{"id":48077,"date":"2025-12-04T04:25:00","date_gmt":"2025-12-04T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/12\/04\/cfem-anm-distribui-r-99-milhoes-de-royalties-da-mineracao-a-municipios-e-estados-nesta-semana\/"},"modified":"2025-12-04T12:37:25","modified_gmt":"2025-12-04T15:37:25","slug":"cfem-anm-distribui-r-99-milhoes-de-royalties-da-mineracao-a-municipios-e-estados-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/12\/04\/cfem-anm-distribui-r-99-milhoes-de-royalties-da-mineracao-a-municipios-e-estados-nesta-semana\/","title":{"rendered":"CFEM: ANM distribui R$ 99 milh\u00f5es de royalties da minera\u00e7\u00e3o a munic\u00edpios e estados, nesta semana"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"86217\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBN3pOQXc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--53cadab464def8c98b55c03890274a2f708ac91e\/BRAS2515262A\"><\/audio><\/p>\n<p><strong>Estados e munic\u00edpios brasileiros partilharam mais de R$ 99 milh\u00f5es, nesta semana. O valor, distribu\u00eddo pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anm\/pt-br\" target=\"_blank\">(ANM)<\/a>, \u00e9 referente \u00e0 soma da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) dos meses de maio a outubro de 2025.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Os recursos foram destinados a 4.900 munic\u00edpios e estados lim\u00edtrofes (vizinhos) de \u00e1reas mineradoras. <\/strong>As prefeituras receberam a maior parte &#8211; um total acima de R$ 98 milh\u00f5es, ou seja, 99,2% do total.<\/p>\n<p>De acordo com a ANM, a partir deste m\u00eas de dezembro, a distribui\u00e7\u00e3o da CFEM aos munic\u00edpios lim\u00edtrofes ser\u00e1 mensal e regularizada.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/app.powerbi.com\/view?r=eyJrIjoiYWZhMzIwMmMtZDZiYi00MGFjLTgwMTctNzEzZWYzYzU3YTJiIiwidCI6ImEzMDgzZTIxLTc0OWItNDUzNC05YWZhLTU0Y2MzMTg4OTdiOCJ9\" target=\"_blank\">Clique aqui para ter acesso ao valor por m\u00eas, estado, munic\u00edpio e subst\u00e2ncia, assim como para conferir o valor espec\u00edfico dos munic\u00edpios vizinhos<\/a>.<\/p>\n<h2>Munic\u00edpios que receberam os maiores valores<\/h2>\n<p><strong>No acumulado entre maio e outubro deste ano, o maior valor da CFEM repassado aos entes municipais lim\u00edtrofes foi destinado a Una\u00ed (MG). A cidade recebeu cerca de R$ 3,5 milh\u00f5es. <\/strong>Em segundo no ranking aparece Belo Horizonte, com R$ 3,1 milh\u00f5es. Outro munic\u00edpio mineiro, Jo\u00e3o Pinheiro, tamb\u00e9m se destaca, com R$ 2,7 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Entre os estados, Mato Grosso conta com a maior quantia: cerca de R$ 156 mil. Santa Catarina, por sua vez, recebeu quase R$ 61 mil.<\/p>\n<h2>O que s\u00e3o munic\u00edpios lim\u00edtrofes?<\/h2>\n<p><strong>Munic\u00edpios lim\u00edtrofes s\u00e3o aqueles que fazem divisa com o munic\u00edpio onde a produ\u00e7\u00e3o mineral ocorre, ou seja, com as cidades produtoras miner\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n<p>Pelo que prev\u00ea a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/lei\/L14514.htm\" target=\"_blank\">Lei 14.514\/2022<\/a>, esses munic\u00edpios vizinhos passaram a ter o direito de receber valores da CFEM. Al\u00e9m disso, o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/decreto\/d11659.htm\" target=\"_blank\">Decreto 11.659\/2023<\/a> determina que, caso a produ\u00e7\u00e3o mineral n\u00e3o use ferrovias, portos ou estruturas grandes de minera\u00e7\u00e3o, a parte da CFEM deve ir para os munic\u00edpios lim\u00edtrofes.<\/p>\n<p>A ANM explica que a Lei n\u00ba 14.514\/2022 \u00e9 um marco legal que consolidou e pautou as altera\u00e7\u00f5es mais recentes e significativas na forma como os munic\u00edpios lim\u00edtrofes recebem a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais.<\/p>\n<p>\u201cO repasse para os munic\u00edpios lim\u00edtrofes foi efetivamente regulamentado e come\u00e7ou a ser distribu\u00eddo sob as novas regras a partir do ciclo iniciado em maio de 2023, observando o disposto na Lei n\u00ba 14.514\/2022\u201d, pontua a ANM por meio de nota enviada ao Brasil 61.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cAs principais mudan\u00e7as e a regulamenta\u00e7\u00e3o subsequente, que concretizaram o repasse para este grupo de munic\u00edpios, s\u00e3o: Estabelecimento da Regulamenta\u00e7\u00e3o Efetiva (2023); Crit\u00e9rios de Recebimento e Afeta\u00e7\u00e3o (Consolida\u00e7\u00e3o); e Altera\u00e7\u00f5es e Detalhes Posteriores (2024)\u201d, complementa a Ag\u00eancia.