{"id":46370,"date":"2025-10-02T04:50:00","date_gmt":"2025-10-02T07:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/02\/reforma-tributaria-associacoes-sem-fins-lucrativos-ficam-isentas-de-novos-tributos-com-aprovacao-da-regulamentacao-no-senado\/"},"modified":"2025-10-02T04:50:00","modified_gmt":"2025-10-02T07:50:00","slug":"reforma-tributaria-associacoes-sem-fins-lucrativos-ficam-isentas-de-novos-tributos-com-aprovacao-da-regulamentacao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/02\/reforma-tributaria-associacoes-sem-fins-lucrativos-ficam-isentas-de-novos-tributos-com-aprovacao-da-regulamentacao-no-senado\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos ficam isentas de novos tributos com aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"

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Depois de dois anos de mobiliza\u00e7\u00e3o desde a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132\/23, o sistema associativo brasileiro conquistou uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica. O Senado aprovou na ter\u00e7a-feira (30) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2024<\/a>, que regulamenta pontos da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo e garante a exclus\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es associativas da cobran\u00e7a do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n

Na vers\u00e3o original, o texto previa a tributa\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es, o que poderia gerar um aumento de at\u00e9 28% no custo para entidades sem fins lucrativos. A mudan\u00e7a atendeu a uma demanda da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, que vinha alertando para os riscos de onerar milh\u00f5es de empreendedores representados por essas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, celebrou a decis\u00e3o. \u201cEssa \u00e9 uma grande vit\u00f3ria do sistema associativo. Evitamos uma penaliza\u00e7\u00e3o injusta e garantimos condi\u00e7\u00f5es para continuar representando e fortalecendo milh\u00f5es de empreendedores brasileiros.\u201d<\/p>\n

O dirigente tamb\u00e9m ressaltou o papel da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u201cO PLP 108 trazia dispositivos que poderiam inviabilizar muitas entidades sem fins lucrativos, entre elas as associa\u00e7\u00f5es comerciais. Com uma atua\u00e7\u00e3o firme e coordenada, conseguimos junto ao relator, senador Eduardo Braga, excluir essa tributa\u00e7\u00e3o. Agora, esperamos que a C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m reconhe\u00e7a a import\u00e2ncia dessa isen\u00e7\u00e3o e confirme a aprova\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Reuni\u00e3o decisiva no Senado<\/h2>\n

Na manh\u00e3 da vota\u00e7\u00e3o, representantes da CACB e da Uni\u00e3o Nacional de Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Unecs)<\/a> se reuniram com o senador Eduardo Braga para refor\u00e7ar a necessidade da desonera\u00e7\u00e3o. Participaram do encontro o vice-presidente jur\u00eddico da CACB, Anderson Trautman, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial do Amazonas (ACE-AM), Bruno Pinheiro.<\/p>\n

Para Trautman, o di\u00e1logo foi determinante. \u201cDesde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo temos batalhado por avan\u00e7os que incentivem o desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Entre eles, a defesa do cr\u00e9dito ao micro e pequeno empreendedor do Simples Nacional e a cria\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica nacional. Mas havia uma grande preocupa\u00e7\u00e3o: a cobran\u00e7a de IBS e CBS sobre as contribui\u00e7\u00f5es associativas. Isso traria um encargo adicional e enfraqueceria toda a rede. Felizmente, o relator foi sens\u00edvel e acolheu nossos argumentos.\u201d<\/p>\n

Voz do Amazonas<\/h2>\n

Tamb\u00e9m presente \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es, Bruno Pinheiro destacou que a medida representa n\u00e3o s\u00f3 um al\u00edvio financeiro, mas tamb\u00e9m o reconhecimento da relev\u00e2ncia hist\u00f3rica das associa\u00e7\u00f5es. O que, para Pinheiro, foi uma vit\u00f3ria muito grande.<\/p>\n

\u201cO Senador Eduardo Braga se sensibilizou, acatou o pleito, viu que ele era justo e que \u00e9 uma doa\u00e7\u00e3o que o empres\u00e1rio faz, tanto na pessoa f\u00edsica e \u00e0s vezes na jur\u00eddica, para as entidades de classe \u2014 que t\u00eam um trabalho volunt\u00e1rio \u2014 \u00a0e que trabalha como \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico. A grande maioria delas trabalham como \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico consultivo do governo estadual, federal, municipal, s\u00e3o utilidade p\u00fablica e n\u00e3o seria justo que essa doa\u00e7\u00e3o viesse a ser tributada.\u201d<\/p>\n

Pinheiro celebra o ajuste feito pelo relator e ressalta que as entidades de classe, sobretudo as menores, teriam um grande impacto em suas despesas caso o dispositivo n\u00e3o fosse alterado.<\/p>\n

Marco para o associativismo<\/h2>\n

Para os l\u00edderes do setor, a aprova\u00e7\u00e3o no Senado \u00e9 estrat\u00e9gica para o futuro do associativismo no Brasil. Ao resguardar as entidades de classe de novos tributos, o Congresso assegura condi\u00e7\u00f5es para que elas sigam representando milh\u00f5es de empreendedores e atuando como \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e consultivos de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

\u00a0O PLP 108\/2024 segue agora para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.
\n\u00a0<\/p>\n

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Exclus\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es associativas da incid\u00eancia do IBS e da CBS \u00e9 considerada marco hist\u00f3rico para o setor<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46371,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-46370","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46370"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46370\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}