{"id":48763,"date":"2026-01-02T02:30:00","date_gmt":"2026-01-02T05:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/02\/atraso-em-declaracoes-do-simples-nacional-ficara-mais-caro-para-pequenos-negocios\/"},"modified":"2026-01-02T02:30:00","modified_gmt":"2026-01-02T05:30:00","slug":"atraso-em-declaracoes-do-simples-nacional-ficara-mais-caro-para-pequenos-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2026\/01\/02\/atraso-em-declaracoes-do-simples-nacional-ficara-mais-caro-para-pequenos-negocios\/","title":{"rendered":"Atraso em declara\u00e7\u00f5es do Simples Nacional ficar\u00e1 mais caro para pequenos neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

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Empresas optantes pelo Simples Nacional <\/strong>devem redobrar a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras para a entrega das declara\u00e7\u00f5es fiscais. O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional<\/strong><\/a> publicou uma resolu\u00e7\u00e3o (n\u00ba 183\/2025)<\/a>, que endurece as penalidades aplicadas em caso de atraso ou erro no envio da Declara\u00e7\u00e3o de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (PGDAS-D) e da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (DEFIS)<\/strong>.<\/p>\n

A PGDAS-D<\/strong> \u00e9 o documento no qual o empreendedor informa o faturamento mensal da empresa. A partir de 2026, a multa por atraso passa a ser aplicada j\u00e1 no dia seguinte ao vencimento<\/strong>. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o prazo para envio \u00e9 at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas subsequente ao de apura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Caso a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja entregue<\/strong>, a penalidade ser\u00e1 cobrada imediatamente ap\u00f3s esse prazo<\/strong>. A nova regra tamb\u00e9m se aplica a declara\u00e7\u00f5es em atraso referentes a meses ou anos anteriores, cujo c\u00e1lculo da multa passar\u00e1 a seguir o novo crit\u00e9rio.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 DEFIS<\/strong>, que re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e fiscais da empresa relativas ao ano anterior, o prazo de entrega \u00e9 at\u00e9 31 de mar\u00e7o<\/strong>. O n\u00e3o envio do documento gera multa de 2% por m\u00eas de atraso<\/strong>, ou por parte de m\u00eas. Nos casos de informa\u00e7\u00f5es incorretas ou omitidas<\/strong>, ser\u00e1 cobrado o valor de R$ 100 para cada conjunto de dez dados<\/strong> faltantes ou preenchidos de forma errada<\/strong>.<\/p>\n

Em nota, a analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae, Layla Caldas<\/strong>, orienta o empreendedor a ser mais organizado<\/strong>. Segundo ela, erros ou atrasos na entrega das declara\u00e7\u00f5es passam a gerar impacto financeiro imediato<\/strong>. \u201c\u00c9 importante verificar junto \u00e0 contabilidade respons\u00e1vel pela empresa se existe algum m\u00eas sem PGDAS-D entregue e verificar se falta a entrega da DEFIS de algum ano\u201d, recomenda.<\/p>\n

A analista destaca ainda que a situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa pode ser consultada tanto pelo e-CAC<\/a> quanto pelo Portal do Simples Nacional<\/a>, onde \u00e9 poss\u00edvel identificar eventuais atrasos junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

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