{"id":46767,"date":"2025-10-17T04:20:00","date_gmt":"2025-10-17T07:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/17\/bancos-terao-de-reforcar-vigilancia-contra-fraudes-apos-decisao-do-stj\/"},"modified":"2025-10-17T04:20:00","modified_gmt":"2025-10-17T07:20:00","slug":"bancos-terao-de-reforcar-vigilancia-contra-fraudes-apos-decisao-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/17\/bancos-terao-de-reforcar-vigilancia-contra-fraudes-apos-decisao-do-stj\/","title":{"rendered":"Bancos ter\u00e3o de refor\u00e7ar vigil\u00e2ncia contra fraudes ap\u00f3s decis\u00e3o do STJ"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A partir de agora, caso fique comprovado que o banco n\u00e3o monitorou nem impediu movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas<\/strong> em contas correntes usadas repetidamente por golpistas, a institui\u00e7\u00e3o financeira ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos danos causados \u00e0s v\u00edtimas<\/strong>. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade pela 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> em julgamento de recurso especial.<\/p>\n

O especialista em direito do consumidor e empresarial, Fernando Moreira, explica que os bancos n\u00e3o poder\u00e3o mais se defender sob alega\u00e7\u00e3o de culpa exclusiva da v\u00edtima<\/strong>, com argumento de vazamento de dados, por exemplo. Ele afirma que, agora, elevou-se o\u00a0padr\u00e3o de dilig\u00eancia que tem sido exigido dos bancos.<\/p>\n

\u201cEssa decis\u00e3o estabeleceu que o dever de seguran\u00e7a do banco n\u00e3o vai se limitar a apenas proteger a conta da v\u00edtima. Ele se estende tamb\u00e9m a uma obriga\u00e7\u00e3o de monitorar, identificar as atividades suspeitas que possam eventualmente ocorrer nas contas que recebem os valores de golpes, as chamadas contas laranja ou ent\u00e3o mulas.\u201d\u00a0<\/p>\n

\u201cSe o banco falhar nesse monitoramento e permitir que uma conta seja de fato usada reiteradamente para fins il\u00edcitos, o banco vai cometer uma falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, completa.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STJ e a\u00e7\u00f5es que podem levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do banco<\/h2>\n

Nesse processo n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o do banco. Fernando Moreira pontua que a turma entendeu que n\u00e3o ficou comprovada a falha da institui\u00e7\u00e3o financeira nos seus deveres de abertura e manuten\u00e7\u00e3o da conta do cliente.<\/strong><\/p>\n

No entanto, os ministros delimitaram quais situa\u00e7\u00f5es podem levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es<\/strong>. Fernando Moreira destaca que a turma elencou que uma das a\u00e7\u00f5es que podem ocasionar a condena\u00e7\u00e3o aos bancos \u00e9 a falha na abertura de contas.<\/p>\n

\u201cEles colocaram que a falha na abertura da conta permitiria eventualmente a responsabilidade. Permitir a abertura de uma conta, por exemplo, com documentos falsos ou sem um processo rigoroso para verificar a identidade ou ent\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o dos clientes correntistas\u201d, destaca.<\/p>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o que poderia acarretar a responsabilidade para os bancos, conforme Moreira, \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o identificar ou ignorar movimenta\u00e7\u00f5es claramente at\u00edpicas em contas<\/strong>. Nesse caso, essas contas podem estar operando \u201ccomo mulas, recebendo m\u00faltiplos PIX e pulverizando os valores de uma forma muito r\u00e1pida\u201d, menciona.<\/p>\n

O relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, mencionou no relat\u00f3rio que, al\u00e9m do dever das institui\u00e7\u00f5es financeiras de criar mecanismos capazes de identificar e coibir a pr\u00e1tica de fraudes, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio manter as ferramentas em aprimoramento constante. Assim, a gest\u00e3o das movimenta\u00e7\u00f5es dos clientes ser\u00e1 feita com seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

Impactos para consumidores e bancos<\/h2>\n

A decis\u00e3o amplia significativamente a responsabilidade dos bancos em casos de golpes e fraudes<\/strong>. Com isso, garante a aplica\u00e7\u00e3o de dispositivos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ao refor\u00e7ar o risco da atividade banc\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n

\u201cA responsabilidade prim\u00e1ria \u00e9 garantir o dever de seguran\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, nos termos do que a gente tem no artigo 14 do\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Isso envolve proteger o patrim\u00f4nio e os dados dos clientes de uma forma diligente\u201d, frisa Moreira.<\/p>\n

Com o entendimento dos ministros, a decis\u00e3o impacta em diversos casos de “golpe do PIX” e outras fraudes virtuais pelo pa\u00eds<\/strong>. Confira implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas aos bancos, judici\u00e1rio e consumidores, conforme o especialista:<\/p>\n

    \n
  • Bancos: ter\u00e3o que refor\u00e7ar os investimentos em tecnologia e processos de compliance e no monitoramento cont\u00ednuo das opera\u00e7\u00f5es para evitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Consumidores: precisar\u00e3o de assessoramento jur\u00eddico para buscar o ressarcimento, considerando a delimita\u00e7\u00e3o do STJ;<\/li>\n
  • Judici\u00e1rio: ter\u00e1 necessidade de um roteiro claro para an\u00e1lise de casos de fraudes banc\u00e1rias garantindo uniformidade nas decis\u00f5es judiciais para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos bancos.<\/li>\n<\/ul>\n

    Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de suporte jur\u00eddico aos clientes, Moreira diz: \u201cA v\u00edtima poder\u00e1, de fato, argumentar que o banco falhou em algum de seus deveres, listados pelo STJ.\u201d\u00a0<\/p>\n

    Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado, a orienta\u00e7\u00e3o do STJ representa um grande avan\u00e7o para o consumidor na era digital.
    \n\u00a0<\/p>\n

    \t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Tribunal ampliou o dever de seguran\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es, que poder\u00e3o ser responsabilizadas se n\u00e3o impedirem o uso de contas por golpistas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46768,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-46767","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46767"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46767\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}