{"id":46104,"date":"2025-09-22T04:05:00","date_gmt":"2025-09-22T07:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/09\/22\/reforma-tributaria-plenario-vota-segunda-parte-da-regulamentacao-na-terca-23\/"},"modified":"2025-09-22T04:05:00","modified_gmt":"2025-09-22T07:05:00","slug":"reforma-tributaria-plenario-vota-segunda-parte-da-regulamentacao-na-terca-23","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2025\/09\/22\/reforma-tributaria-plenario-vota-segunda-parte-da-regulamentacao-na-terca-23\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Plen\u00e1rio vota segunda parte da regulamenta\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a (23)"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O projeto de lei complementar (PLP) 108\/2024<\/a>\u00a0que regulamenta a \u00faltima parte da reforma tribut\u00e1ria pode ser votado pelo Plen\u00e1rio do Senado na ter\u00e7a-feira (23)<\/strong>. A expectativa \u00e9 do relator<\/strong> na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM) \u2013 que apresentou um substitutivo para a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Como o texto foi alterado no Senado, a mat\u00e9ria volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados depois de aprovado em Plen\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

Segundo a Ag\u00eancia Senado, Eduardo Braga avaliou que a recep\u00e7\u00e3o da CCJ ao substitutivo foi \u201cextremamente positiva\u201d e \u201csuperou as expectativas\u201d. <\/strong>De acordo com o parlamentar, as mudan\u00e7as foram conversadas com o relator do PLP 108\/2024 na C\u00e2mara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).<\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara tem autonomia para deliberar sobre a mat\u00e9ria, mas a conversa foi mais em converg\u00eancia do que em diverg\u00eancia\u201d, afirmou Braga.<\/p>\n

Para a advogada tributarista, s\u00f3cia do HRSA Sociedade de Advogados, Ana Flora Diaz, a vota\u00e7\u00e3o representa mais um passo relevante para a reforma tribut\u00e1ria. Ela defendeu que a mat\u00e9ria seja aprovada e promulgada o quanto antes.<\/p>\n

\u201cA vota\u00e7\u00e3o do PLP-68 agora no \u00e2mbito do Senado, ela \u00e9 aguardada desde o ano passado, representa mais um passo important\u00edssimo para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo. Ainda, considerando que o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 vai se iniciar em janeiro de 2026, agora a gente est\u00e1 perto, \u00e9 especialmente relevante que o PLP-18 seja aprovado e promulgado o quanto antes, para que possa trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os contribuintes e para a sociedade como um todo\u201d, diz a especialista.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dela, ainda h\u00e1 dispositivos que precisam avan\u00e7ar, por\u00e9m, para ela, a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2024 demonstra o esfor\u00e7o para que a reforma passe a ser implementada no pa\u00eds.<\/p>\n

Ainda falta bastante coisa nesse sentido e a gente est\u00e1 muito perto do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, principalmente est\u00e1 faltando ainda a edi\u00e7\u00e3o dos diversos regulamentos que v\u00e3o ser necess\u00e1rios, mas a aprova\u00e7\u00e3o do PLP-18 sem d\u00favida \u00e9 mais um passo importante nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Diaz, o relat\u00f3rio no Senado esclareceu os pontos sobre aplica\u00e7\u00e3o de multas. \u201cE o parecer do relator prop\u00f4s maior clareza nas regras sobre as multas, unificando inclusive essas regras para IBS e CBS, trazendo um teto de 100% tamb\u00e9m da multa ao limite do tributo devido, podendo chegar a 150% s\u00f3 em caso de reincid\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Imposto Seletivo<\/h2>\n

Uma das mudan\u00e7as propostas \u00e9 na cobran\u00e7a do Imposto Seletivo sobre bebidas a\u00e7ucaradas<\/strong>, como os refrigerantes.<\/p>\n

