{"id":49538,"date":"2026-01-28T04:55:00","date_gmt":"2026-01-28T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/28\/reforma-tributaria-simples-nacional-perde-competitividade\/"},"modified":"2026-01-28T04:55:00","modified_gmt":"2026-01-28T07:55:00","slug":"reforma-tributaria-simples-nacional-perde-competitividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/28\/reforma-tributaria-simples-nacional-perde-competitividade\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Simples Nacional perde competitividade"},"content":{"rendered":"

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O Simples Nacional<\/strong> \u00e9 um regime tribut\u00e1rio simplificado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que re\u00fane diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma \u00fanica guia, com al\u00edquotas reduzidas. Com a Reforma Tribut\u00e1ria, a maior parte desses impostos ser\u00e1 incorporada ao novo sistema<\/strong>, estruturado no IVA Dual <\/strong>\u2014 \u00a0Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/strong>) e Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/strong>).<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do professor de Direito Econ\u00f4mico e Tribut\u00e1rio da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Othon de Azevedo Lopes<\/strong>, a reforma, quando plenamente implementada, tende a enfraquecer o Simples Nacional<\/strong>. Com a ado\u00e7\u00e3o do modelo h\u00edbrido, permanecer\u00e3o no regime basicamente o Imposto de Renda, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO regime h\u00edbrido trazido pela Reforma Tribut\u00e1ria faz com que o Simples fique reduzido a poucos tributos e v\u00e1rios outros n\u00e3o mais ser\u00e3o abrangidos por esse regime\u201d, afirma.<\/p>\n

Perda de competitividade<\/h2>\n

O vice-presidente jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, Anderson Trautman Cardoso<\/strong>, destaca os impactos da reforma sobre a competitividade das empresas optantes pelo Simples Nacional<\/strong>. Atualmente, quando uma pequena empresa vende para outra \u00a0enquadrada no regime do Lucro Real, a compradora credita integralmente o valor devido a t\u00edtulo de PIS e Cofins \u2014 os chamados cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n

No novo modelo, esse aproveitamento de cr\u00e9ditos passa a ser proporcional ao montante recolhido pelo fornecedor, de acordo com a faixa em que estiver enquadrado no Simples<\/strong>. Como o regime possui uma carga tribut\u00e1ria reduzida, o cr\u00e9dito gerado ser\u00e1 menor do que o gerado em compras feitas de empresas do regime geral, o que pode levar grandes companhias a priorizarem fornecedores fora do Simples<\/strong>.<\/p>\n

\u201cSe o valor da venda for o mesmo, haver\u00e1 uma perda de competitividade para empresas optantes pelo Simples Nacional<\/strong>, ou seja, um desinteresse desse cliente de continuar adquirindo dessas empresas, na medida em que o cr\u00e9dito ser\u00e1 menor\u201d, explica Trautman.<\/p>\n

Segundo ele, a solu\u00e7\u00e3o prevista na pr\u00f3pria reforma \u00e9 permitir que a empresa saia do Simples apenas em rela\u00e7\u00e3o aos tributos sobre consumo <\/strong>\u2014 IBS e CBS \u2014 e passe a recolh\u00ea-los pelo regime geral (com cr\u00e9dito e d\u00e9bito).<\/p>\n

\u201cO Simples n\u00e3o se torna o melhor regime a priori<\/em>. Depende da posi\u00e7\u00e3o que a empresa est\u00e1. Se ela est\u00e1 vendendo para consumidor final, pessoas f\u00edsicas, n\u00e3o haver\u00e1 interesse na tributa\u00e7\u00e3o geral do regime h\u00edbrido. No entanto, se ela estiver no meio da cadeia produtiva, ser\u00e1 importante ela gerar cr\u00e9dito para os seus clientes\u201d, aponta.<\/p>\n

Lucros e dividendos<\/h2>\n

Outro fator de aten\u00e7\u00e3o para as empresas optantes pelo Simples \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/a><\/strong>. Desde 1\u00ba de janeiro de 2026, os valores distribu\u00eddos voltaram a ser tributados pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)<\/strong>. Para pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil, incide al\u00edquota de 10% <\/strong>sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil por m\u00eas<\/strong>. Para benefici\u00e1rios no exterior, a al\u00edquota de 10% \u00e9 aplicada independentemente do montante.<\/p>\n

\u201cSe o optante pelo Simples Nacional superar, na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, os R$ 600 mil, ele passa a ser tributado, o que lhe traz mais um \u00f4nus. Isso tende a fazer com que muitas empresas migrem do Simples Nacional para o regime do lucro presumido, ou mesmo o lucro real, aumentando a carga tribut\u00e1ria\u201d, ressalta Trautman.<\/p>\n

VEJA MAIS:\u00a0<\/strong><\/p>\n