{"id":46657,"date":"2025-10-13T04:15:00","date_gmt":"2025-10-13T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/13\/semana-do-congresso-parlamentares-podem-votar-projeto-da-anistia-e-mp-do-brasil-soberano\/"},"modified":"2025-10-13T04:15:00","modified_gmt":"2025-10-13T07:15:00","slug":"semana-do-congresso-parlamentares-podem-votar-projeto-da-anistia-e-mp-do-brasil-soberano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/13\/semana-do-congresso-parlamentares-podem-votar-projeto-da-anistia-e-mp-do-brasil-soberano\/","title":{"rendered":"Semana do Congresso: parlamentares podem votar projeto da anistia e MP do Brasil Soberano"},"content":{"rendered":"

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Um dos principais temas da semana no Congresso deve ser a vota\u00e7\u00e3o do projeto de anistia, articulada pelo relator Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP). Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia, o parlamentar intensificou as negocia\u00e7\u00f5es com bancadas e l\u00edderes partid\u00e1rios para garantir maioria em plen\u00e1rio e viabilizar a an\u00e1lise do texto na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14). A proposta, que busca reduzir penas de condenados por atos antidemocr\u00e1ticos, ainda enfrenta impasses quanto \u00e0 sua abrang\u00eancia \u2014 especialmente diante da press\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados. A decis\u00e3o final sobre a pauta depende do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve aguardar sinaliza\u00e7\u00e3o do Senado antes de confirmar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MP do Brasil Soberano\u00a0<\/h2>\n

Tamb\u00e9m deve avan\u00e7ar nesta semana a an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria do Plano Brasil Soberano (MP 1.309\/2025)<\/a>, que pode ser votada na ter\u00e7a-feira (14) pela comiss\u00e3o mista do Congresso. O relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), deve apresentar seu parecer ap\u00f3s uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas com representantes de diversos setores produtivos. A proposta, editada em agosto como rea\u00e7\u00e3o \u00e0s tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, cria uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es para exportadores e altera regras de seguro e fundos garantidores. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais e a compra, pelo governo, de alimentos que deixaram de ser exportados \u2014 medida que busca proteger pequenos produtores e empresas afetadas pela crise comercial.<\/p>\n

Simples Nacional<\/h2>\n

Entre as prioridades da C\u00e2mara tamb\u00e9m segue o projeto que atualiza os limites de enquadramento do Simples Nacional<\/a>, parado desde 2021. A proposta, que ainda n\u00e3o teve o regime de urg\u00eancia aprovado, eleva o teto de faturamento anual das micro e pequenas empresas de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Na semana passada, as frentes parlamentares ligadas ao empreendedorismo e aos pequenos neg\u00f3cios divulgaram um manifesto conjunto pedindo a vota\u00e7\u00e3o imediata do texto. O projeto \u00e9 visto como essencial para corrigir a defasagem acumulada ao longo dos anos e aliviar a carga sobre empreendedores que enfrentam o aumento de custos e a desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

Pena mais dura para explora\u00e7\u00e3o sexual infantil<\/h2>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, de forma terminativa, o projeto que aumenta as penas para crimes de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes (PL 425\/2024). O texto, que segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, refor\u00e7a o rigor da legisla\u00e7\u00e3o brasileira contra abusos cometidos contra menores. A proposta busca elevar o tempo de pris\u00e3o previsto no C\u00f3digo Penal e endurecer as san\u00e7\u00f5es para quem promover, intermediar ou se beneficiar de qualquer forma de explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, em resposta \u00e0 crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a impunidade nesses casos.<\/p>\n

Outras urg\u00eancias aprovadas<\/h2>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta semana regime de urg\u00eancia para 15 projetos de lei, a maioria voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o. Com a medida, as propostas poder\u00e3o ser votadas diretamente em plen\u00e1rio, acelerando a tramita\u00e7\u00e3o em um m\u00eas simb\u00f3lico para crian\u00e7as e educadores. Entre os textos com prioridade est\u00e3o o PL 4937\/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada; o PL 1924\/2025, que cria a Estrat\u00e9gia de Desenvolvimento Infantil; e o PL 625\/2025, que institui o Selo Compromisso com a Primeir\u00edssima Inf\u00e2ncia. Tamb\u00e9m ganharam urg\u00eancia dois projetos voltados ao transporte escolar \u2014 um que autoriza o uso dos ve\u00edculos por professores em trechos determinados (PL 743\/23) e outro que amplia o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PL 3096\/24) para incluir escolas da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica.
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Al\u00e9m das duas mat\u00e9rias, a pauta deve incluir propostas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 inf\u00e2ncia e ao est\u00edmulo ao empreendedorismo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46658,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-46657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46657"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46657\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}