{"id":46509,"date":"2025-10-07T17:00:00","date_gmt":"2025-10-07T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/07\/simples-nacional-frentes-parlamentares-do-congresso-se-unem-por-reajuste-dos-limites-de-faturamento\/"},"modified":"2025-10-07T17:00:00","modified_gmt":"2025-10-07T20:00:00","slug":"simples-nacional-frentes-parlamentares-do-congresso-se-unem-por-reajuste-dos-limites-de-faturamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/07\/simples-nacional-frentes-parlamentares-do-congresso-se-unem-por-reajuste-dos-limites-de-faturamento\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: frentes parlamentares do Congresso se unem por reajuste dos limites de faturamento"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Durante a sess\u00e3o solene em homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor e ao Simples Nacional, realizada nesta ter\u00e7a-feira (7), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, a pauta foi un\u00e2nime: a urg\u00eancia em corrigir os limites de faturamento do regime, congelados desde 2016. O evento lotou o plen\u00e1rio e reuniu representantes de seis frentes parlamentares \u2014 Livre Mercado, Micro e Pequenas Empresas, Mulher Empreendedora, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Empreendedorismo e Brasil Competitivo \u2014 que assinaram um manifesto conjunto em defesa da aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2021<\/a>.<\/p>\n

O documento pede celeridade na tramita\u00e7\u00e3o do projeto que reajusta a tabela do Simples Nacional e institui corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica pela infla\u00e7\u00e3o. O texto destaca que \u201ca defasagem atual expulsa empreendedores do regime n\u00e3o por crescimento real, mas pelo simples efeito inflacion\u00e1rio, impondo carga tribut\u00e1ria desproporcional e sufocando neg\u00f3cios que geram trabalho e renda em todas as regi\u00f5es do Brasil\u201d.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o garantiu o tratamento diferenciado\u201d<\/h2>\n

Um dos idealizadores do Simples Nacional, Guilherme Afif Domingos, presidente em\u00e9rito da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB<\/a>) e atual secret\u00e1rio de Projetos Estrat\u00e9gicos do Governo de S\u00e3o Paulo, esteve presente \u00e0 solenidade e refor\u00e7ou o car\u00e1ter constitucional da pol\u00edtica de favorecimento \u00e0s pequenas empresas.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f4s um tratamento diferenciado \u00e0s micro e pequenas empresas. Se todos s\u00e3o iguais perante a lei, menos elas \u2014 \u00e9 porque precisam de prote\u00e7\u00e3o. Mas a manuten\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio depende da lei, e se for pela burocracia fiscal, ela muda sempre para pior. Precisamos lutar por uma lei mut\u00e1vel sempre para melhor, que libere o empreendedor e garanta a liberdade de empreender, principalmente para o pequeno que nasce sufocado pelo peso da burocracia\u201d, afirmou Afif.<\/p>\n

Ele defendeu ainda que a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela \u00e9 um dever permanente do Congresso:<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o garantiu esse tratamento diferenciado. Se depender da Receita, ser\u00e1 sempre contra. Por isso, temos que buscar unanimidade no Parlamento \u2014 sem partidarismo \u2014 em defesa da pequena empresa. Foi assim nos \u00faltimos 40 anos e deve continuar sendo.\u201d<\/p>\n

Manifesto nacional e campanha de mobiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O evento deu novo f\u00f4lego \u00e0 campanha \u201cEu sou pela Micro e Pequena Empresa\u201d, lan\u00e7ada pela CACB, entidade que re\u00fane mais de 2,3 mil entidades no pa\u00eds. O movimento cobra a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2021, que prev\u00ea uma atualiza\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 83% nos limites de faturamento.<\/p>\n

Pela proposta, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais; o das microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es. Segundo c\u00e1lculos da CACB, a medida pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilh\u00f5es na economia nacional.<\/p>\n

\u201cO Simples est\u00e1 defasado em todos os sentidos\u201d<\/h2>\n

O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo<\/a>, Ramy Moscovic, ressaltou que o reajuste \u00e9 uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia para milh\u00f5es de empreendedores.<\/p>\n

\u201cDesde 2018 o teto \u00e9 o mesmo: R$ 4,8 milh\u00f5es. Se houvesse corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 estaria pr\u00f3ximo de R$ 8 milh\u00f5es. Estamos aqui apelando aos parlamentares: o pequeno empres\u00e1rio gera emprego, paga tributos e sustenta a economia real. O que pedimos \u00e9 apenas justi\u00e7a e atualiza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele alertou que muitos empreendedores est\u00e3o sendo empurrados para a informalidade por causa da defasagem, o que acaba prejudicando a arrecada\u00e7\u00e3o e o mercado formal.<\/p>\n

\u201cEmpresas est\u00e3o sendo expulsas do Simples\u201d<\/h2>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecu\u00e1rias do Estado de Goi\u00e1s (Facieg)<\/a> e vice-presidente da CACB, M\u00e1rcio Luis da Silva, tamb\u00e9m destacou os impactos do congelamento.<\/p>\n

\u201cTemos acompanhado a afli\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios que est\u00e3o sendo sufocados pela falta de reajuste. Muitos est\u00e3o sendo obrigados a mudar de faixa e pagar mais impostos, e alguns at\u00e9 sendo expulsos do regime. Outros recorrem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de dois ou tr\u00eas CNPJs para tentar se manter. Isso mostra a urg\u00eancia da atualiza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo ele, o impacto fiscal da medida seria baixo, j\u00e1 que as micro e pequenas empresas representam menos de 5% da arrecada\u00e7\u00e3o nacional, mas o retorno econ\u00f4mico e social seria expressivo.<\/p>\n

\u201cO Simples Nacional \u00e9 uma pol\u00edtica social disfar\u00e7ada de tribut\u00e1ria. Valorizar o Simples \u00e9 valorizar o emprego, a formaliza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento local\u201d, completou.
\nCompromisso e pr\u00f3ximos passos<\/p>\n

Na semana passada, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, se reuniu com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, que se comprometeu a acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. A expectativa \u00e9 que um requerimento de urg\u00eancia seja apresentado para que o PLP 108\/2021 seja votado ainda este ano.<\/p>\n

A for\u00e7a do pequeno neg\u00f3cio<\/h2>\n

O Brasil conta hoje com 23 milh\u00f5es de CNPJs, ante apenas 1 milh\u00e3o h\u00e1 18 anos, o que mostra a for\u00e7a do empreendedorismo nacional. As micro e pequenas empresas respondem pela maior parte dos empregos formais do pa\u00eds e s\u00e3o o motor da economia local em milhares de munic\u00edpios.<\/p>\n

O Dia da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, marca a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n\u00ba 123\/2006), que consolidou o Simples Nacional e estendeu benef\u00edcios a produtores rurais e agricultores familiares \u2014 um marco que segue impulsionando o desenvolvimento e a gera\u00e7\u00e3o de oportunidades no pa\u00eds.<\/p>\n

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Sess\u00e3o solene pelo Dia do Empreendedor refor\u00e7a press\u00e3o por atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento, congelados h\u00e1 sete anos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46510,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-46509","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46509","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46509"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46509\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46510"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}