{"id":46176,"date":"2025-09-25T04:15:00","date_gmt":"2025-09-25T07:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/09\/25\/senado-aprova-isencao-de-ir-para-renda-ate-r-5-mil-veja-o-que-muda\/"},"modified":"2025-09-25T04:15:00","modified_gmt":"2025-09-25T07:15:00","slug":"senado-aprova-isencao-de-ir-para-renda-ate-r-5-mil-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/09\/25\/senado-aprova-isencao-de-ir-para-renda-ate-r-5-mil-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Senado aprova isen\u00e7\u00e3o de IR para renda at\u00e9 R$ 5 mil; veja o que muda"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou <\/a>nesta quarta-feira (24) um projeto que altera de forma significativa a tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF)<\/strong>. Pelo texto, a partir de 2026, ficam isentos de IR os contribuintes com renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil. Atualmente, o limite \u00e9 de R$ 3.036, equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m estabelece um desconto decrescente para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o que deve beneficiar a classe m\u00e9dia<\/strong>. Segundo estimativas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL)<\/strong>, milh\u00f5es de contribuintes ser\u00e3o contemplados.<\/p>\n

Para Renan, a proposta tem car\u00e1ter distributivo e pode funcionar como um refor\u00e7o de renda para as fam\u00edlias mais pobres<\/strong>. \u201cEsse projeto \u00e9 fundamental: beneficia 10 milh\u00f5es de contribuintes, especialmente 95% das regi\u00f5es mais pobres do Brasil. Em outras palavras, equivale a um 14\u00ba sal\u00e1rio e vai, sobretudo, garantir uma eleva\u00e7\u00e3o da renda das pessoas mais pobres\u201d, afirmou.<\/p>\n

O senador tamb\u00e9m destacou que a tramita\u00e7\u00e3o do texto ocorre de forma at\u00edpica, com resist\u00eancia de setores que seriam mais impactados. \u201cA tramita\u00e7\u00e3o do projeto que o governo encaminhou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 ocorrendo de forma at\u00edpica, com a blindagem de setores que deveriam contribuir mais, por meio da eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas e da taxa\u00e7\u00e3o de remessas ao exterior. N\u00f3s estamos incluindo tamb\u00e9m um financiamento para as pessoas que recebem at\u00e9 R$ 7.350, com isen\u00e7\u00e3o total para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil \u2014 tudo com a supervis\u00e3o da Receita Federal\u201d, explicou.<\/p>\n

Pert-Baixa Renda<\/h2>\n

O substitutivo tamb\u00e9m cria o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para Pessoas F\u00edsicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda)<\/strong>, que permite o parcelamento de d\u00edvidas de contribuintes com renda de at\u00e9 R$ 7.350 mensais<\/strong>. O benef\u00edcio ser\u00e1 integral para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil e parcial, com descontos graduais, para a faixa at\u00e9 R$ 7.350.<\/p>\n

A ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita a partir de 90 dias da publica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong>, abrangendo d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive em disputa administrativa ou judicial. O valor m\u00ednimo das parcelas ser\u00e1 de R$ 200, e o contribuinte poder\u00e1 ser exclu\u00eddo em caso de inadimpl\u00eancia ou fraude.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para altas rendas<\/h2>\n

Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o<\/strong>, o texto cria o Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica M\u00ednimo<\/strong>, que ser\u00e1 aplicado a partir de 2026 sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. <\/strong>As al\u00edquotas v\u00e3o variar de 0% a 10%, chegando ao teto para rendimentos superiores a R$ 1,2 milh\u00e3o por ano.<\/p>\n

De acordo com Renan, essa medida corrige distor\u00e7\u00f5es do sistema atual. \u201cA institui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre altas rendas (IRPFM) corrige distor\u00e7\u00f5es do sistema atual, em que indiv\u00edduos com grande capacidade econ\u00f4mica acabam, em determinadas circunst\u00e2ncias, pagando menos imposto proporcionalmente do que contribuintes de classe m\u00e9dia\u201d, explicou.<\/p>\n

Lucros e dividendos<\/h2>\n

O projeto mant\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o para lucros e dividendos recebidos por pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil at\u00e9 o limite de R$ 50 mil por m\u00eas<\/strong>. Valores acima desse teto ter\u00e3o reten\u00e7\u00e3o de 10% na fonte, inclusive para remessas ao exterior.<\/p>\n

Para o advogado tributarista Marco Ant\u00f4nio Ruzene, a medida beneficia um n\u00famero significativo de contribuintes<\/strong>, mas tamb\u00e9m representa que o governo abre m\u00e3o de parte de suas receitas tribut\u00e1rias, compensadas pela cria\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre os dividendos.<\/p>\n

\u201cNo meu atendimento o assunto, principalmente relacionado aos dividendos, merecia uma discuss\u00e3o mais ampla, ali\u00e1s, amplitude que deveria alcan\u00e7ar o imposto de renda numa forma geral, porque n\u00f3s tivemos em 2003 uma ampla discuss\u00e3o sobre a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo e o pr\u00f3ximo passo seria a discuss\u00e3o sobre o imposto de renda, e no meu entendimento o caminho deveria ser no mesmo sentido, pensar numa emenda constitucional e fazer uma reforma realmente duradoura e impactante no setor\u201d, afirmou Ruzene.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios<\/h2>\n

Uma emenda <\/strong>apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) <\/strong>e incorporada ao relat\u00f3rio garante compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal para eventuais perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com o novo modelo. <\/strong>O ressarcimento ser\u00e1 anual, calculado pela diferen\u00e7a entre a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de cada ano e a de 2025<\/strong>.<\/p>\n

O texto prev\u00ea um escalonamento da compensa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2035: 100% entre 2026 e 2029, 80% em 2030 e 2031, 60% em 2032 e 2033, 40% em 2034 e 20% em 2035.
\n\u00a0<\/p>\n

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Proposta aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos amplia isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, cria programa de parcelamento de d\u00edvidas para baixa renda e estabelece al\u00edquota m\u00ednima para rendas acima de R$ 600 mil anuais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46177,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-46176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46176"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46176\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}