O texto da C\u00e2mara previa um regime de transi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a do tributo em caso de produtos fum\u00edgenos e bebidas alco\u00f3licas. Eduardo Braga incluiu as bebidas a\u00e7ucaradas no regime de transi\u00e7\u00e3o e limitou a al\u00edquota a 2%.<\/p>\n

\u201cO Imposto Seletivo n\u00e3o tem, na sua ess\u00eancia, a fun\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 esse o esp\u00edrito. Ele tem a fun\u00e7\u00e3o de educar para o consumidor n\u00e3o fumar, n\u00e3o beber e n\u00e3o consumir bebida a\u00e7ucarada\u201d, disse Braga.<\/p>\n

Empresas digitais e notas fiscais<\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao sistema para a expedi\u00e7\u00e3o de notas fiscais por plataformas digitais, como Netflix, Uber e iFood, uma emenda do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) permitia que esses empreendimentos emitissem apenas um documento consolidado \u2013 relativo a todos os usu\u00e1rios. No entanto, para o relator, a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria exige a emiss\u00e3o separada por munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n

\u201cO imposto agora \u00e9 no destino, e a plataforma n\u00e3o est\u00e1 no destino. Quem est\u00e1 no destino \u00e9 o usu\u00e1rio. Ent\u00e3o, eu n\u00e3o posso ter uma nota fiscal consolidada em S\u00e3o Paulo, sob pena de prejudicar a Para\u00edba. Como \u00e9 que eu vou ter uma nota consolidada em S\u00e3o Paulo e segregar o que \u00e9 da Para\u00edba, o que \u00e9 do Amazonas, o que \u00e9 da Bahia?\u201d, questionou o relator em reuni\u00e3o da CCJ.<\/p>\n

Split payment<\/h2>\n

O parecer regulamenta, ainda, o sistema de split payment. Com o mecanismo, o valor do imposto devido em uma transa\u00e7\u00e3o de IBS ou CBS \u00e9 separado automaticamente no momento do pagamento: uma parte vai direto para o vendedor e outra parte segue para o governo. Dessa maneira, o tributo n\u00e3o passa pela conta do contribuinte e reduz a possibilidade de sonega\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 garantir que o recolhimento ocorra no ato da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso a plataforma ou o prestador n\u00e3o separe ou n\u00e3o repasse o valor do tributo de forma correra, pode ser punido. Diaz refor\u00e7a que o t\u00f3pico trouxe um pouco de \u201cespanto\u201d e novidade. \u201cAcho que esse ponto pode gerar bastante discuss\u00e3o e resist\u00eancia, porque os operadores n\u00e3o s\u00e3o os contribuintes aqui, eles s\u00e3o s\u00f3 os facilitadores do split payment.\u201d<\/p>\n

As penalidades <\/strong>incluem multa de R$ 20 por transa\u00e7\u00e3o, multa de mora mensal de 3% sobre valores n\u00e3o repassados ou repassados com atraso, e multa de R$ 0,20 por transa\u00e7\u00e3o em caso de atraso na comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A pr\u00e1tica repetida dessas infra\u00e7\u00f5es por institui\u00e7\u00f5es de pagamento pode levar \u00e0 suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento pelo Banco Central, conforme o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Cashback<\/h2>\n

Outra mudan\u00e7a no substitutivo prop\u00f5e que a arrecada\u00e7\u00e3o de IBS e CBS seja ajustada para considerar o cashback \u2013 considerado como devolu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para contribuintes de baixa renda.\u00a0<\/p>\n

Conforme a Ag\u00eancia Senado, a mat\u00e9ria tamb\u00e9m ajusta o cashback para viabilizar a devolu\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es com g\u00e1s canalizado no regime monof\u00e1sico, mesmo sem destaque do tributo no documento fiscal.\u00a0<\/p>\n

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A expectativa \u00e9 do relator do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM); especialista aponta que vota\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o para as medidas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46105,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-46104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46104"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46104\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}