{"id":46501,"date":"2025-10-07T04:20:00","date_gmt":"2025-10-07T07:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/07\/reforma-tributaria-confira-principais-mudancas-para-o-setor-de-imoveis\/"},"modified":"2025-10-07T04:20:00","modified_gmt":"2025-10-07T07:20:00","slug":"reforma-tributaria-confira-principais-mudancas-para-o-setor-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/07\/reforma-tributaria-confira-principais-mudancas-para-o-setor-de-imoveis\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: confira principais mudan\u00e7as para o setor de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

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Aprovada em 2023 e agora em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o, a Reforma Tribut\u00e1ria promete mudar de forma significativa a forma como o Brasil cobra impostos \u2014 e o setor imobili\u00e1rio ser\u00e1 um dos mais diretamente afetados. O novo modelo, que cria o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), unificando tributos federais, estaduais e municipais, busca simplificar o sistema e aumentar a transpar\u00eancia. Mas, junto \u00e0s promessas de efici\u00eancia, surgem d\u00favidas sobre custos, pre\u00e7os e impactos na rotina de construtoras, incorporadoras e propriet\u00e1rios de im\u00f3veis.<\/p>\n

\u201cAtualmente, o sistema se baseia em regimes distintos, com normas diferentes a depender da localidade. A reforma prop\u00f5e maior uniformidade, simplifica\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia\u201d, afirma Gabriel Santana Vieira, advogado tributarista. \u201cCom a cria\u00e7\u00e3o do IVA dual, a expectativa \u00e9 de um sistema mais simples e previs\u00edvel, substituindo a estrutura complexa e fragmentada atual.\u201d<\/p>\n

Atualmente, o setor imobili\u00e1rio convive com uma das cargas tribut\u00e1rias mais complexas do pa\u00eds. A constru\u00e7\u00e3o civil paga uma combina\u00e7\u00e3o de tributos \u2014 como PIS, Cofins e ISS \u2014 com regras diferentes conforme o regime tribut\u00e1rio e a cidade onde a empresa atua. H\u00e1 tamb\u00e9m o RET (Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o), que simplifica o recolhimento de tributos para incorporadoras, e os impostos incidentes sobre compra, venda e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n

Com o novo modelo de IVA dual, a expectativa \u00e9 reduzir essa fragmenta\u00e7\u00e3o. O IBS (de compet\u00eancia estadual e municipal) e a CBS (de compet\u00eancia federal) incidir\u00e3o sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, substituindo tributos atuais e permitindo o aproveitamento mais amplo de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Gabriel destaca que isso deve trazer mais transpar\u00eancia aos processos fiscais: \u201cO aproveitamento amplo de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios \u00e9 um dos pontos positivos da reforma, que pode gerar maior previsibilidade e efici\u00eancia para o setor.\u201d<\/p>\n

O outro lado da moeda: custos e al\u00edquotas<\/h2>\n

Apesar dos ganhos esperados em simplifica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 receio quanto ao tamanho das novas al\u00edquotas. Se forem elevadas, podem neutralizar os benef\u00edcios da reforma, encarecendo im\u00f3veis e reduzindo margens de lucro. O especialista alerta que o impacto final depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas: \u201cCaso sejam muito elevadas, podem neutralizar os benef\u00edcios trazidos pelo cr\u00e9dito amplo, encarecendo o pre\u00e7o final dos im\u00f3veis, com repercuss\u00f5es negativas tanto na habita\u00e7\u00e3o popular quanto no mercado de m\u00e9dio e alto padr\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Especialistas tamb\u00e9m lembram que regimes espec\u00edficos para a constru\u00e7\u00e3o civil e habita\u00e7\u00e3o \u2014 considerados estrat\u00e9gicos para a economia \u2014 ainda precisam ser regulamentados, o que gera incertezas para o setor. Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, que vai de 2026 a 2033. Nesse intervalo, as empresas conviver\u00e3o com o modelo atual e o novo sistema, exigindo maior controle de processos, atualiza\u00e7\u00e3o de sistemas e revis\u00e3o de contratos de longo prazo. O advogado refor\u00e7a que \u201co per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 das empresas planejamento, tecnologia e equipes bem preparadas.\u201d<\/p>\n

O impacto nas loca\u00e7\u00f5es e nas pessoas f\u00edsicas<\/h2>\n

A Reforma tamb\u00e9m muda a tributa\u00e7\u00e3o sobre alugu\u00e9is e cess\u00f5es de im\u00f3veis. Pessoas jur\u00eddicas passar\u00e3o a pagar o novo IVA sobre essas opera\u00e7\u00f5es, enquanto pessoas f\u00edsicas s\u00f3 ser\u00e3o tributadas se ultrapassarem determinados limites \u2014 como faturar mais de R$ 240 mil anuais em loca\u00e7\u00f5es ou possuir mais de tr\u00eas im\u00f3veis alugados.<\/p>\n

Segundo a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do governo federal, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 70% na al\u00edquota das loca\u00e7\u00f5es e de 50% nas demais opera\u00e7\u00f5es, o que deve aliviar parte da carga para locadores de pequeno porte.<\/p>\n

O \u201cCPF dos im\u00f3veis\u201d: o novo Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro<\/h2>\n

Outro ponto importante da Reforma \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB), apelidado de \u201cCPF dos im\u00f3veis\u201d. Regulamentado pela Receita Federal em 2025, o sistema vai unificar dados de im\u00f3veis urbanos e rurais em um c\u00f3digo \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o georreferenciada, v\u00e1lido em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 modernizar a gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre propriedades e evitar diverg\u00eancias entre cadastros municipais, estaduais e cartoriais. Segundo a Receita, o CIB n\u00e3o implica automaticamente aumento de impostos, mas pode gerar revis\u00f5es no valor venal de im\u00f3veis \u2014 base de c\u00e1lculo do IPTU \u2014 ao corrigir informa\u00e7\u00f5es defasadas.<\/p>\n

Desafios e oportunidades<\/h2>\n

Com as novas regras, o setor imobili\u00e1rio precisar\u00e1 se adaptar rapidamente. A conviv\u00eancia entre dois modelos tribut\u00e1rios exigir\u00e1 planejamento tribut\u00e1rio detalhado, revis\u00e3o de contratos e capacita\u00e7\u00e3o de equipes cont\u00e1beis e jur\u00eddicas.<\/p>\n

O advogado Gabriel Santana lembra que, apesar dos desafios, a reforma tamb\u00e9m traz oportunidades: \u201cA reforma representa um marco importante para o setor. A expectativa \u00e9 que traga mais transpar\u00eancia, simplifica\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia, al\u00e9m de permitir o aproveitamento mais amplo de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Para quem se adaptar corretamente, h\u00e1 ganhos significativos em gest\u00e3o e previsibilidade.\u201d<\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 preciso cautela: a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas e a implementa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o determinantes para que o setor consiga equilibrar custos e benef\u00edcios, sem comprometer a acessibilidade dos im\u00f3veis e a estabilidade do mercado.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cCPF dos Im\u00f3veis\u201d pode aumentar valor do IPTU? Entenda<\/a>
\n\u00a0<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nova estrutura de impostos promete simplificar regras e ampliar transpar\u00eancia, mas especialistas alertam para riscos de aumento de custos e desafios na transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46502,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-46501","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46501\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}