{"id":49182,"date":"2026-01-17T04:15:00","date_gmt":"2026-01-17T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/17\/relatorio-anual-de-lavra-2026-mineradores-devem-cumprir-prazos-da-anm-para-evitar-multas\/"},"modified":"2026-01-17T04:15:00","modified_gmt":"2026-01-17T07:15:00","slug":"relatorio-anual-de-lavra-2026-mineradores-devem-cumprir-prazos-da-anm-para-evitar-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/17\/relatorio-anual-de-lavra-2026-mineradores-devem-cumprir-prazos-da-anm-para-evitar-multas\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio Anual de Lavra 2026: mineradores devem cumprir prazos da ANM para evitar multas"},"content":{"rendered":"

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Os mineradores, arrendat\u00e1rios e detentores de t\u00edtulos miner\u00e1rios em todo o Brasil podem enviar o Relat\u00f3rio Anual de Lavra (RAL)<\/a>,<\/strong> referente ao ano de 2025, a partir do dia 19 de janeiro. <\/strong>O documento \u00e9 obrigat\u00f3rio para quem possui ou aluga \u00e1reas de minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Pela lei, os respons\u00e1veis devem informar \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) como a atividade mineral foi realizada, conforme estabelece a Portaria DNPM n\u00ba 155\/2016<\/a>.<\/p>\n

O n\u00e3o envio do relat\u00f3rio ou fornecimento de informa\u00e7\u00f5es erradas acarreta em infra\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a ANM poder\u00e1 aplicar puni\u00e7\u00f5es e multas, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba223\/2025.<\/a><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao prazo de envio do RAL, para a maioria dos t\u00edtulos, como portarias de lavra, manifestos de mina, permiss\u00f5es de lavra garimpeira, registros de extra\u00e7\u00e3o e guias de utiliza\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo vai at\u00e9 16 de mar\u00e7o de 2026.<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 os registros de licen\u00e7a que ainda n\u00e3o possuem o Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico (PAE) aprovado pela ag\u00eancia t\u00eam um prazo maior, que termina em 31 de mar\u00e7o de 2026.<\/strong><\/p>\n

RAL<\/h2>\n

O Relat\u00f3rio Anual de Lavra (RAL) \u00e9 uma das principais fontes de dados sobre a minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e pode ser utilizado pelo governo de diversas formas, como para a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong> para o setor.<\/p>\n

O RAL serve para acompanhar a produ\u00e7\u00e3o mineral nacional e identificar onde est\u00e3o localizados os empreendimentos. A ferramenta tamb\u00e9m \u00e9 utilizada para calcular e cobrar a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), que s\u00e3o os royalties da minera\u00e7\u00e3o destinados a munic\u00edpios, estados e ao Distrito Federal onde ocorre a explora\u00e7\u00e3o mineral.<\/strong><\/p>\n

Como enviar o RAL?<\/h2>\n

O preenchimento e envio do relat\u00f3rio \u00e9 feito exclusivamente pela internet.<\/strong> Os envolvidos devem usar o aplicativo RALWeb<\/a>, realizado por meio do login gov.br. O sistema pedir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre aspectos relacionado \u00e0 atividade, como a\u00a0quantidade produzida e vendida, al\u00e9m do tamanho das reservas minerais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio informar dados sobre equipamentos e m\u00e1quinas utilizados, quantidade de trabalhadores, bem como estoque e compradores do min\u00e9rio e poss\u00edveis novidades para este ano.<\/p>\n

A ANM disponibiliza um guia de preenchimento para os mineradores na p\u00e1gina do RAL, no site oficial da Ag\u00eancia.<\/a><\/p>\n

Segundo a ANM, o sistema RALWeb foi atualizado para evitar erros e melhorar os dados. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de estoque autom\u00e1tico. Nesse caso, o sistema vai preencher o estoque inicial de 2025 sozinho, aplicando o valor final de 2024. O campo n\u00e3o poder\u00e1 ser alterado.\u00a0<\/p>\n

Confira as demais altera\u00e7\u00f5es no sistema:<\/strong><\/p>\n