Nesse caso, a mat\u00e9ria prev\u00ea uma progress\u00e3o, que parte de 0% e chega a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagar\u00e1 5%, que corresponde a R$ 45 mil.\u00a0<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado especialista em direito tribut\u00e1rio, Matheus Almeida, essa tributa\u00e7\u00e3o afetar\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a e reinvestimento da classe empreendedora que, segundo ele, j\u00e1 tem o desafio de se manter em dia com as tributa\u00e7\u00f5es sobre o empreendimento.\u00a0<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de onerar excessivamente aquela pessoa que j\u00e1 ostenta um risco pr\u00f3prio de empreender no nosso pa\u00eds, que \u00e9 o risco Brasil, a carga tribut\u00e1ria, esses 10% a mais, sem sombra de d\u00favida, v\u00e3o afetar a poupan\u00e7a e o reinvestimento sim, porque s\u00e3o 10% a menos que ficam no mercado circulando, porque quem empreende naturalmente por si s\u00f3, j\u00e1 toma riscos, j\u00e1 busca outros neg\u00f3cios para investir\u201d, pontua.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s precisamos ter esse olhar e essa consci\u00eancia de que esse empres\u00e1rio j\u00e1 fez a sua contribui\u00e7\u00e3o. Porque, para ele distribuir acima de R$ 600 mil de dividendos por ano, \u00e9 uma empresa que fatura R$ 1 milh\u00e3o, R$ 2 milh\u00f5es, que tem 10, 15, 20, 30 funcion\u00e1rios, que tem uma cadeia de impostos na pessoa jur\u00eddica j\u00e1 muito alta. Ent\u00e3o, sobrecarregar esse empreendedor \u00e9 uma medida que, l\u00e1 na frente, vai cobrar um pre\u00e7o muito caro. N\u00e3o faz sentido onerar quem j\u00e1 foi onerado, para compensar uma medida que tamb\u00e9m j\u00e1 deveria ter sido feita.\u201d complementa Almeida.<\/p>\n
Trabalho: veja ranking dos munic\u00edpios com maior n\u00edvel de ocupa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n 13\u00ba sal\u00e1rio: empresas t\u00eam at\u00e9 30 de novembro para pagar primeira parcela aos trabalhadores<\/a><\/p>\n Pelo que prev\u00ea a proposta, em regra, ser\u00e3o considerados todos os rendimentos recebidos no ano calend\u00e1rio, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero ou reduzida.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 base de c\u00e1lculo ampla, o projeto permite deduzir os seguintes rendimentos espec\u00edficos, conforme informa\u00e7\u00f5es do Senado Federal<\/a>:<\/p>\n Mesmo que a medida prometa um al\u00edvio para a faixa da popula\u00e7\u00e3o que ganha at\u00e9 R$ 5 mil, essa altera\u00e7\u00e3o provoca certa preocupa\u00e7\u00e3o acerca dos efeitos na arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o risco de desequil\u00edbrio fiscal no curto prazo. Nesse caso, o advogado tributarista Marco Ant\u00f4nio Ruzene, chama aten\u00e7\u00e3o para os impactos fiscais da medida.<\/p>\n \u201cO projeto implica em uma ren\u00fancia fiscal e representa uma perda relevante de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, pontua. \u201cPor\u00e9m, diante do proposto escalonamento da cobran\u00e7a desses tributos, com in\u00edcio apenas em 2026 para os dividendos, parte dessa receita compensat\u00f3ria ser\u00e1 adiada, o que pode gerar um desequil\u00edbrio tempor\u00e1rio. Portanto, a compensa\u00e7\u00e3o precisa ser suficiente no m\u00e9dio prazo, mas, no curto prazo, pode ocorrer um pequeno desequil\u00edbrio na arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, considera.\u00a0<\/p>\n A proposta altera as Leis do Imposto sobre a Renda (Lei 9.250, de 1995<\/a> e Lei 9.249, de 1995<\/a>) para criar um redutor, a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda alcan\u00e7a somente aqueles que ganham at\u00e9 R$ 3.076. No total, a mat\u00e9ria trata de uma ren\u00fancia de R$ 25,4 bilh\u00f5es em receita do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), o que corresponde a cerca de 10% dos quase R$ 227 bilh\u00f5es arrecadados com o tributo.\u00a0<\/p>\n A partir de 2027, a ideia \u00e9 que seja concedida a isen\u00e7\u00e3o do IRPF anual, com base no ano-calend\u00e1rio de 2026, para quem tiver rendimentos anuais tribut\u00e1veis de at\u00e9 R$ 60.000. Aqueles com rendimentos tribut\u00e1veis sujeitos ao ajuste anual entre R$ 60.000,01 a R$ 88.200 v\u00e3o contar com uma redu\u00e7\u00e3o parcial, de forma decrescente quanto maior for a renda.<\/p>\n Com a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios dever\u00e3o ser compensados das redu\u00e7\u00f5es com o aumento de receitas dos respectivos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, em meio aos debates sobre o tema, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), tem questionado sobre como essa compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivada.\u00a0<\/p>\n\n
Poss\u00edvel desequil\u00edbrio fiscal\u00a0<\/h2>\n
\nSegundo Ruzene, mesmo com a medida compensat\u00f3ria anunciada, \u00e9 poss\u00edvel que a mudan\u00e7a promova um risco de desequil\u00edbrio fiscal no curto prazo.<\/p>\nImpacto nos cofres municipais\u00a0<\/h2>\n