{"id":49578,"date":"2026-01-29T15:30:00","date_gmt":"2026-01-29T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/29\/reforma-tributaria-amplia-base-de-incidencia-de-tributos-sobre-consumo\/"},"modified":"2026-01-29T15:30:00","modified_gmt":"2026-01-29T18:30:00","slug":"reforma-tributaria-amplia-base-de-incidencia-de-tributos-sobre-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/29\/reforma-tributaria-amplia-base-de-incidencia-de-tributos-sobre-consumo\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria amplia base de incid\u00eancia de tributos sobre consumo"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"87388\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBOVRzQXc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--096447efa790d6b1b5f78208923e01cfafff0e8c\/CACB260114A\"><\/audio><\/p>\n<p>Com a implementa\u00e7\u00e3o do<strong> Imposto sobre Valor Agregado (IVA)<\/strong> pela Reforma Tribut\u00e1ria, <strong>o sistema brasileiro passar\u00e1 a tributar uma base muito mais ampla de opera\u00e7\u00f5es<\/strong>, alcan\u00e7ando atividades antes fora do alcance do ISSQN e do ICMS. Ao mesmo tempo, <strong>a mudan\u00e7a da cobran\u00e7a da origem para o destino tende a redistribuir a arrecada\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios, o que pode influenciar decis\u00f5es de moradia, consumo e localiza\u00e7\u00e3o de empresas<\/strong>.<\/p>\n<p>Os destaques s\u00e3o do <strong>vice-presidente jur\u00eddico da <a href=\"https:\/\/cacb.org.br\/\" target=\"_blank\">Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, Anderson Trautman Cardoso<\/strong>. Em entrevista ao Brasil61.com, ele explica que, atualmente, ISSQN e ICMS tem bases de incid\u00eancia restritas:\u00a0<\/p>\n<ul>\n<li><strong>ICMS<\/strong>: incide sobre as opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0:\n<ul>\n<li>circula\u00e7\u00e3o de mercadorias;<\/li>\n<li>transporte interestadual e intermunicipal;<\/li>\n<li>comunica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><strong>ISS<\/strong>: incide sobre servi\u00e7os listados na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp116.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar n\u00ba 116\/2003<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Todas as opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrangidas nesse conceitos n\u00e3o podem ser tributadas<\/strong>. Um exemplo \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o sobre a loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/jurisprudenciaRepercussao\/verAndamentoProcesso.asp?incidente=3914692&amp;numeroProcesso=626706&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=212#:~:text=%C3%89%20inconstitucional%20a%20incid%C3%AAncia%20do,dissociada%20da%20presta%C3%A7%C3%A3o%20de%20servi%C3%A7os.&amp;text=em%2006\/10\/2010.\" target=\"_blank\">considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>. \u201cPara a Corte, a atividade de loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, mas mera disponibiliza\u00e7\u00e3o de um bem, n\u00e3o materializando a hip\u00f3tese de incid\u00eancia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, esclarece Cardoso.<\/p>\n<h2>O que muda com o IVA<\/h2>\n<p>Com a substitui\u00e7\u00e3o do <strong>ICMS <\/strong>e do <strong>ISS <\/strong>pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (<strong>IBS<\/strong>) e do <strong>PIS <\/strong>e da <strong>Cofins <\/strong>pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (<strong>CBS<\/strong>),<strong> a l\u00f3gica muda<\/strong>. O novo modelo deixa de trabalhar com esses conceitos fechados, passando a <strong>tributar toda e qualquer opera\u00e7\u00e3o onerosa com bens ou com servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cO novo regime adota a sistem\u00e1tica de Imposto sobre Valor Agregado, com base ampla, na qual, respeitadas as imunidades Constitucionais, as demais opera\u00e7\u00f5es onerosas com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com servi\u00e7os s\u00e3o pass\u00edveis de incid\u00eancia do IBS e da CBS, de modo que os novos tributos passam a incidir sobre loca\u00e7\u00f5es, licenciamentos, arrendamentos, entre outras atividades at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o tributadas pelo ICMS ou ISSQN\u201d, afirma Cardoso.<\/p>\n<p><strong>Marcelo Costa Censoni Filho<\/strong>, especialista em Direito Tribut\u00e1rio e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tribut\u00e1ria, destaca o <strong>impacto direto no setor digital<\/strong>. \u201cSetores que hoje s\u00e3o poucos tributados, especialmente no mundo digital \u2014 como servi\u00e7os e plataformas online, que pagam poucos impostos de forma direta \u2014 v\u00e3o passar a ter uma cobran\u00e7a mais clara e estruturada. Para eles, a tend\u00eancia imediata \u00e9 de um aumento da carga tribut\u00e1ria formal\u201d, explica.<\/p>\n<h2>Destaque do IBS e da CBS<\/h2>\n<p>Como o IVA dual amplia significativamente a base tribut\u00e1vel, <strong>Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios precisam verificar o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o do novo sistema<\/strong>. Para isso, desde 1\u00ba de janeiro de 2026, foi institu\u00edda uma <strong>al\u00edquota simb\u00f3lica de 1% sobre as opera\u00e7\u00f5es<\/strong>, sendo 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consolidadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (<a href=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/\" target=\"_blank\">TCU<\/a>), que avaliar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o atual de PIS e Cofins e indicar\u00e1 a al\u00edquota necess\u00e1ria para manter a neutralidade em sua substitui\u00e7\u00e3o pela CBS. Essa indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada ao Senado Federal, que definir\u00e1 a<strong> al\u00edquota de refer\u00eancia do tributo para 2027<\/strong>. O mesmo procedimento ocorrer\u00e1 em 2032 para o IBS, que substituir\u00e1 definitivamente o ISS e o ICMS.