{"id":46364,"date":"2025-10-02T04:25:00","date_gmt":"2025-10-02T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/02\/reforma-tributaria-confira-os-principais-pontos-do-texto-aprovado-pelo-senado\/"},"modified":"2025-10-02T04:25:00","modified_gmt":"2025-10-02T07:25:00","slug":"reforma-tributaria-confira-os-principais-pontos-do-texto-aprovado-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/10\/02\/reforma-tributaria-confira-os-principais-pontos-do-texto-aprovado-pelo-senado\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: confira os principais pontos do texto aprovado pelo Senado"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O projeto de lei complementar (PLP) 108\/2024<\/a>, que regulamenta a \u00faltima parte da reforma tribut\u00e1ria, foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30)<\/strong>. O texto trata sobre consumo e outros aspectos da Emenda Constitucional 132<\/a>. A mat\u00e9ria teve\u00a0\u00a051 votos a favor, 10 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Como foi alterado pelos senadores, o projeto volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><\/p>\n

O texto estabelece as regras de funcionamento do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong>, regulamentando a governan\u00e7a, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as regras para o funcionamento do novo sistema tribut\u00e1rio. O Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do novo imposto, que ser\u00e1 dividido entre estados e munic\u00edpios.\u00a0<\/p>\n

O substitutivo aprovado \u00e9 do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu o potencial das medidas aprovadas para trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para os consumidores.<\/strong><\/p>\n

\u201cAgora n\u00f3s tratamos das quest\u00f5es administrativas do Comit\u00ea Gestor do IBS e as quest\u00f5es jur\u00eddicas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o entre o IBS e o CBS, garantindo, portanto, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao consumidor\u201d, disse Braga.\u00a0<\/p>\n

Conforme informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado, Braga afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria para a retomada do crescimento econ\u00f4mico, bem como para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no pa\u00eds. O relator destacou, ainda, que uma das altera\u00e7\u00f5es mais relevantes da reforma \u00e9 mudar a tributa\u00e7\u00e3o da origem para o destino do produto.<\/p>\n

J\u00e1 o advogado tributarista Paolo Stelati menciona que a promessa de simplifica\u00e7\u00e3o pode se transformar em algo que gere conflitos.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cA ideia de simplifica\u00e7\u00e3o que vem com a reforma tribut\u00e1ria pode gerar inclusive uma briga entre os entes federativos, a depender do que acontecer com essa decis\u00e3o do Comit\u00ea Gestor\u201d, afirma.<\/p>\n

Comit\u00ea Gestor<\/h2>\n

O Comit\u00ea Gestor do IBS<\/strong>, regulamentado pela mat\u00e9ria, ficar\u00e1 respons\u00e1vel por administrar o novo tributo unificado<\/strong> \u2014 resultado da fus\u00e3o do ICMS e do ISS.\u00a0<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 uma entidade p\u00fablica de regime especial, com independ\u00eancia t\u00e9cnica, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.\u00a0<\/p>\n

Composto por 54 membros, o Conselho Superior contar\u00e1 com 27 indicados por estados e Distrito Federal e 27 eleitos pelos munic\u00edpios.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Os prefeitos votam para escolher os representantes que v\u00e3o compor a cota municipal no conselho. <\/strong>Nesse caso, cada munic\u00edpio tem direito a um voto. Ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o do colegiado, \u00e9 realizada a elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia e as duas vice-presid\u00eancias.<\/p>\n

Stelati avalia que a centraliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es pode gerar conflitos e perdas financeiras.<\/p>\n

\u201cCom a reforma, ICMS e ISS deixam de ser cobrados diretamente por estados e munic\u00edpios e passam a integrar o IBS. Isso significa que a arrecada\u00e7\u00e3o e os repasses financeiros depender\u00e3o do Comit\u00ea Gestor. Estados mais arrecadadores, por exemplo, podem acabar recebendo menos, o que gera perda de autonomia e de receita\u201d, pontua o especialista.\u00a0<\/p>\n

\u201cExiste um risco de captura pol\u00edtica do Comit\u00ea Gestor. Eventualmente, representantes de estados e munic\u00edpios podem votar de acordo com determinado segmento pol\u00edtico e prejudicar ou favorecer algum ente federativo \u2014 \u00e9 isso que a gente tem que ficar de olho\u201d, avalia Stelati .<\/p>\n

