{"id":46278,"date":"2025-09-29T04:15:00","date_gmt":"2025-09-29T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/09\/29\/senado-deve-analisar-projeto-que-retira-gastos-com-saude-e-educacao-do-limite-fiscal\/"},"modified":"2025-09-29T04:15:00","modified_gmt":"2025-09-29T07:15:00","slug":"senado-deve-analisar-projeto-que-retira-gastos-com-saude-e-educacao-do-limite-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/09\/29\/senado-deve-analisar-projeto-que-retira-gastos-com-saude-e-educacao-do-limite-fiscal\/","title":{"rendered":"Senado deve analisar projeto que retira gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o do limite fiscal"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/a>, chegou ao Senado <\/strong><\/a>o projeto que altera o arcabou\u00e7o fiscal<\/strong><\/a>\u00a0para permitir que despesas tempor\u00e1rias em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, bancadas com recursos do Fundo Social do pr\u00e9-sal, fiquem fora das regras de controle de gastos<\/strong>.<\/p>\n

A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL)<\/strong><\/a>, j\u00e1 havia recebido parecer favor\u00e1vel do relator na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA)<\/strong><\/a>, e prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de recursos adicionais equivalentes a 5% da receita do Fundo Social a cada exerc\u00edcio, pelo prazo de cinco anos<\/strong>. A estimativa \u00e9 de que esse refor\u00e7o alcance cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano para as duas \u00e1reas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o projeto afasta esses valores tanto do limite de despesas prim\u00e1rias quanto da apura\u00e7\u00e3o da meta fiscal, o que evita que o governo precise cortar investimentos discricion\u00e1rios para abrir espa\u00e7o no or\u00e7amento<\/strong>.<\/p>\n

Destina\u00e7\u00e3o e regras<\/h2>\n

O Fundo Social foi criado para receber receitas da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo <\/strong>e tem como destino legal projetos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente e enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/strong>. No caso espec\u00edfico dessa proposta, os percentuais de aplica\u00e7\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias dever\u00e3o ser definidos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 \u2014 raz\u00e3o pela qual a medida precisa ser aprovada at\u00e9 l\u00e1.<\/p>\n

Outro ponto relevante do texto \u00e9 que os novos recursos n\u00e3o ser\u00e3o contabilizados para fins de cumprimento dos pisos constitucionais de gastos em sa\u00fade (15% da receita corrente l\u00edquida) e em educa\u00e7\u00e3o (18% da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos)<\/strong>. A justificativa \u00e9 que, ao ficarem de fora da contabilidade do arcabou\u00e7o, os aportes do Fundo Social funcionariam como refor\u00e7o real, sem gerar distor\u00e7\u00f5es nas regras j\u00e1 previstas na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m inclui uma mudan\u00e7a adicional: as despesas custeadas por financiamentos de organismos internacionais ficariam fora do limite fiscal, sob o argumento de que esses contratos t\u00eam destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e, se submetidos ao contingenciamento, acabam travando obras e programas essenciais.<\/p>\n

Impactos nos munic\u00edpios<\/h2>\n

Especialistas em or\u00e7amento avaliam que a medida pode abrir espa\u00e7o para novos investimentos federais sem pressionar diretamente as contas de estados e munic\u00edpios<\/strong>.<\/p>\n

Ainda assim, a expectativa \u00e9 que os entes subnacionais se beneficiem de forma indireta<\/strong>, j\u00e1 que parte dos recursos adicionais tende a refor\u00e7ar programas e repasses em \u00e1reas essenciais.<\/p>\n

Para o assessor de or\u00e7amento C\u00e9sar Lima, o projeto tem potencial de agilizar a chegada de verbas e ampliar o alcance das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cFacilita a vida do governo federal e garante que esse recurso chegue efetivamente aos munic\u00edpios brasileiros. O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda tem um caminho a percorrer. Ele deve passar pelo Senado, pelas comiss\u00f5es de Economia e talvez tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, al\u00e9m de ser obrigat\u00f3ria a sua an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio daquela Casa, por se tratar de um projeto originado na C\u00e2mara dos Deputados.\u201d<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

No Senado<\/strong>, a proposta deve ser analisada inicialmente pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) <\/strong>antes de ir ao Plen\u00e1rio. Parlamentares envolvidos na negocia\u00e7\u00e3o j\u00e1 admitem que o calend\u00e1rio \u00e9 apertado, j\u00e1 que o projeto precisa virar lei antes da aprova\u00e7\u00e3o da LDO de 2026.
\n\u00a0<\/p>\n

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