<\/p>\n<p>Ainda assim, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios s\u00e3o aut\u00f4nomos para definir se adotar\u00e3o ou n\u00e3o as al\u00edquotas de refer\u00eancia fixadas pelo Senado. Diante disso, a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/Lcp214.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a> estabelece um <strong>teto de 26,5% para a soma das al\u00edquotas do IBS e da CBS<\/strong>.<\/p>\n<p>Para o advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, <strong>Thulio Carvalho<\/strong>, a inclus\u00e3o de bens e servi\u00e7os antes n\u00e3o tributados poderia, em tese, permitir a redu\u00e7\u00e3o da carga no m\u00e9dio e longo prazo. No entanto, estudos do <a href=\"https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/\" target=\"_blank\">Ipea<\/a>, do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/planejamento\/pt-br\" target=\"_blank\">Minist\u00e9rio do Planejamento<\/a> e da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\" target=\"_blank\">Receita Federal<\/a> indicam que, nos primeiros anos ap\u00f3s a reforma, a carga combinada desses dois tributos pode variar entre 27,5% e 28,5% \u2014 <strong>uma das mais elevadas do mundo<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cO Brasil tem enfrentado nas \u00faltimas d\u00e9cadas uma forte press\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Mesmo que exista margem para redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 essa a tend\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o dos governos atuais e passados \u2014 e provavelmente futuros \u2014, que t\u00eam uma tend\u00eancia populista de promover pol\u00edticas p\u00fablicas por meio da arrecada\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o do ajuste fiscal necess\u00e1rio para o pa\u00eds\u201d, avalia.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/reforma-tributaria-veja-as-principais-mudancas-cacb260110\" target=\"_blank\">Reforma Tribut\u00e1ria: veja as principais mudan\u00e7as<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Tributa\u00e7\u00e3o no destino<\/h2>\n<p>Outro ponto central da reforma \u00e9 a <strong>mudan\u00e7a do crit\u00e9rio de cobran\u00e7a, que deixa de ser no local de produ\u00e7\u00e3o (origem) e passa a ser no local de consumo (destino)<\/strong>. Hoje, o ICMS \u00e9 devido, em sua maior parte, ao estado de onde a mercadoria \u00e9 fabricada. Com o novo modelo, o imposto ser\u00e1 recolhido no local onde est\u00e1 o consumidor final.<\/p>\n<p>Como cada estado e munic\u00edpio poder\u00e1 definir sua pr\u00f3pria al\u00edquota de IBS, Cardoso alerta para <strong>poss\u00edveis impactos concorrenciais<\/strong>. \u201cPor exemplo, se o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo instituir a al\u00edquota de 3% para sua parcela do IBS e Osasco instituir a al\u00edquota de 2%, haver\u00e1 um incentivo para que as pessoas residam em medida em que o IBS ser\u00e1 menor\u201d, exemplifica.<\/p>\n<p><strong>Para evitar perdas abruptas de arrecada\u00e7\u00e3o por parte dos estados produtores, foram criadas regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u201cNas primeiras d\u00e9cadas de vig\u00eancia desse novo modelo, os estados predominantemente produtores n\u00e3o ir\u00e3o sofrer, porque existem garantias de arrecada\u00e7\u00e3o m\u00ednima para eles, tanto na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc132.htm\" target=\"_blank\">Emenda Constitucional n\u00ba 132\/23<\/a>, quanto nas leis complementares decorrentes\u201d, explica Thulio Carvalho.<\/p>\n<p>O tributarista Marcelo Costa acrescenta que o <strong>novo regime de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo encerrar\u00e1 a chamada \u201cguerra fiscal\u201d entre os entes federados<\/strong>, marcada pela concess\u00e3o de incentivos para atrair empresas aos seus territ\u00f3rios. \u201cA l\u00f3gica deixa de premiar quem produz e passa a repartir a arrecada\u00e7\u00e3o com quem consome\u201d, conclui.<\/p>\n<p><strong>VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/reforma-tributaria-pode-reduzir-competitividade-do-simples-nacional-avalia-cacb-cacb260107\" target=\"_blank\">Reforma Tribut\u00e1ria pode reduzir competitividade do Simples Nacional, avalia CACB<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/reforma-tributaria-atuacao-da-cacb-impulsiona-exclusao-de-contribuicoes-associativas-do-ibs-cacb260108\" target=\"_blank\">Reforma Tribut\u00e1ria: atua\u00e7\u00e3o da CACB impulsiona exclus\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es associativas do IBS<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/87388\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"9fd43fe80e\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mudan\u00e7a da tributa\u00e7\u00e3o para o destino pode alterar a atratividade de estados e munic\u00edpios<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49579,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-49578","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49578\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}