{"id":48639,"date":"2025-12-29T04:15:00","date_gmt":"2025-12-29T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/12\/29\/isencao-do-ir-ate-r-5-mil-reacende-debate-sobre-taxacao-de-dividendos\/"},"modified":"2025-12-30T22:37:17","modified_gmt":"2025-12-31T01:37:17","slug":"isencao-do-ir-ate-r-5-mil-reacende-debate-sobre-taxacao-de-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/12\/29\/isencao-do-ir-ate-r-5-mil-reacende-debate-sobre-taxacao-de-dividendos\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o do IR at\u00e9 R$ 5 mil reacende debate sobre taxa\u00e7\u00e3o de dividendos"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, entra em vigor a Lei n\u00ba 15.270\/2025<\/a>, que isenta do Imposto de Renda pessoas f\u00edsicas com renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil<\/strong>. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduz as al\u00edquotas para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por m\u00eas<\/strong>, medida apresentada pelo governo como forma de corrigir a defasagem hist\u00f3rica da tabela do IRPF.<\/p>\n

Para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o Brasil volta a tributar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/strong>, encerrando quase tr\u00eas d\u00e9cadas de isen\u00e7\u00e3o. Desde 1996, os valores pagos pelas empresas a s\u00f3cios e acionistas estavam livres de Imposto de Renda na pessoa f\u00edsica, sob o argumento de que o lucro j\u00e1 havia sido tributado na esfera empresarial. Com a nova norma, essa l\u00f3gica passa a ser parcialmente revista.<\/p>\n

A partir do pr\u00f3ximo ano, lucros e dividendos voltam a ser tributados por meio do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)<\/strong>. Para pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil, a al\u00edquota ser\u00e1 de 10% sobre os valores distribu\u00eddos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais \u2014 ou R$ 600 mil por ano<\/strong> \u2014 por empresa. No caso de benefici\u00e1rios domiciliados no exterior, a al\u00edquota de 10% incidir\u00e1 sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, regras de transi\u00e7\u00e3o. Lucros apurados at\u00e9 31 de dezembro de 2025 permanecem isentos, desde que tenham sido formalmente aprovados at\u00e9 essa data, mesmo que a distribui\u00e7\u00e3o ocorra posteriormente<\/strong>. O objetivo \u00e9 evitar a tributa\u00e7\u00e3o retroativa de resultados acumulados sob o regime anterior.<\/p>\n

Efeitos sobre investimentos e empregos<\/h2>\n

Entidades empresariais<\/strong>, como a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP)<\/a> e a FecomercioSP<\/a>, reconhecem que a medida corrige uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da tabela do IRPF, mas alertam para riscos \u00e0 atividade econ\u00f4mica<\/strong>. Segundo as institui\u00e7\u00f5es, o retorno da tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, estimular a evas\u00e3o fiscal e aumentar a litigiosidade, al\u00e9m de comprometer investimentos e empregos<\/strong>.<\/p>\n

As entidades afirmam que, hoje, as empresas j\u00e1 arcam com uma carga de 34% sobre o lucro (IRPJ e CSLL), al\u00e9m de PIS, Cofins, ISS e ICMS. A tributa\u00e7\u00e3o adicional sobre dividendos, segundo o manifesto divulgado, \u201ccontraria os princ\u00edpios de simplicidade e transpar\u00eancia tribut\u00e1ria\u201d<\/strong> e coloca em risco especialmente micro, pequenas e m\u00e9dias empresas \u2014 respons\u00e1veis por boa parte da gera\u00e7\u00e3o de empregos e inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cUtilizar o aumento da carga tribut\u00e1ria para viabilizar a medida, na nossa \u00f3tica, significa tirar competitividade das empresas brasileiras, especialmente dos pequenos neg\u00f3cios\u201d, refor\u00e7a o vice-presidente jur\u00eddico da CACB, Anderson Trautman<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Especialistas tamb\u00e9m apontam poss\u00edveis impactos negativos sobre os investimentos produtivos, com redu\u00e7\u00e3o da atratividade do Brasil no cen\u00e1rio internacional e cria\u00e7\u00e3o de novos obst\u00e1culos ao crescimento econ\u00f4mico<\/strong>.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado tributarista Matheus Almeida<\/strong>, a nova tributa\u00e7\u00e3o tende a afetar diretamente a forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a e o reinvestimento por parte da classe empreendedora<\/strong>, que j\u00e1 convive com elevada carga tribut\u00e1ria<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de onerar excessivamente aquela pessoa que j\u00e1 ostenta um risco pr\u00f3prio de empreender no nosso pa\u00eds, que \u00e9 o risco Brasil, a carga tribut\u00e1ria, esses 10% a mais, v\u00e3o afetar a poupan\u00e7a e o reinvestimento, porque s\u00e3o 10% a menos que ficam no mercado circulando. Quem empreende, por si s\u00f3, j\u00e1 toma riscos, j\u00e1 busca outros neg\u00f3cios para investir\u201d, pontua.\u00a0<\/p>\n

Segundo ele, empresas capazes de distribuir mais de R$ 600 mil em dividendos por ano geralmente possuem faturamento entre R$ 1 milh\u00e3o e R$ 2 milh\u00f5es, mant\u00eam dezenas de funcion\u00e1rios e j\u00e1 suportam uma pesada cadeia de tributos na pessoa jur\u00eddica. \u201cSobrecarregar esse empreendedor \u00e9 uma medida que, l\u00e1 na frente, vai cobrar um pre\u00e7o muito caro. N\u00e3o faz sentido onerar quem j\u00e1 foi onerado, para compensar uma medida que tamb\u00e9m j\u00e1 deveria ter sido feita.\u201d complementa Almeida.<\/p>\n

VEJA MAIS:<\/strong><\/p>\n