{"id":49168,"date":"2026-01-16T16:00:00","date_gmt":"2026-01-16T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/16\/reforma-tributaria-pode-reduzir-competitividade-do-simples-nacional-avalia-cacb\/"},"modified":"2026-01-20T00:07:04","modified_gmt":"2026-01-20T03:07:04","slug":"reforma-tributaria-pode-reduzir-competitividade-do-simples-nacional-avalia-cacb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/16\/reforma-tributaria-pode-reduzir-competitividade-do-simples-nacional-avalia-cacb\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria pode reduzir competitividade do Simples Nacional, avalia CACB"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Empresas optantes do Simples Nacional podem perder competitividade com a Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>, avalia o vice-presidente jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a><\/strong>, Anderson Trautman<\/strong>. Em entrevista ao Brasil 61<\/a>, ele explica que, atualmente, quando uma pequena empresa do Simples vende um produto ou servi\u00e7o para uma grande companhia, essa compradora consegue abater integralmente do imposto devido o valor de PIS e Cofins pago na opera\u00e7\u00e3o \u2014 os chamados cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n

Com as novas regras da Reforma Tribut\u00e1ria, esse mecanismo muda<\/strong>. A empresa compradora passar\u00e1 a aproveitar apenas parte desse cr\u00e9dito<\/strong>, que ser\u00e1 proporcional ao porte da empresa do Simples<\/strong> e \u00e0 faixa em que ela estiver enquadrada.<\/p>\n

Como o Simples Nacional <\/strong>\u00e9 um regime diferenciado e com carga tribut\u00e1ria menor, o cr\u00e9dito gerado por essas empresas tende a ser inferior ao das companhias enquadradas no regime geral. Na pr\u00e1tica, isso pode fazer com que grandes empresas prefiram adquirir produtos e servi\u00e7os de fornecedores fora do Simples, reduzindo a competitividade das pequenas<\/strong>.<\/p>\n

\u201cSe tivermos duas empresas vendendo um produto pelo mesmo valor, a optante pelo Simples Nacional ter\u00e1 uma perda de competitividade, porque dar\u00e1 um cr\u00e9dito menor ao seu cliente\u201d, explica Trautman.<\/p>\n

Segundo ele, a solu\u00e7\u00e3o prevista na pr\u00f3pria reforma \u00e9 permitir que a empresa saia do Simples apenas em rela\u00e7\u00e3o aos tributos sobre consumo<\/strong> \u2014 IBS e CBS \u2014 e passe a recolh\u00ea-los pelo regime geral, como fazem as empresas maiores.<\/p>\n

\u201cO Simples n\u00e3o se torna o melhor regime a priori<\/em>. Depende da posi\u00e7\u00e3o que a empresa est\u00e1. Se ela est\u00e1 vendendo para consumidor final, pessoas f\u00edsicas, n\u00e3o h\u00e1 necessidade dessa tributa\u00e7\u00e3o separada. No entanto, se ela estiver no meio da cadeia produtiva, ser\u00e1 importante ela gerar cr\u00e9dito para os seus clientes\u201d, recomenda.<\/p>\n

Lucros e dividendos<\/h2>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o para as empresas do Simples \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/a><\/strong>. Desde 1\u00ba de janeiro de 2026, os valores distribu\u00eddos voltaram a ser tributados pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)<\/strong>. Para pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil, a al\u00edquota \u00e9 de 10% sobre os valores que ultrapassarem R$ 50 mil por m\u00eas \u2014 ou R$ 600 mil por ano <\/strong>\u2014 por empresa. Para benefici\u00e1rios no exterior, a al\u00edquota de 10% incide independentemente do valor.<\/p>\n

\u201cSe o optante pelo Simples Nacional superar, na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, os R$ 600 mil, ele passa a ser tributado, o que lhe traz mais um \u00f4nus. Isso tende a fazer com que muitas empresas migrem do Simples Nacional para o regime do lucro presumido, ou mesmo o lucro real, aumentando a carga tribut\u00e1ria\u201d, ressalta Trautman.<\/p>\n

Impactos no setor de servi\u00e7os<\/h2>\n

O vice-presidente jur\u00eddico da CACB tamb\u00e9m demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o setor de servi\u00e7os, que deve enfrentar um aumento significativo da carga tribut\u00e1ria<\/strong>. Atualmente, uma empresa prestadora de servi\u00e7os recolhe ISS com al\u00edquota m\u00e1xima de 5%<\/strong> e, mesmo quando enquadrada no regime geral, paga PIS e Cofins \u00e0 al\u00edquota de 9,25%<\/strong>, totalizando cerca de 14,25%<\/strong>.<\/p>\n

Com a entrada em vigor da nova Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong>, no entanto, a tributa\u00e7\u00e3o projetada pode alcan\u00e7ar aproximadamente 26,28%, quase o dobro do patamar atual<\/strong>, o que acende um alerta para o setor.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s teremos, ao longo dos pr\u00f3ximos anos, um incremento de pre\u00e7os no setor de servi\u00e7os, por conta justamente dessa tributa\u00e7\u00e3o\u201d, alerta.<\/p>\n

VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n