{"id":49620,"date":"2026-01-30T04:55:00","date_gmt":"2026-01-30T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/30\/reforma-tributaria-amplia-creditos-e-poe-fim-a-cobranca-em-cascata\/"},"modified":"2026-01-30T04:55:00","modified_gmt":"2026-01-30T07:55:00","slug":"reforma-tributaria-amplia-creditos-e-poe-fim-a-cobranca-em-cascata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/30\/reforma-tributaria-amplia-creditos-e-poe-fim-a-cobranca-em-cascata\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria amplia cr\u00e9ditos e p\u00f5e fim \u00e0 cobran\u00e7a em cascata"},"content":{"rendered":"

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\u201cO cora\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 a n\u00e3o cumulatividade\u201d, afirma o vice-presidente jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, Anderson Trautman Cardoso<\/strong>, em entrevista ao Brasil61.com<\/a>. O novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre Valor Agregado aplicado ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) garante \u00e0s empresas o direito de compensar os tributos pagos em praticamente todas as aquisi\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 sua atividade, eliminando a cobran\u00e7a em cascata<\/strong> e aproximando o Brasil do padr\u00e3o internacional de tributa\u00e7\u00e3o sobre o valor agregado.<\/p>\n

Os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/strong> funcionam reduzindo os tributos que a empresa paga em suas opera\u00e7\u00f5es<\/strong>, permitindo que ela recupere o tributo j\u00e1 pago na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, mat\u00e9ria-prima ou servi\u00e7os. A novidade da reforma \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o e a simplifica\u00e7\u00e3o desse mecanismo<\/strong>.<\/p>\n

Como funciona hoje<\/h2>\n

Atualmente, cada imposto sobre o consumo \u2014 como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS \u2014 possui regras pr\u00f3prias para a gera\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de cr\u00e9ditos. O resultado \u00e9 um sistema fragmentado e heterog\u00eaneo, marcado por exce\u00e7\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es e particularidades, que dificultam o c\u00e1lculo e a recupera\u00e7\u00e3o desses valores pelos contribuintes.\u00a0<\/p>\n

O Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS)<\/strong>, por exemplo, \u00e9 cumulativo<\/strong>. Isso significa que prestadores de servi\u00e7os<\/strong> \u2014 como escrit\u00f3rios de advocacia, contabilidade, publicidade, cl\u00ednicas e escolas \u2014 n\u00e3o geram cr\u00e9dito do ISS pago por seus clientes na contrata\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os<\/strong>. Da mesma forma, eles tamb\u00e9m pagam o ISS sobre a receita inteira, sem descontar o ISSQN incidente sobre os servi\u00e7os que contrataram.<\/p>\n

O que muda com o IVA<\/h2>\n

Com a substitui\u00e7\u00e3o do ICMS <\/strong>e do ISS <\/strong>pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e do PIS <\/strong>e da Cofins <\/strong>pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), a l\u00f3gica passa a ser a da n\u00e3o cumulatividade plena<\/strong>. Na pr\u00e1tica, as empresas poder\u00e3o se creditar dos tributos pagos em quase todas as compras de mercadorias ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vinculados \u00e0 sua atividade econ\u00f4mica<\/strong>.<\/p>\n

\u201cTudo aquilo que gera recolhimento de IBS e CBS na opera\u00e7\u00e3o antecedente \u2014 compra de insumos, aquisi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, etc. \u2014 \u00e9 ser\u00e1 deduzido do valor devido a t\u00edtulo desses tributos nas etapas subsequentes de uma cadeia de circula\u00e7\u00e3o em consumo\u201d, explica o advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio, Guilherme Dolabella<\/strong>.<\/p>\n

Segundo Anderson Trautman, a mudan\u00e7a tende a encerrar disputas hist\u00f3ricas sobre o que pode ou n\u00e3o gerar cr\u00e9dito. \u201cHoje se discute se despesas com propaganda, combust\u00edvel ou outros insumos s\u00e3o essenciais \u00e0 atividade e, portanto, devem permitir a compensa\u00e7\u00e3o. Isso tudo acaba, porque migramos para o sistema utilizado por mais de 170 pa\u00edses no mundo: o IVA, que assegura um regime de cr\u00e9dito amplo, salvo para aquilo que for de uso pessoal\u201d, esclarece.<\/p>\n

O advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho<\/strong>, destaca que os maiores beneficiados tendem a ser os setores com grande volume de insumos tributados. \u201cQuem mais ganha com a n\u00e3o cumulatividade plena s\u00e3o as empresas que dependem de muitos produtos e servi\u00e7os para operar, especialmente as ind\u00fastrias e, em geral, o com\u00e9rcio\u201d, observa.<\/p>\n

Ele pondera, no entanto, que a redu\u00e7\u00e3o de custos ao longo da cadeia produtiva ainda \u00e9 uma expectativa te\u00f3rica<\/strong>. \u201c\u00c9 preciso verificar se a plenitude da n\u00e3o cumulatividade ser\u00e1 levada a cabo de maneira s\u00e9ria ou se ocorrer\u00e1 \u2014 como aconteceu com o ICMS, o IPI e o PIS\/Cofins, ao longo dos anos \u2014 restri\u00e7\u00f5es ao direito de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, gerando aumento de custos, repasse de pre\u00e7os e impactos macroecon\u00f4micos\u201d, alerta.<\/p>\n

Impactos para o Simples Nacional<\/h2>\n

Segundo Trautman, nessa sistem\u00e1tica de aproveitamento de cr\u00e9dito nas compras de insumos, mat\u00e9ria-prima ou servi\u00e7os, os optantes pelo Simples Nacional podem perder competitividade<\/strong>. Como o regime possui uma carga tribut\u00e1ria reduzida, o cr\u00e9dito gerado ser\u00e1 menor do que o gerado em compras feitas de empresas do regime geral, o que pode levar grandes companhias a priorizarem fornecedores fora do Simples.<\/p>\n

\u201cSe o valor da venda for o mesmo, haver\u00e1 uma perda de competitividade para empresas optantes pelo Simples Nacional<\/strong>, ou seja, um desinteresse desse cliente de continuar adquirindo dessas empresas, na medida em que o cr\u00e9dito ser\u00e1 menor\u201d, explica Trautman.<\/p>\n

Segundo ele, a solu\u00e7\u00e3o prevista na pr\u00f3pria reforma \u00e9 permitir que a empresa saia do Simples apenas em rela\u00e7\u00e3o aos tributos sobre consumo<\/strong> \u2014 IBS e CBS \u2014 e passe a recolh\u00ea-los pelo regime geral (com cr\u00e9dito e d\u00e9bito).<\/p>\n

\u201cO Simples n\u00e3o se torna o melhor regime a priori<\/em>. Depende da posi\u00e7\u00e3o que a empresa est\u00e1. Se ela est\u00e1 vendendo para consumidor final, pessoas f\u00edsicas, n\u00e3o haver\u00e1 interesse na tributa\u00e7\u00e3o geral do regime h\u00edbrido. No entanto, se ela estiver no meio da cadeia produtiva, ser\u00e1 importante ela gerar cr\u00e9dito para os seus clientes\u201d, aponta.<\/p>\n