{"id":46793,"date":"2025-10-18T04:00:00","date_gmt":"2025-10-18T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/18\/desoneracao-da-folha-no-stf-com-voto-de-zanin-pela-inconstitucionalidade-da-prorrogacao-empresas-devem-se-preparar\/"},"modified":"2025-10-18T04:00:00","modified_gmt":"2025-10-18T07:00:00","slug":"desoneracao-da-folha-no-stf-com-voto-de-zanin-pela-inconstitucionalidade-da-prorrogacao-empresas-devem-se-preparar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/18\/desoneracao-da-folha-no-stf-com-voto-de-zanin-pela-inconstitucionalidade-da-prorrogacao-empresas-devem-se-preparar\/","title":{"rendered":"Desonera\u00e7\u00e3o da folha no STF: com voto de Zanin pela inconstitucionalidade da prorroga\u00e7\u00e3o, empresas devem se preparar"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Na \u00faltima sexta-feira (17), Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> come\u00e7ou o julgamento da da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.633<\/a>, que trata da prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia. <\/strong>O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela inconstitucionalidade da lei<\/a><\/strong>. No entanto, manteve a reonera\u00e7\u00e3o prevista da\u00a0Lei 14.973\/2024 de forma gradual, at\u00e9 2027.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o de 2024 resultou de acordo entre o Executivo e o Legislativo no \u00e2mbito do Supremo, com a previs\u00e3o de reonera\u00e7\u00e3o gradual a partir de 2025.<\/p>\n

\u201cDeixo, ainda, de fazer qualquer an\u00e1lise sobre a Lei 14.973\/2024 <\/a>– fruto do di\u00e1logo institucional ocorrido a partir da liminar deferida nestes autos \u2013 uma vez que n\u00e3o \u00e9 objeto de presente a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade\u201d, diz em um trecho do voto.<\/p>\n

A\u00a0ADI 7.633<\/a> \u00e9 movida pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para anular os incentivos fiscais da medida de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. O argumento \u00e9 de que a prorroga\u00e7\u00e3o se deu sem medidas compensat\u00f3rias, no sentido contr\u00e1rio \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

O advogado especialista em direito tribut\u00e1rio, Eduardo Halperin, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, de S\u00e3o Paulo (SP), elucida que, considerando o atual cen\u00e1rio de crise fiscal do pa\u00eds e \u201cesse papel cada vez mais atuante do Supremo Tribunal Federal, o voto favor\u00e1vel do relator pela inconstitucionalidade e o fato de que a cautelar antes concedida pelo relator para suspender os efeitos da lei\u201d, h\u00e1 grandes chances do STF derrubar a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEu diria que \u00e9 mais prov\u00e1vel que seja considerada inconstitucional a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o do que se mantenha a desonera\u00e7\u00e3o fiscal. Ent\u00e3o, \u00e9 mais prov\u00e1vel a derrubada da desonera\u00e7\u00e3o do que a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, avalia.<\/p>\n

Eduardo explica que o ministro Zanin n\u00e3o analisou a lei que prop\u00f4s a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamentos, mas manteve os dispositivos da lei que prop\u00f4s uma reonera\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2027, da folha.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A an\u00e1lise deve ocorrer at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta (24),\u00a0em plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n

Impactos financeiros<\/h2>\n

Tendo em vista um poss\u00edvel rev\u00e9s judicial no planejamento fiscal das empresas dos 17 setores envolvidos<\/strong> \u2013 como de comunica\u00e7\u00e3o, cal\u00e7ados, constru\u00e7\u00e3o civil, vestu\u00e1rio, call centers, entre outros, as empresas podem sofrer economicamente<\/strong>. A an\u00e1lise \u00e9 de Eduardo Halperin. Segundo ele, \u00e9 natural que haja um encarecimento da m\u00e3o de obra.<\/strong><\/p>\n

\u201cPorque se retira a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre o faturamento, se passa para a folha, quer dizer, \u00e9 mais caro contratar um funcion\u00e1rio, um empregado, \u00e9 mais caro celetizar. Ent\u00e3o, a m\u00e3o de obra fica mais cara, a tend\u00eancia natural \u00e9 eventuais demiss\u00f5es e tamb\u00e9m h\u00e1 uma tend\u00eancia natural \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades, porque com esses mecanismos eu n\u00e3o tenho refletido esse custo do aumento da carga tribut\u00e1ria sobre a folha de sal\u00e1rios\u201d, aponta.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, as empresas devem ficar atentas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um planejamento eficiente com a poss\u00edvel confirma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de derrubar a desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/strong><\/p>\n

\u201cAs empresas devem fazer seu planejamento \u00e0 luz da lei 14.973 e devem se atentar tamb\u00e9m que essa lei imp\u00f5e certos requisitos para que se possa gozar dessa reonera\u00e7\u00e3o gradual, dentre eles a manuten\u00e7\u00e3o de pelo menos 75% da quantidade de funcion\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, tenho que dizer, eu tenho que manter pelo menos 75% da m\u00e3o de obra para conseguir usar esse benef\u00edcio da reonera\u00e7\u00e3o parcial at\u00e9 2027. Caso contr\u00e1rio, a folha vai estar sujeita imediatamente a pagar os 20% sobre a folha, que \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o normal previdenci\u00e1ria.”<\/p>\n

J\u00e1 os munic\u00edpios<\/strong> tamb\u00e9m devem ter aumento nos custos com m\u00e3o de obra, conforme o advogado. \u201cOs munic\u00edpios tamb\u00e9m, que usufru\u00edram da desonera\u00e7\u00e3o da folha, v\u00e3o ter um aumento no custo de contrata\u00e7\u00e3o, naturalmente, o que faz com que eles tenham um cen\u00e1rio desafiador, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3o de obra. Vai ser mais caro contratar do que j\u00e1 \u00e9\u201d, afirma.<\/p>\n

Reonera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento teve in\u00edcio em 2011 para alguns segmentos \u2014 como Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e call centers. J\u00e1 em 2014, houve expans\u00e3o para diversos setores. Em 2018, por conta da grande ren\u00fancia fiscal, foi reduzida para 17 \u00e1reas de servi\u00e7os e determinados produtos.<\/p>\n

Cinco anos depois, em 2023, foi promulgada a Lei 14.784\/23, que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027. A norma foi considerada inconstitucional pelo STF, j\u00e1 que n\u00e3o indicava recursos para suportar a diminui\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o.\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n

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Especialista explica que, se confirmada derrubada da prorroga\u00e7\u00e3o, empres\u00e1rios devem realizar planejamento com base em requisitos da lei 14.973; munic\u00edpios tamb\u00e9m ter\u00e3o aumento nos custos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46794,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-46793","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46793","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46793"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46793\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46794"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46793"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}