Split payment<\/em><\/h2>\n

A vers\u00e3o aprovada pelos senadores regulamenta, ainda, o sistema de split payment.<\/em> Com o mecanismo, o valor do imposto devido em uma transa\u00e7\u00e3o de IBS ou CBS \u00e9 separado automaticamente no momento da compra: uma parte vai direto para o vendedor e outra parte segue para o governo<\/strong>.\u00a0\u00a0A justificativa \u00e9 de que a medida reduz a possibilidade de sonega\u00e7\u00e3o e garante que o recolhimento ocorra no ato da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o relator, entre os benef\u00edcios do dispositivo est\u00e1 a possibilidade de desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma inova\u00e7\u00e3o que garantir\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 agilidade, transpar\u00eancia, competitividade \u00e0 ind\u00fastria brasileira, competitividade aos produtos semi-elaborados brasileiros, vai garantir a desonera\u00e7\u00e3o de todo o processo de exporta\u00e7\u00e3o brasileira sem o ac\u00famulo de cr\u00e9ditos que n\u00e3o s\u00e3o pagos ao setor produtivo. Portanto, n\u00f3s n\u00e3o vamos mais exportar carga tribut\u00e1ria, n\u00f3s seremos muito mais competitivos e ao mesmo tempo asseguramos a seguran\u00e7a das inst\u00e2ncias judiciais quando a quest\u00e3o for para a justi\u00e7a\u201d, disse Braga.<\/p>\n

Est\u00e3o previstas puni\u00e7\u00f5es para os casos de a plataforma ou o prestador n\u00e3o separar ou n\u00e3o repassar corretamente o valor do tributo. Confira as penalidades previstas:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Multa de R$ 20 por transa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • multa de mora mensal de 3% sobre valores n\u00e3o repassados ou repassados com atraso;<\/li>\n
  • multa de R$ 0,20 por transa\u00e7\u00e3o em caso de atraso na comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n

    A pr\u00e1tica reincidente dessas infra\u00e7\u00f5es por institui\u00e7\u00f5es de pagamento pode levar \u00e0 suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento pelo Banco Central, conforme o relat\u00f3rio aprovado.<\/p>\n

    Imposto seletivo<\/h2>\n

    Criado pela reforma tribut\u00e1ria para atingir produtos que fazem mal \u00e0 sa\u00fade, como bebidas a\u00e7ucaradas, cigarros e bebidas alco\u00f3licas, o imposto seletivo teve uma emenda acatada por Braga para limitar a 2% a al\u00edquota m\u00e1xima sobre esses produtos. O teto n\u00e3o consta do texto aprovado pelos deputados federais. A previs\u00e3o \u00e9 de que o tributo seja introduzido de forma gradual de 2029 a 2033.<\/p>\n

    Cashback<\/em><\/h2>\n

    Outra mudan\u00e7a estabelece que a arrecada\u00e7\u00e3o de IBS e CBS seja ajustada para considerar o cashback <\/em>\u2013 definido como devolu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para contribuintes de baixa renda.<\/p>\n

    O texto tamb\u00e9m ajusta o cashback <\/em>para viabilizar a devolu\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es com g\u00e1s canalizado no regime monof\u00e1sico, mesmo sem destaque do tributo no documento fiscal.\u00a0<\/p>\n

    2026<\/h2>\n

    Parte das principais emendas de Plen\u00e1rio aceitas pelo relator buscam atender demandas de estados e munic\u00edpios. Entre as medidas, est\u00e1 a que prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia do IBS, que usar\u00e1 dados de 2024 a 2026 <\/strong>\u2014 em vez do per\u00edodo de 2012 a 2021. O perdido estava previsto anteriormente na vers\u00e3o aprovada inicialmente na CCJ.\u00a0<\/p>\n

    A calibragem do IBS ser\u00e1 feita gradualmente entre 2029 e 2032. O intuito \u00e9 evitar impactos bruscos nas finan\u00e7as p\u00fablicas, de acordo com o relator, Eduardo Braga.\u00a0<\/p>\n

    Distribui\u00e7\u00e3o do IBS<\/h2>\n

    O valor arrecadado com o IBS e os rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, juros e multas de mora ser\u00e3o divididos entre os estados e os munic\u00edpios.\u00a0<\/p>\n

    A partilha entre os entes do ICMS seguir\u00e1 os \u00edndices vigentes at\u00e9 2032.<\/strong><\/p>\n

    Como o IBS s\u00f3 come\u00e7a a valer de forma plena a partir de 2033, at\u00e9 l\u00e1 o ICMS e o ISS continuam sendo cobrados normalmente. Em 2032, o que cada estado receber de ICMS deve servir de refer\u00eancia para estabelecer o valor a ser recebido do IBS a partir de 2033.<\/p>\n

    Inclusive, o senador Eduardo\u00a0Braga estendeu at\u00e9 2096 o prazo de vig\u00eancia do seguro-receita \u2013 mecanismo voltado a compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios com a reforma tribut\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n

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    O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu potencial do texto para trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos consumidores; especialista alerta para funcionalidade de Comit\u00ea Gestor<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46365,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-46364","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46364"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46364\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46365"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}