No come\u00e7o deste m\u00eas, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revis\u00e3o de c\u00e1lculo da renda inicial dos benef\u00edcios oferecidos pelo INSS, a chamada revis\u00e3o da vida toda. A proposta considera todo o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o dos segurados e n\u00e3o somente as contribui\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do Plano Real, em 1994. Mas h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es para quem tem de fato o direito ao benef\u00edcio.
\nEm entrevista ao Portal Brasil 61, o advogado previdenciarista, \u00c1tila Abella, explica os detalhes de quem pode pedir a revis\u00e3o de c\u00e1lculo, como fazer a solicita\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o os benef\u00edcios previstos e como n\u00e3o cair em golpes.<\/p>\n
Brasil 61 – O que \u00e9 e quem tem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda?<\/strong><\/p>\n \u00c1tila Abella – Por mais que exista uma euforia, um otimismo geral no meio previdenci\u00e1rio, em especial dos benefici\u00e1rios do INSS, tenho que ser claro que a revis\u00e3o da vida toda n\u00e3o \u00e9 uma revis\u00e3o que possa beneficiar todo e qualquer aposentado ou qualquer pessoa que esteja pensando em se aposentar. Ela \u00e9 bem espec\u00edfica. Trata-se de uma revis\u00e3o de c\u00e1lculo da renda mensal inicial de quem se aposentou depois de 1999, na vig\u00eancia da Lei 9.876. E antes da reforma da previd\u00eancia. Ou seja, para quem se aposentou depois de dezembro de 99 e antes de novembro de 2019. Tamb\u00e9m \u00e9 importante deixar claro que n\u00e3o \u00e9 para quem ainda n\u00e3o tenha sido atingido pela decad\u00eancia, ou seja, para quem est\u00e1 recebendo o benef\u00edcio h\u00e1 mais de 10 anos. Como a revis\u00e3o visa incluir no c\u00e1lculo da aposentadoria as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994, a vida toda \u00e9 a revis\u00e3o que deve ser feita. <\/p>\n BR 61 – Como os benefici\u00e1rios podem solicitar a revis\u00e3o da vida toda?<\/strong><\/p>\n AA – O primeiro requisito \u00e9 j\u00e1 ter o direito antes da reforma de 2019. O segundo \u00e9 estar recebendo o benef\u00edcio a menos de 10 anos. E o terceiro \u00e9 ter contribui\u00e7\u00f5es anteriores a junho de 94. Quem se encaixa nesses requisitos, a \u00fanica alternativa \u00e9 buscar um advogado de confian\u00e7a porque para separar quem tem direito de quem efetivamente tem uma vantagem financeira, s\u00f3 com o c\u00e1lculo especializado. Pegar os documentos, pegar os extratos do INSS ou carta de concess\u00e3o e fazer um rec\u00e1lculo. Isso \u00e9 feito por meio de um advogado especializado em direito previdenci\u00e1rio. Estamos falando de um c\u00e1lculo que, o que \u00e9 mais importante no c\u00e1lculo da renda mensal inicial do benef\u00edcio, \u00e9 a m\u00e9dia contributiva. O que a vida toda faz, simplificando, tira o marco inicial temporal de junho de 94 e deixa que a pessoa apure as contribui\u00e7\u00f5es da vida inteira. Todos, sempre que tiveram alguma d\u00favida jur\u00eddica, com previd\u00eancia n\u00e3o se brinca porque qualquer tipo de preju\u00edzo \u00e9 vital\u00edcio. \u00c9 mensal e vital\u00edcio. <\/p>\n BR 61 – Quais s\u00e3o os benef\u00edcios do INSS garantidos pela revis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n AA – Na verdade, essa \u00e9 uma vantagem da vida toda. Todo e qualquer benef\u00edcio que levou em conta a m\u00e9dia e n\u00e3o tenha levado em conta as contribui\u00e7\u00f5es anteriores. Alguns n\u00e3o valem a pena. Por exemplo, uma pessoa recebeu um aux\u00edlio doen\u00e7a por alguns poucos meses, nesse caso, talvez n\u00e3o seja pertinente o processo para recuperar. \u00c0s vezes existe a viabilidade jur\u00eddica, mas n\u00e3o existe a viabilidade econ\u00f4mica do processo. S\u00f3 quem pode separar o que vale do que n\u00e3o vale \u00e9 o advogado previdenciarista. <\/p>\n BR 61 – Como evitar cair em golpes?<\/strong><\/p>\n AA – H\u00e1 muitos golpes de oportunistas dizendo que n\u00e3o \u00e9 preciso ter advogado para fazer o processo. As pessoas na euforia acabam fazendo. Depois corre o risco do que v\u00e3o fazer com os dados enviados. A revis\u00e3o da vida toda contraria a l\u00f3gica da evolu\u00e7\u00e3o salarial das pessoas. A pessoa geralmente ganha mais no final da carreira, vai ganhando mais com o tempo. A vida toda tenta prestigiar maiores sal\u00e1rios no in\u00edcio. <\/p>\n Confira a entrevista completa<\/strong><\/p>\n