{"id":48109,"date":"2025-12-05T04:15:00","date_gmt":"2025-12-05T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/12\/05\/ldo-2026-texto-flexibiliza-regras-de-convenios-para-municipios-menores-e-determina-prazo-para-emendas\/"},"modified":"2025-12-06T23:38:15","modified_gmt":"2025-12-07T02:38:15","slug":"ldo-2026-texto-flexibiliza-regras-de-convenios-para-municipios-menores-e-determina-prazo-para-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/12\/05\/ldo-2026-texto-flexibiliza-regras-de-convenios-para-municipios-menores-e-determina-prazo-para-emendas\/","title":{"rendered":"Congresso aprova LDO com regras de conv\u00eanios para munic\u00edpios menores e determina\u00e7\u00e3o de prazo para emendas"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O projeto que trata da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2026 foi aprovado nesta quinta-feira (4) pelo Congresso Nacional. Agora, o texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Essa norma determina as regras para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento anual, com impacto direto no planejamento de estados e munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

Um dos pontos da mat\u00e9ria estabelece a dispensa para cidades com menos de 65 mil habitantes de comprova\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia com o governo para celebrar conv\u00eanios ou receber recursos.<\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria: IBS e CBS come\u00e7am a valer em 2026; veja o que muda<\/a><\/p>\n

Relator adia novamente apresenta\u00e7\u00e3o de parecer da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m autoriza destina\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais e municipais ligadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de modais ou ao escoamento da produ\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Para o especialista em or\u00e7amento p\u00fablico, Cesar Lima, medidas como essas contribuem para o fortalecimento da infraestrutura a n\u00edvel local.\u00a0<\/p>\n

\u201cAlguns pontos merecem destaque, como, por exemplo, a n\u00e3o necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia para as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias para os munic\u00edpios de at\u00e9 65 mil habitantes. \u00c9 um ponto positivo para os munic\u00edpios brasileiros. Um outro ponto\u00a0\u00e9 a quest\u00e3o de poder enviar recursos atrav\u00e9s de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias para manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais e municipais, que se destina \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de modais, seja entre uma rodovia federal e um porto, entre uma rodovia estadual e uma rodovia federal\u201d, destaca.\u00a0<\/p>\n

\u201cDe maneira geral, a LDO vem, ainda que atrasada, com tempo de se evitar um shutdown <\/em>em janeiro. Sem a regra da LDO, voc\u00ea n\u00e3o pode executar nem o or\u00e7amento que tivesse sido aprovado. Ela tamb\u00e9m traz regras para a antivig\u00eancia do or\u00e7amento, caso ele n\u00e3o seja aprovado este ano. Ent\u00e3o, \u00e9 muito importante que essa aprova\u00e7\u00e3o tenha ocorrido em tempo h\u00e1bil\u201d, considera Lima.\u00a0<\/p>\n

Prazo para que o governo pague 65% do total das emendas parlamentares<\/h2>\n

Relator da LDO, o deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo at\u00e9 o final do primeiro semestre do ano que vem para que o governo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Segundo o parlamentar, a medida pode evitar gastos indevidos em ano eleitoral.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um avan\u00e7o muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente est\u00e1 falando no pagamento de parte das emendas at\u00e9 o m\u00eas de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores\u201d, defende o congressista.\u00a0<\/p>\n

A regra \u00e9 v\u00e1lida tanto para emendas individuais quanto coletivas destinadas a fundos de sa\u00fade e de assist\u00eancia social, assim como para as chamadas transfer\u00eancias especiais, conhecidas como “emendas Pix”.<\/p>\n

Confira outros principais pontos da proposta<\/h2>\n
    \n
  • Meta fiscal<\/strong>: o governo poder\u00e1 considerar o limite inferior da meta fiscal quando precisar limitar gastos;<\/li>\n
  • Entidades privadas:<\/strong> autoriza transfer\u00eancias para entidades sem fins lucrativos da \u00e1rea da sa\u00fade realizarem obras f\u00edsicas, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/li>\n
  • Emendas individuais:<\/strong> reduz de 105 para 100 dias o prazo para os \u00f3rg\u00e3os federais analisarem as propostas, ajustarem planos e divulgarem impedimentos t\u00e9cnicos;<\/li>\n
  • Despesas com pessoal:<\/strong> permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de sa\u00fade para pagamento de pessoal ativo;<\/li>\n
  • Dedu\u00e7\u00e3o<\/strong>: retira desconto de at\u00e9 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscaliza\u00e7\u00e3o quando o \u00f3rg\u00e3o federal executar diretamente;<\/li>\n
  • Transfer\u00eancias especiais (emendas Pix):<\/strong> fixa valor m\u00ednimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para servi\u00e7os;<\/li>\n
  • Fundo Eleitoral:<\/strong> inclui fundos partid\u00e1rio e eleitoral entre as despesas que n\u00e3o podem ser contingenciadas;<\/li>\n
  • Obras inacabadas:<\/strong> retira dispositivo que obrigava aplica\u00e7\u00e3o de recursos de emendas em obras n\u00e3o conclu\u00eddas;<\/li>\n
  • Despesas<\/strong>: algumas despesas n\u00e3o podem ser limitadas, como pesquisas da Embrapa, defesa agropecu\u00e1ria e seguro rural.<\/li>\n<\/ul>\n

    Super\u00e1vit de R$ 34,3 bilh\u00f5es em 2026<\/h2>\n

    Atualmente, o texto prev\u00ea super\u00e1vit de R$ 34,3 bilh\u00f5es no ano que vem. O valor corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Por\u00e9m, pela vers\u00e3o aprovada, o governo poder\u00e1 considerar o limite inferior da meta para fazer limita\u00e7\u00f5es de gastos. Nesse caso, a meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.<\/p>\n

    \t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O texto prev\u00ea super\u00e1vit de mais de TRINTA E QUATRO bilh\u00f5es no ano que vem<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48141,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-48109","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48109"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48109\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48140,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48109\/revisions\/48140"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}