{"id":47144,"date":"2025-10-30T04:55:00","date_gmt":"2025-10-30T07:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/30\/cade-pode-ganhar-superintendencia-para-fiscalizar-grandes-plataformas-digitais\/"},"modified":"2025-10-30T04:55:00","modified_gmt":"2025-10-30T07:55:00","slug":"cade-pode-ganhar-superintendencia-para-fiscalizar-grandes-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/30\/cade-pode-ganhar-superintendencia-para-fiscalizar-grandes-plataformas-digitais\/","title":{"rendered":"Cade pode ganhar superintend\u00eancia para fiscalizar grandes plataformas digitais"},"content":{"rendered":"

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\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

Na quarta-feira (29), a Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/a> se reuniu para discutir o PL 4675\/2025<\/a>, do Poder Executivo, que trata da cria\u00e7\u00e3o de novos processos no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/a>\u00a0para proteger a concorr\u00eancia em mercados digitais<\/strong>. A proposta cria a Superintend\u00eancia de Mercados Digitais dentro do Cade e estabelece medidas aplic\u00e1veis a grandes plataformas digitais.<\/p>\n

Pelo o texto, o Cade poder\u00e1 indicar agentes econ\u00f4micos considerados de relev\u00e2ncia sist\u00eamica em mercados digitais e estabelecer deveres, bem como multas. O objetivo \u00e9 promover e proteger a concorr\u00eancia em mercados e ecossistemas digitais.<\/strong><\/p>\n

Em busca da concorr\u00eancia leal no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/h2>\n

O debate contou com a participa\u00e7\u00e3o de membros da frente, como o presidente do colegiado na C\u00e2mara, o deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG).\u00a0<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> marcou presen\u00e7a no evento. A organiza\u00e7\u00e3o representa 2.300 associa\u00e7\u00f5es comerciais e empresariais e 2 milh\u00f5es de empresas no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, re\u00fane empres\u00e1rios de todos os setores da economia, como com\u00e9rcio, ind\u00fastria, agropecu\u00e1ria e servi\u00e7os.\u00a0<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CACB, Jo\u00e3o Andrade, destacou que 32 empresas concentram atualmente 89% das vendas online<\/strong>. Ele avalia que a discuss\u00e3o do projeto \u00e9 relevante para buscar uma concorr\u00eancia mais justa no mercado virtual.\u00a0<\/p>\n

\u201cApenas 32 empresas representam hoje 89% de tudo que \u00e9 vendido na internet. Quem sabe esse projeto seja uma solu\u00e7\u00e3o, se bem executado, acompanhado. Quem sabe esse projeto seja a solu\u00e7\u00e3o e a gente est\u00e1 aqui acompanhando, discutindo e mantendo voc\u00eas informados\u201d, disse Jo\u00e3o Andrade.\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m esteve presente como convidado especial o secret\u00e1rio de reformas econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcos Pinto.<\/p>\n

O representante da Fazenda explicou que o Cade ter\u00e1 o poder de impor obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para resolver os problemas envolvendo a concorr\u00eancia desleal em plataformas digitais. <\/strong>Ele ressaltou a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o para toda a cadeia econ\u00f4mica:<\/p>\n

\u201cEu acho muito importante essa discuss\u00e3o no pa\u00eds. \u00c9 muito importante para toda a economia nacional, porque de um modo ou de outro todos os nossos sistemas econ\u00f4micos est\u00e3o passando pelo ambiente digital. O principal m\u00e9todo para chegar ao consumidor hoje \u00e9 o aparelho celular e algumas empresas estabeleceram quase um monop\u00f3lio, digamos, nesse setor. Precisamos atuar para garantir a concorr\u00eancia, porque sem concorr\u00eancia esses ganhos de produtividade que temos na economia digital v\u00e3o parar nos bolsos s\u00f3 de algumas empresas em detrimento de todas as outras, sejam elas brasileiras, sejam elas estrangeiras\u201d, avaliou.<\/p>\n

Marcos refor\u00e7ou que a proposta n\u00e3o trata de quest\u00f5es ideol\u00f3gicas, mas da retomada do direito \u00e0 livre concorr\u00eancia<\/strong>. Segundo ele, apesar das plataformas beneficiarem tanto consumidores quanto empres\u00e1rios, os ganhos ficam retidos em algumas plataformas.<\/p>\n

No cen\u00e1rio, o e-commerce tem ocupado um papel expressivo na economia com cada vez menos competi\u00e7\u00e3o nesses setores.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cN\u00e3o queremos fazer com que essas Bigtechs tenham dificuldade de concorrer. Na verdade, o que a gente quer \u00e9 permitir que todas as empresas possam concorrer com elas em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. Esse \u00e9 o ideal, est\u00e1 na base do sistema capitalista e tamb\u00e9m est\u00e1 na base do sistema de uma economia de mercado justa, que os partidos de esquerda buscam. Esse \u00e9 o nosso objetivo\u201d, afirmou Marcos Pinto.<\/p>\n

PL da concorr\u00eancia digital<\/h2>\n

O projeto estabelece ao Cade atribui\u00e7\u00f5es para lidar com quest\u00f5es concorrenciais de plataformas de relev\u00e2ncia sist\u00eamica. Com isso, com o objetivo de prevenir eventuais abusos de poder econ\u00f4mico, o Cade poder\u00e1 obrigar os agentes econ\u00f4micos a uma s\u00e9rie de atividades.\u00a0<\/p>\n

Entre as obriga\u00e7\u00f5es dos agentes est\u00e3o a submiss\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise do Cade dos atos de concentra\u00e7\u00e3o em que integrem, bem como o estabelecimento de mecanismos e processos eficazes para lidar com reclama\u00e7\u00f5es e disputas.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Cade poder\u00e1 proibir atos ou pr\u00e1ticas que limitem o acesso a ofertas, produtos ou servi\u00e7os que sejam relevantes para que concorrentes acessem mercados, insumos ou usu\u00e1rios e, ainda, aquelas que favore\u00e7am suas pr\u00f3prias ofertas.<\/p>\n

O relator do projeto \u00e9 o deputado Aliel Machado (PV-PR). A proposta aguarda despacho do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n

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Projeto de lei debatido na Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os prop\u00f5e cria\u00e7\u00e3o de estrutura espec\u00edfica para garantir concorr\u00eancia leal no ambiente digital e combater monop\u00f3lios no e-commerce<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47145,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-47144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47144"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47144\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47145"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}