{"id":49303,"date":"2026-01-22T04:15:00","date_gmt":"2026-01-22T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/22\/cfem-94-dos-municipios-brasileiros-receberam-recursos-da-cfem-em-2025\/"},"modified":"2026-01-23T23:37:42","modified_gmt":"2026-01-24T02:37:42","slug":"cfem-94-dos-municipios-brasileiros-receberam-recursos-da-cfem-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/22\/cfem-94-dos-municipios-brasileiros-receberam-recursos-da-cfem-em-2025\/","title":{"rendered":"CFEM: 94% dos munic\u00edpios brasileiros receberam recursos da CFEM em 2025"},"content":{"rendered":"

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Os recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) em 2025 beneficiaram 5.234 munic\u00edpios brasileiros, o que representa 94% das cidades<\/strong>. Os repasses, conforme a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), totalizaram R$ 7,91 bilh\u00f5es<\/strong>, sendo o segundo maior valor da s\u00e9rie hist\u00f3rica<\/strong>. Em rela\u00e7\u00e3o a 2024, o desempenho foi de 6,3%.\u00a0<\/p>\n

Dos quase R$ 8 bilh\u00f5es arrecadados, a ANM repassou R$ 7,09 bilh\u00f5es a estados, munic\u00edpios e outros entes benefici\u00e1rios<\/strong>. Desse total, R$ 1,17 bilh\u00e3o foi destinado aos estados e R$ 5,92 bilh\u00f5es foram para os munic\u00edpios<\/strong> \u2013 incluindo produtores, afetados pela atividade mineral e lim\u00edtrofes.\u00a0<\/p>\n

Em nota, a ANM informou que o avan\u00e7o da receita n\u00e3o est\u00e1 atrelado apenas ao min\u00e9rio de ferro, historicamente respons\u00e1vel pela maior parcela dos royalties. Apesar de ser a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o, a sua participa\u00e7\u00e3o caiu de 75% em 2024 para 69% em 2025.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de repasses da CFEM a estados e munic\u00edpios em 2025 pode ser acessado aqui<\/a>.<\/p>\n

Conforme a Ag\u00eancia, a alta registrada pela CFEM em 2025 foi impulsionada pela diversifica\u00e7\u00e3o mineral \u2013 com outras commodities ampliando a contribui\u00e7\u00e3o. Por exemplo, o cobre \u2013 que passou de 5,5% para 7,8%, e o ouro, de 4,8% para 7,5%. A alta foi puxada, ainda, por avan\u00e7os na governan\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANM, conforme afirmou, em nota, o diretor-geral da Ag\u00eancia, Mauro Sousa.<\/strong><\/p>\n

\u201cA arrecada\u00e7\u00e3o recorde da CFEM em 2025 \u00e9 resultado direto do esfor\u00e7o institucional da ANM, da diversifica\u00e7\u00e3o da atividade mineral e do uso inteligente de dados para garantir mais efici\u00eancia, transpar\u00eancia e justi\u00e7a fiscal na distribui\u00e7\u00e3o dos royalties\u201d, diz em um trecho da nota.<\/p>\n

A Ag\u00eancia disponibiliza um painel <\/a>em que \u00e9 poss\u00edvel acessar o valor por m\u00eas, estado, munic\u00edpio e subst\u00e2ncia, al\u00e9m do valor espec\u00edfico dos munic\u00edpios vizinhos.<\/p>\n

O valor recorde registrado em 2025 fica atr\u00e1s apenas de 2021, quando os royalties somaram cerca de R$ 10,3 bilh\u00f5es. Naquele ano, os montantes foram impulsionados pelo pico internacional dos pre\u00e7os das commodities minerais.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em 2025, o n\u00famero de titulares arrecadadores cresceu 1,4% (de 7.974 para 8.086); os processos miner\u00e1rios com recolhimento aumentaram 1,6% (de 13.480 para 13.691) e os munic\u00edpios produtores arrecadadores subiram 1,2% (de 2.806 para 2.841).<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A ANM refor\u00e7ou, em nota, que o desempenho arrecadat\u00f3rio comp\u00f5e um processo amplo que envolve o fortalecimento institucional da ANM, por exemplo, com uma parceria com o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro).<\/p>\n

A medida permitiu a implementa\u00e7\u00e3o da Plataforma de Gest\u00e3o de Recursos Minerais e da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (DIEF-CFEM) \u2013 ferramentas utilizadas integrar bases de dados, qualificar o monitoramento arrecadat\u00f3rio e aprimorar a governan\u00e7a fiscal da CFEM, segundo a Ag\u00eancia.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos regulat\u00f3rios, houve avan\u00e7o em agendas estrat\u00e9gicas como Tomada de Subs\u00eddios n\u00ba 1\/2025<\/a>, que discute crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o da CFEM aos munic\u00edpios afetados, e a Consulta P\u00fablica n\u00ba 3\/2025<\/a>, que trata do pre\u00e7o corrente, valor de refer\u00eancia e inclus\u00e3o de novas esp\u00e9cies minerais.<\/p>\n

O que \u00e9 a CFEM<\/h2>\n

A Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) foi institu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios pela explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos recursos minerais em seus territ\u00f3rios.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A ANM frisou, em nota, que a legisla\u00e7\u00e3o determina \u00a0que a CFEM n\u00e3o pode ser usada para pagar d\u00edvidas ou sal\u00e1rios do quadro permanente de pessoal. Al\u00e9m disso, a aplica\u00e7\u00e3o dos repasses deve integrar a presta\u00e7\u00e3o de contas anual pelos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

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