IBS e a CBS, toda opera\u00e7\u00e3o onerosa com bens ou servi\u00e7os passa a integrar a base de incid\u00eancia<\/strong>. \u201cAquelas opera\u00e7\u00f5es praticadas por associa\u00e7\u00f5es comerciais como loca\u00e7\u00e3o de salas, equipamentos, realiza\u00e7\u00e3o de eventos, entre outras, passam a ser tributadas tamb\u00e9m pelo IBS e pela CBS\u201d, exemplifica.<\/p>\n