{"id":46214,"date":"2025-09-26T04:15:00","date_gmt":"2025-09-26T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/09\/26\/senado-vota-regulamentacao-da-reforma-tributaria-estados-e-municipios-reagem\/"},"modified":"2025-09-26T04:15:00","modified_gmt":"2025-09-26T07:15:00","slug":"senado-vota-regulamentacao-da-reforma-tributaria-estados-e-municipios-reagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/09\/26\/senado-vota-regulamentacao-da-reforma-tributaria-estados-e-municipios-reagem\/","title":{"rendered":"Senado vota regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria; estados e munic\u00edpios reagem"},"content":{"rendered":"

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A vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2024<\/a>, que regulamenta parte da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>, est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima semana no Senado<\/strong><\/a>.<\/p>\n

O texto, aprovado h\u00e1 duas semanas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), define as regras de funcionamento do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) <\/strong>e permite a implementa\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo-teste j\u00e1 em 2026<\/strong>.<\/p>\n

Cr\u00edticas ao Comit\u00ea Gestor<\/h2>\n

O ponto mais sens\u00edvel do projeto \u00e9 justamente o Comit\u00ea Gestor<\/strong>, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por administrar o novo tributo unificado \u2014 resultado da fus\u00e3o do ICMS e do ISS<\/strong>.<\/p>\n

Para o governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado<\/a>, o modelo reduz a autonomia de estados e munic\u00edpios<\/strong>. \u201cDefendo a autonomia de estados e munic\u00edpios. \u00c9 menos Bras\u00edlia e mais interior do Brasil. Assim \u00e9 que os benef\u00edcios chegam de verdade para quem mais precisa\u201d, afirmou em maio, durante a 26\u00aa Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios<\/strong>. Cr\u00edtico desde o in\u00edcio da proposta, Caiado j\u00e1 havia classificado o colegiado como um comit\u00ea \u201csuperpoderoso\u201d que \u201cvai ter mais poder do que o governador\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado tributarista Paolo Stelati<\/strong>, a centraliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es pode gerar conflitos e perdas financeiras<\/strong>. \u201cCom a reforma, ICMS e ISS deixam de ser cobrados diretamente por estados e munic\u00edpios e passam a integrar o IBS. Isso significa que a arrecada\u00e7\u00e3o e os repasses financeiros depender\u00e3o do Comit\u00ea Gestor. Estados mais arrecadadores, por exemplo, podem acabar recebendo menos, o que gera perda de autonomia e de receita\u201d, afirmou.<\/p>\n

O tamb\u00e9m advogado tributarista, Thulio Carvalho<\/strong>, explica que, na pr\u00e1tica, \u201cmunic\u00edpios podem dispor sobre seus atuais tributos com grande margem de liberdade e passar\u00e3o a ficar condicionados por \u00f3rg\u00e3o centralizador, no qual ter\u00e3o poucas chances efetivas de exercer influ\u00eancia verdadeira.\u201d Da\u00ed a preocupa\u00e7\u00e3o do Governador Caiado ser procedente, em grande medida.<\/p>\n

Carvalho explica que, ao contr\u00e1rio do que prev\u00ea Caiado, a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1, sim, \u00a0pratic\u00e1vel. \u201cEla vai ser feita com preval\u00eancia dos grandes sobre os pequenos. Munic\u00edpios tendem a figurar como simples recept\u00e1culos do IBS arrecadado, sem grande poder de influir sobre o sistema propriamente dito\u201d, esclarece.\u00a0<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/u><\/p>\n

REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: Prestes a ser votada no Senado, regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como complexa e impratic\u00e1vel por governador Caiado<\/a><\/p>\n

Problemas que o futuro reserva\u00a0<\/h2>\n

Paolo Stelati alerta que os efeitos da medida podem ser ainda mais complexos<\/strong>: \u201cClaro que v\u00e3o existir problemas que a gente ainda n\u00e3o sabe, problemas futuros que teremos de interpretar. Mas j\u00e1 pensando no que pode ocorrer, obviamente os munic\u00edpios e os estados com maior arrecada\u00e7\u00e3o podem se frustrar, porque est\u00e3o perdendo a autonomia da cobran\u00e7a do seu tributo e, sendo os que mais arrecadam, podem acabar recebendo menos. Ent\u00e3o, com certeza, pode haver frustra\u00e7\u00e3o tanto pela perda de autonomia quanto pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo o advogado, a pr\u00f3pria promessa de simplifica\u00e7\u00e3o pode se transformar em foco de conflito. \u201cA ideia de simplifica\u00e7\u00e3o que vem com a reforma tribut\u00e1ria pode gerar inclusive uma briga entre os entes federativos, a depender do que acontecer com essa decis\u00e3o do Comit\u00ea Gestor\u201d, disse. O advogado vai al\u00e9m: \u201cExiste um risco de captura pol\u00edtica do Comit\u00ea Gestor. Eventualmente, representantes de estados e munic\u00edpios podem votar de acordo com determinado segmento pol\u00edtico e prejudicar ou favorecer algum ente federativo \u2014 \u00e9 isso que a gente tem que ficar de olho.\u201d<\/p>\n

CNM alerta para risco de perda bilion\u00e1ria com o PLP 108<\/h2>\n

Al\u00e9m da disputa em torno da governan\u00e7a do novo tributo, os munic\u00edpios tamb\u00e9m alertam para impactos financeiros<\/strong>. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) <\/strong><\/a>calcula que uma mudan\u00e7a de \u00faltima hora no texto pode reduzir em at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es por ano a arrecada\u00e7\u00e3o municipal<\/strong>. Isso porque a al\u00edquota do IBS <\/strong>ser\u00e1 fixada com base na m\u00e9dia de receitas de 2012 a 2021<\/strong>, desconsiderando o crescimento recente do ISS. Com isso, a fatia municipal cairia de quase 2% para, no m\u00e1ximo, 1,5%, diminuindo a receita pr\u00f3pria de R$ 157 bilh\u00f5es para cerca de R$ 120 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para tentar reverter a altera\u00e7\u00e3o, a CNM pediu ao senador Jorge Kajuru (GO)<\/a> <\/strong>que protocole quatro emendas sobre o tema. A entidade defende que o texto respeite o princ\u00edpio da neutralidade fiscal previsto na Emenda Constitucional 132 e preserve a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos munic\u00edpios no Comit\u00ea Gestor do IBS.
\n\u00a0<\/p>\n

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Governadores, prefeitos e especialistas alertam para risco de perda de autonomia e arrecada\u00e7\u00e3o com poder centralizado no Comit\u00ea Gestor do IBS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46215,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-46214","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46214"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46214\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}