<\/p>\n<h2>Repasses chegam a mais de R$ 1 bilh\u00e3o em novembro<\/h2>\n<p><strong>Em novembro, os repasses da CFEM somaram mais de R$ 1 bilh\u00e3o. Apenas para os munic\u00edpios lim\u00edtrofes, foram repassados R$ 272 milh\u00f5es. <\/strong>O montante geral tamb\u00e9m corresponde \u00e0 verba destinada aos munic\u00edpios produtores e aos afetados pelas atividades miner\u00e1rias. Nesses \u00faltimos casos, a divis\u00e3o ficou da seguinte forma:\u00a0<\/p>\n<ul>\n<li>Mais de R$ 547 milh\u00f5es para estados e munic\u00edpios produtores<\/li>\n<li>Mais de R$ 282 milh\u00f5es para cidades afetadas\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/cfem-repasses-de-novembro-ultrapassam-r-1-bilhao-bras2515246\" target=\"_blank\">CFEM: repasses de novembro ultrapassam R$ 1 bilh\u00e3o<\/a><\/p>\n<p>O valor total atingido no \u00faltimo m\u00eas foi o maior desde outubro de 2023. Entre outros pontos, a ANM considera como fator essencial para esse desempenho o lan\u00e7amento da Consulta P\u00fablica n\u00ba 3\/2025, sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.540\/2017; al\u00e9m da Tomada de Subs\u00eddios ANM n\u00ba 1\/2025, aberta no dia 6 de novembro, para discutir com a sociedade os crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o da CFEM. \u00a0<\/p>\n<h2>Tr\u00eas categorias de munic\u00edpios<\/h2>\n<p>Vale destacar que a ANM considera tr\u00eas categorias de munic\u00edpios para distribui\u00e7\u00e3o de recursos da CFEM.\u00a0<\/p>\n<p>A primeira s\u00e3o as cidades produtoras, onde a produ\u00e7\u00e3o mineral ocorre de fato. A segunda s\u00e3o os munic\u00edpios afetados, que n\u00e3o produzem, mas s\u00e3o afetados, por exemplo, por ferrovias por onde o min\u00e9rio \u00e9 escoado.\u00a0<\/p>\n<p>A terceira categoria s\u00e3o os munic\u00edpios lim\u00edtrofes, que n\u00e3o produzem e n\u00e3o sofrem com infraestrutura proveniente da minera\u00e7\u00e3o, mas fazem fronteiras e podem ser impactados por outros fatores, como aumento populacional e demanda por servi\u00e7os p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n<p>O direito e a metodologia de c\u00e1lculo para a distribui\u00e7\u00e3o da CFEM aos munic\u00edpios lim\u00edtrofes s\u00e3o detalhados na regulamenta\u00e7\u00e3o expedida em 2023, sendo os principais documentos normativos os seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/decreto\/d11659.htm\" target=\"_blank\">Decreto n\u00ba 11.659, de 2023<\/a>, que estabelece as regras gerais para a distribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-anm-n-143-de-21-de-novembro-de-2023-524902502\" target=\"_blank\">Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 143, de 2023<\/a>, que detalha a forma e os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo para a compensa\u00e7\u00e3o devida ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios afetados<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Sobre a Tomada de Subs\u00eddios ANM n\u00ba 1\/2025<\/h2>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela ANM revelam que, atualmente, mais de 90% dos munic\u00edpios brasileiros recebem parte da arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM. A distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 disciplinada pela Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 143\/2023. J\u00e1 o aprimoramento dessa divis\u00e3o est\u00e1 em debate p\u00fablico por meio da T<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anm\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/tomada-de-subsidios-2\/tomada-de-subsidios-n-o-01-2025\" target=\"_blank\">omada de Subs\u00eddios ANM n\u00ba 1\/2025, dispon\u00edvel na plataforma Participa + Brasil.<\/a><\/p>\n<p>O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, explica que a ideia da ado\u00e7\u00e3o dessa medida \u00e9 tornar o setor mais eficiente e voltado para o desenvolvimento local. \u201cO debate sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties da minera\u00e7\u00e3o deve envolver todos \u2014 t\u00e9cnicos, gestores e a sociedade. Afinal, o resultado desse processo chega a quase todos os munic\u00edpios do Brasil\u201d, afirma.<\/p>\n<h2>CFEM: O que \u00e9<\/h2>\n<p>A Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios pela explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos recursos minerais em seus territ\u00f3rios. \u00a0<br \/>\n\u00a0<\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/86217\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"72b7362adb\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As prefeituras receberam a maior parte &#8211; um total acima de R$ 98 milh\u00f5es, ou seja, 99,2% do total<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48086,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-48077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48077"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48085,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48077\/revisions\/48085"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48086"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}